A Comissão dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira (22), na Sala das Comissões, para discutir 15 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. O grupo, que é presidido pela vereadora Michele Collins (PP), aprovou 11 das propostas apresentadas. Outros 29 projetos foram distribuídos aos relatores para serem analisados.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira, 11 para repercutir sobre o Programa Robótica na Escola, anunciada pelo Prefeito Geraldo Júlio, na semana passada. Ela parabenizou a iniciativa e lembrou que “os alunos da rede municipal de ensino podem alcançar mais uma conquista em sua vida, assim como aconteceu com a equipe de robótica do Colégio Apoio, no bairro de Casa Amarela. Ele foi o único colégio no Brasil a conquistar o primeiro lugar geral do Campeonato Europeu de Robótica Lego. O grupo, formado por dez alunos do ensino fundamental II da instituição de ensino, venceu 53 equipes de 33 países do mundo”.
O projeto do vereador Rogério de Lucca (PSL) que cria uma faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas do Recife foi lembrado pelo parlamentar, durante a Reunião Plenária de hoje,18. A matéria encontra-se em tramitação na Casa. “Quero lembrar aos vereadores para colocar em pauta um projeto importante sobre mobilidade. Retiramos o projeto para ser colocado junto ao projeto de mobilidade, mas até hoje não houve mais. Nosso objetivo é colocar uma faixa indicadora durante o socorro de ambulância, viatura policial ou até uma operação da Polícia Federal. Aquela faixa pintada, de qualquer cor, seria desocupada pelos carros que estão nas avenidas e permita o acesso daquele carro”, disse.
O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher foi marcado pela realização de uma audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 25, convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Fizeram parte da mesa de convidados, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa; a médica Ana Carolina Azevedo e a Secretária da Mulher da Cidade do Recife, Silvia Cordeiro. A vereadora Michele Collins (PP) também esteve presente.
Profissionais da Câmara Municipal do Recife que escrevem documentos como memorandos, produzem ofícios, constroem projetos de lei e requerimentos estão realizando, esta semana, um curso de redação que visa aperfeiçoar os textos que tramitam na casa legislativa. As aulas estão sendo ministradas no plenarinho, nos turnos da manhã e da tarde, com duas turmas de 80 pessoas em cada uma.
Três projetos de lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) estão previstos para serem votados em segunda discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife marcada para começar às 15h desta segunda-feira, 23. O de número 80/2012 institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações; o 383/2013 dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários; e o 397/2013, que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Recife.
A reunião da Comissão de Educação desta terça-feira, 11, teve a participação da presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Nadja Harrop. A pauta de discussões foi sobre o ensino da educação física por professores da rede municipal de ensino. “A luta do Cref é pela revogação do ofício 122 da Prefeitura, que determina que qualquer professor da rede possa dar aula de educação física. Educação física é uma profissão regulamentada, trata-se de saúde. Também é inconcebível que uma criança que custa 800 reais por mês aos cofres públicos não tenha uma área adequada para educação física. É fundamental”, explicou o presidente da comissão, vereador André Régis (PSDB).
Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de - Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento o projeto de lei 98/2014, do vereador Osmar Ricardo (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilizar “Colônia de Férias”, para alunos da rede escolar municipal de ensino.
O projeto de lei do Executivo que institui a gratuidade do Sistema de Transporte Público a Passageiros - Passe Livre - para os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “A proposta vem no sentido de atender aos estudantes no sistema de transporte público coletivo para deslocamento residência/escola/residência do aluno”, justificou o prefeito Geraldo Júlio, no texto que está em análise.
Grave problemas que já fez vítimas fatais em diversos lugares do país, o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material em linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos semelhantes em áreas públicas poderá ser proibido no Recife. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Eduardo Chera (SDD), em tramitação na Câmara do Recife.
Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
A desembargadora Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, recebeu da vereadora Priscila Krause (DEM) justas homenagens pela saída dela do TRF, em virtude da aposentadoria compulsória imposta a todos que ocupam cargos dessa natureza e completam 70 anos de idade. A vereadora lamentou e considerou injusta a imposição da retirada de profissonais brilhantes por força da idade, quando estão no auge de seu intelecto. “Ainda que pertença a ordem das coisas imateriais, inatingíveis, ser justo é possível quando a justiça pode ser feita e, quando feita, a Justiça é absolutamente boa. Por isso quero ser justa com a desembargadora, para mim a dama da simplicidade e o exemplo de dignidade”.
