Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.
Dos 15 projetos de lei em pauta na última reunião da Comissão de Finanças, realizada na manhã desta sexta-feira, 18, cinco receberam pareceres favoráveis à aprovação, quatro foram rejeitados e os seis restantes ficaram pendentes para acordos com os vereadores autores das propostas. Com esse resultado foram concluídos os trabalhos da comissão este ano e, segundo o presidente Carlos Gueiros (PTB), o grupo atuou de forma bastante produtiva neste 2009.
Um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) pede prioridade nos processos administrativos de idosos, pessoas especiais e portadores de doenças graves e degenerativas e ainda para portadores de deficiências físicas e mentais, que tramitem na administração pública municipal, em qualquer instância.
Jurandir Liberal (PT) se pronunciou nesta segunda-feira, 21, a respeito de uma matéria veiculada no último domingo pelo Diário de Pernambuco. Nela, críticas ao Legislativo Municipal. O parlamentar disse ser preciso cautela ao construir uma crítica, “pois acaba atingindo todos os parlamentares”, comentou.
Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.
A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a reunião solene de encerramento da segunda sessão legislativa do atual mandato de vereadores que vai até 2012 e também a 15ª da legislatura iniciada em 1947, ano da Redemocratização do Brasil.
Um ano positivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, que trouxe para o debate questões fundamentais e de consequências práticas para cidade. Assuntos como política fiscal, revisão da lei das calçadas, destinação de resíduos sólidos e preservação do verde. Mas não para por aí. Em 2010 a Comissão quer debater o mercado de trabalho local.
Nesta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez um balanço das atividades legislativas do ano de 2009. Dentre os pontos de maior destaque, o empenho das Comissões Temáticas da Casa na análise dos projetos de lei propostos pelo Legislativo e pelo Executivo.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT) anunciou que este ano será de muito trabalho. Há questões importantes a serem tratadas, como o reajuste salarial dos servidores. “A Casa atuou como mediadora, ano passado, e neste não será diferente. O debate eleitoral, por se tratar de ano de eleições, também deverá estar presente”. Outra discussão importante é a do Regimento Interno que não foi votado em 2009.
A Frente Parlamentar de combate ao crack, formada por cinco comissões da Câmara Municipal e presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), realizou na quinta-feira 17 reunião ampliada com diversos segmentos da sociedade civil, entre conselhos e Ongs.
A Rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro poderá ganhar bustos de três ex-parlamentares do Recife. O projeto de lei, de autoria do vereador Marcos di Bria, foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, na sessão plenária desta terça-feira (23), e será agora encaminhado para análise do Executivo.
O aniversário de 62 anos de existência da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), foi comemorado na terça-feira (16) em clima de muita intranquilidade pelos funcionários da estatal. É dada como certa a incorporação da empresa à Eletrobrás, que passaria a gerir todas as decisões locais. Em plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT) pediu apoio dos vereadores para que se juntem aos debates e protestos que deverão ser realizados pela manutenção do controle pela companhia.
O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.
O mercado de Nova Descoberta, alvo de denúncia da vereadora Aline Mariano (PSDB) na segunda-feira (29), voltou a ser debatido durante a sessão desta terça-feira (30). O vereador Carlos Gueiros (PTB) afirmou que estava trabalhando neste assunto silenciosamente, em contatos com a Csurb, no entanto, como a vereadora Aline Mariano trouxe um vídeo demonstrando a real situação do mercado, ele preferiu dar as informações no plenário.
A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT criada ano passado e que já recebeu a adesão da maioria dos vereadores da Câmara do Recife vai promover reuniões mensais, a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos voltam ao normal. O vereador Daniel Coelho (PV) informou que esses encontros poderão ser realizados na sala das comissões ou no plenarinho, através de audiências públicas. “Tudo vai depender da relevância do tema a ser abordado. O importante é que a Frente LGBT mantenha os debates, discutindo assuntos de seu interesse com a sociedade civil organizada”.
Em discurso no plenário da Câmara, Estefano Menudo (PHS) voltou a pedir pela reestruturação do Centro Social Urbano da Mustardinha que, segundo ele, é uma das principais propostas políticas do seu mandato.
A falta de sinalização em algumas vias do Recife voltou a ser criticada pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) na tarde desta segunda-feira (19). Ele já encaminhou vários requerimentos à prefeitura pedindo melhorias no trânsito dos bairros, mas não foi atendido. “Estão ocorrendo muitos transtornos no trânsito. Já presenciei 15 acidentes só na Rua Leandro Barreto, em Jardim São Paulo, onde muitas crianças e adolescentes transitam”. O parlamentar pediu a instalação de uma faixa de pedestres no local e fez um apelo para que Secretaria de Serviços Públicos e prefeitura deem mais atenção ao caso.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT) distribuiu, na manhã desta quarta-feira (08), em reunião com a vereadora Marília Arraes (PSB), que também integra a comissão, 44 novos projetos de lei. Eles serão apreciados até a próxima reunião marcada para o dia 22 desse mês. “Apesar do período eleitoral, o trabalho na Comissão de Legislação e Justiça continua no ritmo necessário, com responsabilidade e respeitando os prazos”, garantiu Jurandir Liberal.
Em uma coletiva para a imprensa, os vereadores Josenildo Sinesio (PT), presidente do Parlamento Metropolitano e Fábio Barros (PT) vereador de Paulista divulgaram a realização do Primeiro Seminário Nacional Sobre o Avanço do Mar.
Câmara Municipal do Recife