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A próxima escola de informática do Recife, funcionará a partir deste ano, vai se chamar “Unidade Fixa de Tecnologia na Educação e Cidadania – Utec/Nóbrega”. Essa é a proposta do projeto de lei 68/2013, do Poder Executivo, que já foi votado pela Câmara Municipal e agora está aguardando sanção do prefeito Geraldo Júlio. Após isso, deverá ser publicado para se tornar lei. O projeto foi votado nos últimos dias de funcionamento da Câmara Municipal, no ano legislativo que se encerrou em 23 de dezembro.

O Hapkidô é uma arte marcial originária da Coréia, com mais de 300 anos de existência. É considerada uma das mais completas em defesa pessoal. “No Brasil o número de praticantes desse conjunto de técnicas de luta individual vem crescendo bastante. O Hapkidô é uma das Artes Marciais mais poderosas que existe”, afirma o vereador Almir Fernando (PCdoB) autor do projeto de lei que tem como objetivo instituir o Dia Municipal “do Hapkidô”, no calendário oficial do Recife. O Projeto está em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Os professores da rede municipal de ensino infantil e fundamental poderão ser inseridos em cursos de capacitação sobre a política municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que se encontra em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Direitos Humanos.

A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.

Obras ou serviços nas vias do Recife poderão ser executados somente nos dias de sábado, domingo e no período noturno dos demais dias da semana, de acordo com a proposta de Projeto de Lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS). O projeto 234/2013 ainda está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Após os trâmites legais, a matéria segue para votação no Plenário.

No mínimo dois exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser disponibilizados em todas bibliotecas públicas e escolas municipais de ensino fundamental, médio e superior do Recife. Isto é o que determina o projeto de lei número 334/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara. “A Bíblia é o primeiro livro impresso do mundo. Além, claro, de trazer ensinamentos importantíssimos para toda a sociedade, independentemente do credo religioso de cada pessoa”.

Preocupado com o trânsito de bicicletas nas ruas do Recife, o vereador Davi Muniz (PROS) fez um projeto de Lei, número 141/2013, para criar uma escola de ciclismo no município. “Diariamente cresce a adesão às bicicletas como meio de transporte alternativo, assim elevam-se os números de ciclistas pelas ruas e avenidas da cidade, ocasionando uma verdadeira disputa entre carros, ônibus e pedestres. Não basta apenas construir ciclovias. É preciso educar o cidadão para utilizá-las de maneira correta e consciente”.

Incluir no Calendário Oficial do Recife a Semana da Conscientização, Prevenção e do Controle da Diabetes é o objetivo do Projeto de Lei do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que está em tramitação nas comissões da Câmara. O vereador lembrou que segundo o Ministério da Saúde, cerca de doze milhões de brasileiros têm diabetes. “Essa doença mata quatro vezes mais do que a AIDS em nossa nação”.

Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação para quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram centenas de acidentes no país nos últimos 12 meses e, destes, 25% foram fatais. A partir deste fato, o vereador Eduardo Chera (SDD) elaborou projeto de lei que proíbe o cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária em áreas públicas e comuns no Recife.

No encerramento dos trabalhos legislativos a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social fez um balanço das atividades realizadas neste ano e o planejamento de atuação para 2014. Tramitaram pelo colegiado 46 proposições, entre projetos de lei ordinários e do Poder Executivo, dos quais 21 foram aprovados e nove, rejeitados. Continuam em análise, 16. Foram realizadas 13 reuniões ordinárias; três extraordinárias e outras duas externas. “Nossas atividades foram intensificadas a partir de março, havendo um declínio de julho a agosto, devido ao recesso parlamentar do meio do ano. Com a volta dos trabalhos legislativos, retomamos nossos esforços até o final do mês de novembro”, comentou o presidente da comissão, vereador Estéfano Menudo (PSB).