Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.
Mais antiga do Brasil, a Guarda Municipal do Recife terá suas atividades e atribuições garantidas por legislação. Os parlamentares aprovaram em segunda discussão na sessão plenária desta terça-feira (10) o projeto do vereador Múcio Magalhães (PT) que transforma em lei municipal um decreto de 2008 que atualmente regulamenta a corporação. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Entrou em pauta na tarde desta segunda-feira (10) o projeto de lei n. 08/09, que cria a campanha “Recife te quero mais limpa”. O autor da proposta, Alfredo Santana (PRB), defendeu a conscientização popular como forma de garantir a limpeza nas ruas. “Quando circulamos pela cidade, vemos as pessoas jogarem o lixo e o resto de seus alimentos pelas ruas. Existe uma responsabilidade por parte do Executivo, mas se não começarmos agora o trabalho de conscientização, ficará mais difícil para isso fazer parte da cultura do povo, e o trabalho da prefeitura se torna inoperante”.
O trânsito do Recife foi tema de dois pronunciamentos durante a reunião desta terça-feira, 8. A Doutora Vera Lopes (PPS) criticou o caos nas ruas com o aumento no número de veículos e a redução do número de guardas municipais para orientar o trânsito. “Ontem, por exemplo, ninguém andava. Os carros não avançavam mais que um metro. Nós estamos engessados e isto prejudica setores como a economia e a saúde”, alertou a vereadora.
Hoje pela manhã uma audiência pública foi realizada na Câmara para debater as políticas para a área da Educação Infantil. A vereadora Priscila Krause (DEM) foi quem teve a iniciativa e na tarde desta segunda-feira, 31, repercutiu no plenário da Casa o que foi discutido logo cedo. “Nossa intenção era ter uma radiografia sobre o comportamento da gestão João da Costa na questão da educação infantil”, disse.
Por iniciativa do vereador Josenildo Sinesio (PT), a Arquidiocese de Olinda e Recife lançou na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara do Recife a Campanha da Fraternidade 2011, cujo tema é Fraternidade e Vida no Planeta com o lema “A criação geme em dores de parto”, uma alusão ao capítulo 8, versículo 22 dos Romanos. A Campanha deste ano fala sobre o meio ambiente, a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, suas causas e conseqüências. O Arcebispo D. Fernando Saburido foi representado pelo padre Josenildo Tavares. O lançamento contou ainda com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arrais.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), esteve em Campinas (São Paulo), a convite do vereador Josias Lech, para participar do Ciclo de Debates sobre Direitos da Pessoa Idosa. O evento ocorreu durante esta semana, na Câmara Municipal de Campinas. Na sua apresentação, Múcio fez um relato sobre as políticas públicas praticadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal do Recife voltadas à população idosa, como as ações de lazer.
O prefeito em exercício Milton Coelho sancionou a lei que disciplina a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do município do Recife. Ela foi feita pelo vereador Daniel Coelho (PV), e impõe aos moradores da cidade a co-responsabilidade com o poder público na proteção da flora. Pela definição da matéria, a arborização urbana se caracteriza pela plantação de árvores de pequeno, médio e grande porte em praças, jardins, parques, hortos, bosques, visando a melhoria da qualidade paisagística e ambiental.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Gueiros (PTB), receberam no início da tarde desta quarta-feira (28) representantes da guarda municipal do Recife. Eles vieram discutir questões referentes ao Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) da categoria. Os parlamentares conversaram com o grupo e lembraram que está marcada uma reunião, logo mais, às 16h, entre a secretaria Municipal de Administração, entidades representativas da guarda e o vereador Osmar Ricardo (PT), que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife.
Estabelecer a obrigatoriedade de faixa de acesso e reservar espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade do Recife. Essa é a proposta do projeto de lei que está em tramitação na Câmara do Recife e tem como autor o vereador Maré Malta (PSD).
