O projeto Nas Ondas da Leitura, promovido por 40 escolas municipais do Recife, foi parabenizado pelo vereador André Régis (PSDB), na Câmara, hoje (8). O assunto foi inicialmente citado por Aimée Carvalho (PSB). A iniciativa está no segundo ano e beneficia os mais de 65 mil alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A novidade deste ano é que os mais de sete mil alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também passaram a receber as obras literárias.
Uma praça situada entre as ruas Engenho Pedra Lavrada, Engenho Laje Bonita, Engenho Barra do Norte e Engenho Duas Barras, no bairro do Ibura, poderá receber o nome de Praça Jailson Teixeira de Oliveira. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PROS),em tramitação na Casa.
A entrega do Título de Cidadão ao deputado estadual Antonio Moraes de Andrade Neto foi entregue em nome do ex-vereador João Arraes, pelo vereador Henrique Leite (PT), ontem na Câmara do Recife. A solicitação da comenda foi realizada na legislatura passada e só agora está sendo concedida, a pedido do ex-parlamentar.
Projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que é médico, aprovado em primeira discussão, semana passada em votação extra pauta, voltou ao plenário da Câmara do Recife para votação em segunda discussão. Antes, porém, foi alvo de debates e acabou sendo retirado pelo autor, após sugestão do presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB). O PL impedia à Prefeitura do Recife de contratar médicos estrangeiros, atingindo diretamente o programa federal Mais Médicos, que traz profissionais cubanos para trabalhar no país. O projeto encontrou resistência nos vereadores e na população que lotou o plenário com cartazes e apitos.
A partir de reclamações da comunidade, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) denunciou na Câmara do Recife a situação em quem se encontra o posto de saúde Iná Rosa Borges, em Vasco da Gama, zona norte da cidade. Segundo ele, esta unidade atende quase toda a totalidade daquela comunidade populosa. “O pré-natal das gestantes não está sendo feito porque uma enfermeira que deveria realizar esses exames não aparece no local. Estive (03) no local e esperei até 9h da manhã e ela não apareceu”.
Diante da discussão do projeto do poder Executivo sobre a criação do Conselho LGBT, o vereador Marco Aurélio (PRTB) citou uma passagem da Bíblia e defendeu a criação do colegiado. O parlamentar disse, na tarde de hoje (22), que o Conselho significaria uma ação positiva para a cidade.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 26, para lamentar a redução da gratificação VPNI/DPNI realizada pelo Ministério do Planejamento para os servidores do Ministério da Saúde, Previdência e INSS. “Na lei da carreira da saúde e previdência como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estava prevista essa redução”, destacou o vereador.
Uma série de vetos parciais e totais do Executivo a projetos de Lei da Câmara do Recife foram votados no plenário da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (20). Após uma discussão sobre a possibilidade de votação em separado ou em bloco das matérias, o vereador Rogério de Lucca (PSL) pediu destaque a três projetos que haviam recebido veto parcial. O parlamentar subiu à tribuna para pedir a aprovação integral das matérias, mas todos os vetos enviados pela Prefeitura foram aprovados.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) se dirigiu ao plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (13) para defender um projeto de lei de sua autoria que estabelece a não incidência de multas por excesso de velocidade registradas por fiscalizadores eletrônicos de trânsito em horários de pico. O projeto, de nº 40/2017, aborda o funcionamento de radares e sensores eletromagnéticos e define os horários compreendidos entre as 6h30 às 8h e entre as 17h30 às 19h como aqueles em que os motoristas ficariam isentos da fiscalização.
Para assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife, o vereador Erivaldo da Silva (PSD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. A matéria está sob análise das comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, e de Finanças e Orçamento.
A nova Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife, criada por força do Ato da Presidência número 4/2017, foi instalada na manhã desta segunda-feira, 15, às 11h, quando foi escolhido o vereador Marcos di Bria (PSDC) para presidi-la. Esta é uma das comissões mais importantes do Poder Legislativo Municipal. É por ela onde tramitam todos os projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, de Emendas da Lei Orgânica e Complementar após a aprovação em plenário.
