“Estive no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para tratar do projeto de lei de nº 14, enviado pelo Poder Executivo pra está Casa em que aborda o Reciprev e o Recifin, onde lida com a aposentadoria dos servidores públicos do Recife e lá protocolamos uma representação com um pedido de medida cautelar para que o TCE tome conhecimento a respeito do assunto, possibilitando um debate e trazendo mais informações para todos”, afirmou o vereador Rinaldo Júnior (PRB), na tarde desta quarta-feira (21), durante reunião plenária, ao abordar a proposta do prefeito Geraldo Julio que sugere alteração na lei municipal n° 17.142/2005, que trata do regime próprio de previdência social da cidade do Recife.
Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara do Recife rejeitou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei nº 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico em estabelecimentos privados que prestam serviço ao público. A decisão foi construída a partir de um entendimento com a própria liderança do governo municipal, posição ocupada pela vereadora Aline Mariano (PMDB) – que recebeu elogios de André Régis após a votação.
Uma reunião realizada com membros de secretarias do município e do Estado sobre as políticas de drogas em Pernambuco foi o assunto levado pela vereadora Michele Collins (PP) à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21). De acordo com a parlamentar, os órgãos da Prefeitura e do Governo se organizam para tratar o assunto de forma integrada.
Numa reunião em conjunto de oito comissões, que contou com a presença de 14 vereadores e três secretários municipais e o Controlador Geral do Município, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 21, para debater, discutir e esclarecer projetos de lei que foram encaminhados em regime de urgência, na semana passada, pelo Poder Executivo. Apesar do debate unificado, cada comissão irá apresentar o seu próprio parecer. “A reunião permitiu o direito de fala não só aos parlamentares e representantes do Poder Executivo, como também aos representantes dos movimentos sociais que puderam colocar suas dúvidas e fazer questionamentos. Discutimos todas as emendas apresentadas nos oito projetos avaliados. O Recife saiu ganhando”, comentou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião.
O Nascedouro de Peixinhos, que nasceu com a vocação de ser um equipamento educativo, cultural e de lazer, está subutilizado. Ele vem funcionando parcialmente e não atende como deveria à comunidade de mesmo nome, localizada na divisa dos municípios do Recife e de Olinda. A situação do equipamento onde deveriam funcionar plenamente projetos de três secretarias municipais foi debatida em audiência pública de iniciativa do vereador Gilberto Alves (PSD), nesta quarta-feira, 21. “É um grande equipamento que deveria estar a serviço da comunidade. O Nascedouro tem uma vocação cultural muito forte, por ali passaram nomes como Chico Science e a Nação Zumbi. O equipamento pode ser muito mais útil e servir de espaços para muitos eventos e ações numa comunidade carente como é Peixinhos”, disse o vereador.
A oposição não concorda com o envio de projetos de lei do Executivo em regime de urgência para serem apreciados de forma açodada, segundo o vereador Rinaldo Júnior (PRB). “São projetos importantes e que necessitam de debate”. Mas foi rebatido pela líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB). Segundo ela, os projetos chegaram em tempo de serem debatidos com secretários que vieram à Casa. Mesmo assim, Rinaldo Júnior pontuou que os parlamentares terão oportunidade de fazer história e votar a favor dos professores. É que a PCR enviou projeto apresentando relatório autuarial indicando que o Recifin deve migrar para o Reciprev, ambos fundos previdenciários dos servidores públicos municipais.
Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e em segunda discussões, cinco projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. Foram votadas as matérias de autoria da Prefeitura de números 15/2017, 18/2017, 25/2017, 31/2017 e 32/2017, que tramitavam na Casa com dispensa de prazo para recebimento de emendas parlamentares. Os projetos 22/2017 e 23/2017, que receberam o mesmo tratamento, foram retirados de pauta pela vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara.
“Como todos sabem, durante grande parte da minha vida exerci trabalhos sociais, muitos deles por meio da igreja da qual sou membro, a Assembleia de Deus em Pernambuco. Tive a oportunidade de trabalhar em várias comunidades e deste modo, identificar as necessidades das pessoas. Minha forma de fazer política é fruto dessas experiências que adquiri”, afirmou a vereadora Aimée Carvalho (PSB) que na tarde desta terça-feira (20), durante reunião plenária, falou sobre o trabalho que exerce pela população do Recife.
Na manhã de hoje (20), no Plenarinho, foi realizada uma audiência pública que tratou do tema “Contra a criminalização do comércio informal”. A iniciativa foi do vereador Ivan Moraes (PSOL) e o parlamentar dirigiu-se à tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, para repercutir o evento.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira (20), na Casa de José Mariano, a perspectiva de recuperação de um trecho de 30km da BR-101 na região metropolitana do Recife. Em seu discurso, o parlamentar frisou a necessidade de requalificar a rodovia que, segundo ele, é de grande importância para o município. “Naquela via já houve vários acidentes, mortes, danos físicos e materiais.”
Câmara Municipal do Recife