O início dos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira, 04, levou a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subir à tribuna para relatar o exercício de seu mandato no ano de 2013. “Retorno hoje ao plenário com a certeza de continuar trabalhando para o desenvolvimento do município do Recife”.
A rádio Frei Caneca começou como um sonho do ex-vereador do Recife, Liberato Costa Júnior, que queria criar um espaço permanente de promoção e veiculação da cultura local. Mais de 50 anos depois, o sonho da rádio foi abraçado por gestores, comunicadores e artistas, que nos últimos meses vêm discutindo o formato ideal de uma rádio pública. As propostas nascidas destes encontros foram apresentadas na Câmara durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 4.
A ação de cidadania do Governo do Estado foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta segunda-feira, 2. Ele lembrou que na manhã do ultimo sábado (30), a comunidade do Alto José Bonifácio foi contemplada com o Programa Governo Presente. No local, os moradores contaram com a emissão de documentos, certidões, atendimentos jurídicos e orientações sobre cidadania.
Através do seu presidente, vereador Vicente André Gomes (PSB), a Câmara Municipal do Recife dará sequência à ação de prevenção e promoção de saúde dos funcionários e prestadores de serviço com a segunda dose de vacina contra hepatite B e palestra sobre a saúde do homem no dia 19. “Esta, na verdade, é a segunda dose da campanha que começamos dentro da ação de saúde na Casa de José Mariano. Como médico que também sou, defendo a criação de estratégias de prevenção de doenças e garantir mais qualidade de vida para as pessoas com quem convivemos todos os dias e para a população em geral”, disse. Para otimizar ainda mais o evento, também será realizado teste de glicemia e aferição da pressão. A primeira dose foi aplicada no mês passado, quando também houve vacinação contra caxumba, rubéola, sarampo e gripe (três tipos).
Carinhosamente chamado de Mequinha, centenário e detentor de inúmeros títulos, o América Futebol Clube foi obrigado pela Justiça a deixar o casarão histórico, da Estrada do Arraial, que já tem parecer do IPHAN proclamando a relevância de sua estrutura física, em virtude de dívida trabalhista. O clube foi fundado em 1914 e está completando 101 anos. Por isso, o vereador Henrique Leite (PT) pediu aos colegas parlamentares que se mobilizassem para que a situação seja revertida. O imóvel foi a leilão em virtude de uma dívida de R$ 109 mil com o FGTS, quando seu valor patrimonial está avaliado em R$ 5 milhões.
Com a participação de seis dos sete componentes, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 7, para dar continuidade à elaboração do novo texto do mais importante instrumento que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife. “O ritmo dos trabalhos está dentro do esperado. Os vereadores estão conscientes do que devem fazer”, comentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
Para o vereador André Régis (PSDB) não adianta construir equipamentos de turismo para a Copa do Mundo sem ter a perspectiva e a preocupação de se construir com vistas ao longo prazo, com metas estabelecidas, para que o Recife volte a ser destino turístico. “Podemos perder a oportunidade de ganhar com uma indústria limpa”. Ele fez considerações perguntando o que pode tornar uma cidade destino. Indagou se seriam as belezas naturais, a arte, a cultura, hospitalidade, a segurança. Ele vai além e questiona se sem essa perspectiva de futuro o Recife estaria habilitada a atrair e segurar turistas.
No ano de 2015, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) completará 70 anos e o vereador Eurico Freire (PV) destacou as atividades da instituição e a construção do novo prédio, durante a Reunião Plenária desta terça, 8. “Ao longo de sua história, o HCP, localizado em Santo Amaro, se consolidou como referência no seu campo de atuação no norte e nordeste. Além das atividades de ensino e pesquisa médica-oncológica, o hospital é dedicado à prevenção, diagnóstico e tratamento especializado de pacientes com câncer. E a última quinta-feira foi um dia marcante na história dessa unidade de saúde; é que após 20 anos do início da construção, o novo prédio anexo foi entregue à população pernambucana. Tive o prazer de conhecer a estrutura de cinco andares que conta com uma emergência de 31 leitos e uma enfermaria com mais 30 leitos”, disse.
Câmara Municipal do Recife