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Foram 19 projetos em pauta – dez para aprovação de redação final e nove para análise e emissão de pareceres pela aprovação ou rejeição. Foi esse o saldo dos trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de José Mariano, que se reuniu nesta quarta-feira (26) com a presença dos vereadores Aerto Luna (PRP), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Eriberto Rafael (PTC). Na ocasião, foram distribuídos ainda outros nove projetos para os relatores.

Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.

A aprovação do projeto de lei 128/2014 foi comemorada pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), autor do PL, que agora vai à sanção do Executivo. A proposta determina que equipamentos de lazer das escolas da rede pública municipal sejam adaptados para uso de pessoas com deficiência. De acordo com o parlamentar, a medida visa promover integração entre os alunos deficientes e não deficientes. “Há na rede municipal cerca de 3.700 alunos deficientes que nem sempre podem desfrutar dos equipamentos por eles não serem adaptados. O PL dá qualidade de vida a esses alunos para que eles se sintam parte dessas atividades”.

A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (26) dois votos de aplauso de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) em homenagem a datas comemorativas. A parlamentar fez requerimentos para celebrar o Dia da Empregada Doméstica, que acontece no dia 27 de abril, e o Dia Internacional da Educação, comemorado no dia 28 deste mês. Professora e presidente da comissão permanente que trata da educação na Casa de José Mariano, Ana Lúcia distribuiu aos colegas papeis com citações sobre o tema.

Ligado à Igreja Católica, o vereador Aerto Luna (PRP) exortou a população a ir às ruas na sexta-feira (28) para protestar contra a reforma da previdência. Ele disse que está alinhado com o pensamento da CNBB e com o Arcebispo de Olinda e Recife, D. Fernando Saburido, para quem as mudanças vão de encontro às necessidades das pessoas. Da mesma forma, D. Fernando também se posicionou contra a reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional, retirando direitos adquiridos desde 1940, ainda na era Getúlio Vargas, e incorporados à Constituição Brasileira.

Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião plenária desta quarta-feira (26), o voto de aplauso de autoria do vereador Renato Antunes (PSC) à dirigente do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Estrela da Manhã, Marizélia Alves de Arruda. De acordo com o parlamentar, a gestora vem desenvolvendo um trabalho de qualidade na unidade de ensino.

O tema da violência contra a mulher foi levado à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (26) pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Ela é autora de um projeto de resolução que visa criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica, que já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. De acordo com a vereadora, a matéria deve entrar na pauta de votação nos próximos dias.

O médico gaúcho Enio Daniel Ribeiro Koch, que trabalha na Unidade de saúde de Família (USF) da Vila do Sesi, Ibura, recebeu o título de de Cidadão Recifense, na manhã desta quarta-feira, 26, por iniciativa do vereador Benjamin da Saúde (PEN). “É com grande honra que homenageio esse profissional de medicina que conheço há 10 anos e com quem tive o prazer de trabalhar. Para mim é muito fácil falar deste profissional que trata todos com muita competência e atenção especial. Em seu local de trabalho ele é considerado mais do que um médico, mas um membro da família de cada morador da região”, disse o vereador.

No ar em caráter experimental há dez meses, a Rádio Frei Caneca continua sem uma programação, sem um estatuto oficial, sem um conselho deliberativo e sem homologação. Diante dessa situação, o vereador Ivan Moraes (PSol) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 26, para analisar o funcionamento desta que é a primeira emissora pública da história de Pernambuco. “Nosso objetivo é retomar o debate sobre a rádio para que sejam formuladas estratégias e ações políticas de atendimento aos pleitos da sociedade, justificou o vereador”.

Na análise da vereadora Marília Arraes (PT) as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal vão afetar a vida de toda a sociedade, e por isso o partido abriu o debate em diversos segmentos. “Querem que se trabalhe como escravos e não querem permitir que ninguém se aposente. Exigem 49 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens e mulheres". Para Marília este é um pacote de maldades e a greve geral que está sendo convocada é exatamente para se contrapor a estas medidas.