Dez projetos de lei serão votados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 24, prevista para começar às 15 horas. Dois deles são em discussão única: o de número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, secundária e coletora do Sistema Viário do Recife; e o 34/2013, do vereador Romerinho Jatobá (PR), que denomina Fernando José Melo Correia a próxima avenida ou praça a ser aberta no Recife.
O início das obras na rua Célia, bairro da Mustardinha, foi bastante comemorado pelo vereador Estefano Menudo (PSB), durante pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda, 24. Ele agradeceu os empenhos do prefeito Geraldo Júlio e da equipe da prefeitura.
Para celebrar a passagem dos 477 anos de existência do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) fez na tarde desta terça-feira 11, homenagem antecipada. Ela disse que a data marcava revoluções, importantes atividades econômicas e diversas inovações culturais. “Aqui se encontra a ponte mais antiga da América Latina, a Maurício de Nassau”.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) registrou a passagem do Dia Mundial do Consumidor, sábado passado. Para ela, o consumidor que tem muitas vezes seu direito violado é o responsável pelo movimento da economia. O respeito aos consumidores começou a tomar forma quando os Estados Unidos em 1962 criaram o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e 23 anos depois as Nações Unidas adotaram os direitos dos consumidores como diretriz, legitimando o reconhecimento internacional da data.
Nascido em Caruaru, o jornalista Rembrandt Pereira da Silva, conhecido no meio jornalísitico como Rembrandt Júnior, agora é cidadão recifense. Ele recebeu o Título nesta quinta-feira 20, das mãos do vereador Jadeval de Lima (PTN) autor da proposta. Na justificativa da indicação para a homenagem, o parlamentar afirmou que o homenageado é um exemplo de força de vontade, dedicação e responsabilidade para com os pernambucanos amantes do futebol, principalmente os do Recife. “Ele atua de maneira brilhante e tem prestado grande colaboração à cultura de nossa cidade”.
Uma das mais expressivas datas para o povo evangélico, o Dia da Bíblia, que é celebrado no segundo domingo de dezembro, foi comemorado em reunião solene realizada nesta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal do Recife. A iniciativa foi do vereador Luiz Eustáquio (PT), que levou para o plenário dezenas de religiosos e representantes de sete instituições homenageadas: a Segunda Igreja Batista de Casa Amarela; o Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil; a Igreja Evangélica Bíblica Betel; a Escola Teológica das Assembleias de Deus no Brasil – Representação de Pernambuco, Esteadeb; Igreja Evangélica Verbo da Vida em Campo Grande; Sociedade Bíblica do Brasil e a professora Siméa de Souza Meldrum. O vereador justificou a homenagem dizendo que o livro sagrado, base da fé Cristã, é a palavra de Deus.
No último dia 18 foi comemorado o Dia do Médico e a vereadora Vera Lopes (PPS) recordou a data durante a Reunião Plenária de hoje,20. A parlamentar, que é médica, fez questão de lembrar que irá promover uma reunião solene, dia 23, às 16h, para homenagear a categoria. “Quero mandar meus parabéns para os médicos da Câmara e de todo o Pernambuco pela passagem do dia 18 de outubro. E nessa semana vamos homenagear a turma de 1975, da Universidade Federal de Pernambuco. São quarenta anos de formação de profissionais dedicados e que hoje são considerados nomes ilustres. E eu gostaria de convidar todos os meus pares”.
A insegurança de muitos pais com relação à ida e a volta dos seus filhos ao caminho do colégio foi tema do discurso em plenária do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), na tarde de hoje, 12. “Todos sabem que estudantes são alvos constates de assaltos”, enfatizou.
O Dia Nacional de combate ao Câncer Infantojuvenil foi tema do discurso em Plenária da vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta segunda-feira, 25. A data foi celebrada no último sábado. A parlamentar falou que dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que, no Brasil, o câncer é uma das doenças que mais mata crianças e adolescentes de 5 a 19 anos, e salientou também que o diagnóstico precoce, aliado ao tratamento, resultam na cura em cerca de 70% dos casos. “Ninguém espera que uma doença como essa possa atingir alguém com tão pouco tempo de vida, mas é preciso que os pais fiquem atentos”.
Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
Com a intenção de celebrar e reverenciar o livro sagrado para os Cristãos de todo o mundo, a Câmara Municipal do Recife promoveu na manhã desta quinta-feira, 10, uma reunião solene em homenagem ao Dia da Bíblia. O autor da iniciativa foi o vereador Luíz Eustáquio (Rede ) que ressaltou a importância “da Palavra de Deus para a nação”. Lembrou que no calendário oficial do Brasil, a data foi instituída pela lei federal número 10.335/ 2001, no segundo domingo de dezembro. Afirmou ainda que “a Bíblia foi constituída ao longo de milhares de anos. Feita em momentos diferentes e que tem uma sequencia que fala de Deus, de Jesus Cristo. Uma lâmpada para os pés”.