Em apenas meia hora de mediação, vereadores do Recife intermediaram o impasse protagonizado pelos guardas municipais que lotaram as galerias da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, 17, para chamar a atenção para o movimento que estão realizando pedindo melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Acertei, por telefone, com o secretário de Administração da Prefeitura do Recife, Marconi Múzzio, que ele receberá uma comissão para tentar um diálogo e buscar uma saída para este impasse”, anunciou o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB). O vereador Osmar Ricardo (PT) acompanhou e apoiou toda a negociação, que contou também com a intermediação do líder do governo, Gilberto Alves (PTN) e de Marco Aurélio (SDD).
Com iniciativas que levaram à diminuição de despesas a ponto de superar a queda das receitas, num ano de grave crise econômica no País, a Prefeitura do Recife conseguiu cumpriu as metas fiscais no ano de 2016, que coincidiu com o último da primeira gestão do prefeito Geraldo Júlio. A execução orçamentária da PCR do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 22. O secretário municipal do Finanças, Ricardo Dantas, que fez a prestação de contas, disse que a Prefeitura, apesar do ambiente financeiro desfavorável, conseguiu fechar o ano sem atrasar o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário, e ainda investir nas áreas prioritárias como educação e saúde.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elogiou a atuação do governo estadual em relação à requalificação do trecho da PE-103, durante pronunciamento na Câmara, hoje,12. A via liga os municípios pernambucanos de Bezerros e Bonito.
Se o lirismo pudesse ter um dono, este seria o cantor e compositor Getúlio Cavalcanti, que recebeu ontem, o Título de Cidadão do Recife. De verdade, nem precisava. É só para constar. Ninguém tem dúvidas de que ele é mais recifense do que qualquer outro que tenha nascido por aqui, nessas ruas da Saudade, Hospício, Soledade, Aurora e tantas outras. Porque é ele quem melhor nos traduz. No amor pela cidade, pelo carnaval, “é lindo ver o dia amanhecer com violões e pastorinhas mil dizendo bem que o Recife tem o carnaval melhor do meu Brasil”, nossa marca tão profundamente enraizada em cada um recifense, pernambucano. Não há brasileiro nem estrangeiro que por aqui passe e não se apaixone pela cantoria dele. Mas ele nasceu, em Camutanga, Zona da Mata Norte.
A nota pública foi assinada por 42 entidades representantes de movimentos religiosos e sociais. Nas quatro páginas que compõem o manifesto, o grupo pede o arquivamento e maior discussão do projeto de lei 334, de 2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). A matéria determina a disponibilização de exemplares da bíblia sagrada em formato convencional e em grafia braile em todas as bibliotecas públicas e privadas do Recife. Para a representante do Fórum Diálogos, Floridalva Cavalcanti, “é preciso discutir a problemática do ensino religioso nas escolas e não impor apenas um segmento. O projeto abre uma porta para que crianças de outras religiões se sintam desprotegidas e excluídas”.
Por considerar que a proposta é “uma merecida homenagem e registro pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense”, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes deu parecer favorável ao projeto de lei 184/2015, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o "Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos", na Câmara Municipal do Recife. Ele agora está aguardando os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Defesa os Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento, para ser incluído na pauta de votação do plenário.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (5) um requerimento de autoria do vereador André Régis (PSDB) que convida o secretário de Educação do município, Alexandre Rebêlo, a apresentar, na sede do Legislativo, suas diretrizes e estratégias para melhorar os índices educacionais da capital. A ideia se desenvolveu a partir de um debate travado no plenário no dia 16 de maio com a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara, e foi discutida por André Régis nesta tarde na tribuna da Casa de José Mariano.
Solicitada pelo Coletivo Antiproibicionista Mujica, movimento social que luta pela liberação da maconha, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião, organizada pelo vereador Osmar Ricardo (PT), para debater o uso medicinal e terapêutico da Cannabis Sativa. O encontro serviu para ouvir a opinião de vários setores da sociedade sobre o tema. “É um debate que a sociedade precisa participar. É importante discutir o assunto numa perspectiva de redução de danos à saúde e de medicina terapêutica”, afirmou o vereador.
Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
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