A entrega do 17º Prêmio Cristina Tavares de Jornalismo, realizada no Cabanga Iate Clube, na noite desta quarta-feira, 26, teve a presença do presidente da Câmara do Recife, Jurandir Liberal (PT). Representando o legislativo municipal, o vereador entregou o troféu à equipe da TV Globo Nordeste responsável pela série “Pedra da Morte”. O trabalho de Mônica Silveira, Augusto César, Kety Marinho, Fabiana Cardoso de Siqueira e Marjorye Cavalcanti fala sobre o crack e foi vencedor na categoria Telejornalismo Reportagem, Série e Reportagem Especial.
O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal do Recife, foi um dos palestrantes da Jornada Nacional pela Cultura Viva, na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório da Assembléia Legislativa. O evento organizado pela Rede de Pontos da Cultura de Pernambuco discutiu a elaboração de políticas públicas para o setor, com destaque para o PL 757/2011 que pretende consolidar os Pontos de Cultura como uma política de Estado. “Recife já tem um Plano Municipal de Cultura, um dos primeiros do país, que está na linha do projeto em discussão. Mas é importante que esta proposta evite o vício de iniciativa, pois corre o risco de ser barrado na Comissão de Legislação e Justiça”, ponderou Jurandir Liberal. Somente o poder executivo pode legislar sobre matéria que cria estrutura administrativa e gera despesas.
Todos os convidados da Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife, para a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), no plenarinho, insistiram numa mesma teoria. Sem a participação efetiva do povo, as ações dos órgãos públicos para prevenção dos acidentes causados pelos alagamentos e deslizamentos de barreiras nas áreas de morro do Recife são inúteis. Segundo eles, a população agrava a situação das áreas de risco porque joga lixo doméstico nos rios e canais, faz cortes irregulares de barreiras e entope calhas e canaletas.
O vereador Inácio Neto (PSB) lamentou que a Secretaria do Meio Ambiente Municipal cobre taxas exorbitantes de empresas interessadas em se qualificar e obter o Selo Verde. Ele disse na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que esteve em uma palestra do Sebrae para empresários do setor de autopeças, sobre qualificação de seus funcionários para obtenção do Selo Verde, e ouviu deles reclamações sobre as pesadas taxas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Recife.
O vice-líder do governo, vereador Inácio Neto (PTN), encaminhou nesta segunda-feira (24) ao plenário da Câmara do Recife o pedido de dispensa de prazo para votação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial dos servidores. Com a aprovação, os vereadores não poderão propor emendas individuais. Assim, caberão apenas emendas propostas pelos relatores do projeto nas Comissões de Legislação e Justiça, e na de Finanças e Orçamento. Respectivamente dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Inácio Neto, ambos da base governista.
O vereador Erivaldo Eri da Silva (PTC) utilizou o momento de seu discurso na tarde desta segunda-feira, 10, na Câmara, para certificar o compromisso assumido pelo seu partido, PTC, com o prefeito do Recife, João da Costa. “Deixo claro que quando chegar o prazo eleitoral legal para as eleições reafirmaremos o compromisso pela campanha de reeleição da frente popular”.
Está tramitando na Câmara do Recife o projeto de lei 77/2011, de autoria da vereadora Dra. Vera Lopes, que institui a criação da Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea no Município do Recife. Se aprovada ficará instituído a realização anualmente deste evento entre os dias 01 e 06 de outubro.
“Quero registrar mais uma vez a questão do Crack que tem realmente sido algo muito difícil na sociedade”. Assim abriu o seu discurso no pequeno expediente da Câmara na tarde desta quarta-feira, 9, o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT).
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que isenta do pagamento do estacionamento o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospitais localizados no Recife, que ofereçam o serviço obrigatório. A proposta de Estefano Menudo (PHS) segue agora para análise do Executivo.
Para conhecer o funcionamento da casa legislativa e o papel do vereador, estudantes do 7º período de jornalismo das Faculdades Integradas Barros Melo/AESO visitaram a Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (10), como aula prática da disciplina de Jornalismo Político. Eles tiveram a oportunidade de conhecer não somente as instalações físicas do prédio, localizado no Parque 13 de Maio, como também receberam explicações sobre a composição da Mesa Diretora, a função das bancadas de governo e oposição, das comissões temáticas, o objetivo das audiências públicas, das sessões plenárias e solenes, o trâmite dos projetos de lei, entre outras orientações.
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