Pareces de comissões fixas da Câmara Municipal do Recife, com análises de 11 projetos de lei que estão em tramitação na casa legislativa, serão votados na reunião ordinária desta terça-feira, 8, prevista para começar às 15 horas. Todos os projetos são de autoria dos vereadores. Além dessas matérias, há também dezenas de requerimentos de vereadores que serão analisados, propondo melhorias em diversos bairros.
A falta de locais seguros de lazer onde a população possa deixar suas bicicletas motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a criar a matéria que dispõe de estacionamentos para bicicletas, em parques, praças e vias públicas. O projeto de Lei 305/2013 está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça, Orçamento Meio Ambiente Transporte e Trânsito e Planejamento Urbano. O projeto tem como objetivo facilitar a vida dos ciclistas que frequentam espaços de entretenimento. “Os estacionamentos de que trata a lei serão implantados em locais adequados para as bicicletas de quem utiliza os parques, praças e vias públicas. Hoje com a quantidade elevada do uso desse meio de transporte, tanto para o lazer quanto para o transporte, atrai a cobiça dos que fazem do pequeno furto um meio de vida, por isso é necessário um local seguro para guardá-las”, afirmou.
A vereadora Marília Arraes (PSB) voltou à Câmara com novos projetos, um deles, de Nº. 117/14, remete à lei vigente em várias cidades brasileiras conhecida como “Antibaixaria”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação direta ou indireta de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física.
Uma distinção denominada “Premio Mulher Mérito de Direitos Humanos”, poderá ser concedida anualmente pela Câmara do Recife, às mulheres profissionais liberais que atuam
de forma direta nas atividades de promoção e defesa dos Direitos Humanos. De acordo com a proposta da vereadora Aimée Carvalho (PSB), a premiação será conferida a 15 categorias relacionadas com a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos elencadas no projeto, tais como
Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua, Educação em Direitos Humanos, Igualdade Racial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras.
Ao apresentar seis requerimentos para votação em plenário, pedindo reformas estruturais em creches do Recife, o vereador André Régis (PSDB) disse durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 29, que os estabelecimentos visitados por ele e sua equipe estão em situação “lamentável”. Nenhuma delas dispõe de sistema de climatização, obrigando crianças que estão na primeira infância a ficarem no desconforto do calor. Além disso, de acordo com seu relato, as creches precisam de substituição de bancos, aquisição de berços, manutenção de chuveiros, geladeiras e cozinhas, necessitam de reparos nas descargas nos banheiros, de requalificação da rede elétrica, construção de refeitórios adequados e falta material de limpeza. Até os parquinhos, disse ele, precisam de brinquedos.
Muito mais que identificar o nome de ruas ou monumentos, as pessoas que circularem no Recife, poderão conhecer informações acerca dos nomes escolhidos para estes locais.O vereador Augusto Carreras (PV) é autor da Lei municipal número 18.074/ 2014 que prevê acrescentar ao sistema de emplacamento das vias, logradouros e obras de arte, informações sucintas acerca da origem e significado do nome, da biografia e de atividades públicas mais relevantes do homenageado, do fato ou data histórica.
Começou nesta segunda-feira, 24, a vacinação contra o Papiloma Vírus Humana (HPV) nas escolas municipais das redes públicas e privadas. Esse foi o tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde de hoje, 26. O vereador lembrou que a vacinação para meninas de 11 a 13 anos no sistema público de saúde começou no dia 10 de março, no sistema público de saúde, mas ontem foi disponibilizado para as escolas. “A vacina estará disponível em 671 escolas municipais, estaduais e privadas. O primeiro dia foi considerado tranquilo E uma das escolas que recebeu o programa foi a Sede de Sabedoria, no bairro de Santo Amaro”.
A comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente realizou a segunda reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 22. O presidente da comissão, Rodrigo Coutinho, e o vereador André Régis distribuíram quatro projetos de lei e uma emenda para análise e emissão de pareceres. “Fizemos a distribuição entre os membros efetivos da comissão e estamos com a expectativa de trazer os projetos para votação em plenário o mais rápido possível”, destacou Coutinho.
Uma moção pela aprovação da PEC 555, que trata da retirada da cobrança previdenciária de aposentados, e que está para ser votada no Congresso, foi requerida pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) na tarde desta segunda-feira 31. Ele argumentou que o desconto viola cláusulas pétreas da Constituição. Disse ainda que a Câmara do Recife já se manifestou favorável à aprovação da PEC 555 na discussão realizada em audiência pública. “É papel dessa Casa se manifestar porque há milhares de aposentados federais aqui”.
Câmara Municipal do Recife
