Cinco Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na pauta da Comissão de Legislação e Justiça, reunida na tarde de hoje, 25. O Projeto de Executivo, (PLE 47/2014), aprovado na Comissão, autorizará o Poder Executivo a transferir as bibliotecas de Afogados e Casa Amarela para a Administração Direta. “Sabemos que as bibliotecas são ambientes sadios e, com a proposta de passar para a Administração Direta, serão muito mais aproveitadas.”, enfatizou o vereador Felipe Francismar (PSB).
O Dia Nacional de combate ao Câncer Infantojuvenil foi tema do discurso em Plenária da vereadora Aimée Carvalho (PSB) na tarde desta segunda-feira, 25. A data foi celebrada no último sábado. A parlamentar falou que dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que, no Brasil, o câncer é uma das doenças que mais mata crianças e adolescentes de 5 a 19 anos, e salientou também que o diagnóstico precoce, aliado ao tratamento, resultam na cura em cerca de 70% dos casos. “Ninguém espera que uma doença como essa possa atingir alguém com tão pouco tempo de vida, mas é preciso que os pais fiquem atentos”.
Motivados pelo discurso da vereadora Aline Mariano (PSDB), um grupo de carroceiros participou de reunião com o presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes, e com os vereadores Raul Jungamnn (PPS) e Priscila Krause (DEM), para discutir o cadastramento proposto pela lei que retira das ruas as carroças movidas à tração animal. A lei foi aprovada em outubro pelo plenário da Casa depois de passar pelas comissões temáticas. A lei deve entrar em vigor em março de 2014. Até lá, os carroceiros estão sendo cadastrados pela Secretaria Executiva de Direitos dos Animais. Uma comissão suprapartidária será formada hoje e deverá participar de uma reunião amanhã na Seda.
O vereador Osmar Ricardo (PT) convocou todos os vereadores da Câmara para participarem amanhã, às 9h, de uma Audiência Pública, no Plenarinho, sobre a regulamentação da eleição para o Conselho Tutelar. “O Conselho Tutelar no Recife já extrapolou o mandato de todos os conselheiros. A eleição já foi adiada ano passado e nessa gestão atual. Nas 6 Regiões Político- Administrativas do Recife, cada uma tem em torno de 5 representantes eleitos para defender o Estatuto da Criança e Adolescente em nosso município.”, disse.
Uma Audiência Pública realizada na manhã de hoje, 25, que tratou sobre o combate à violência contra a mulher, foi repercutida pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). “O evento contou com a participação da vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa; a médica Ana Carolina Azevedo e a Secretária da Mulher da Cidade do Recife, Silvia Cordeiro. Nós podemos dar visibilidade maior à questão do enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos pensar, todos juntos, Políticas Públicas que deem condições para as mulheres saírem da situação em que se encontram.”, disse.
Hoje, 25 de novembro, é o Dia de Eliminação da Violência Contra a Mulher. E a vereadora Michelle Collins (PP) usou a Tribuna para parabenizar a iniciativa do Governo Federal em incentivar a inserção do sexo feminino no mercado de trabalho. “Refiro-me a essa parte da população brasileira que se dedica às carreiras de ciências exatas, engenharia e computação no Brasil”. Esse é um dos objetivos da Chamada Pública “meninas e jovens fazendo ciências exatas, engenharias e computação”, e que conta com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Petrobras e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher foi marcado pela realização de uma audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 25, convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Fizeram parte da mesa de convidados, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa; a médica Ana Carolina Azevedo e a Secretária da Mulher da Cidade do Recife, Silvia Cordeiro. A vereadora Michele Collins (PP) também esteve presente.
As votações secretas passarão a ser proibidas na Câmara Municipal do Recife caso seja aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que será votado na reunião ordinária desta segunda-feira, prevista para começar às 15h. A proposta será analisada em primeira discussão e precisará da aprovação de três quintos dos vereadores que estiverem em plenário. Ela altera os parágrafos dos artigos 34 e 42 da lei e estabelece que as votações da Comissão Executiva e apreciações de vetos do Executivo sejam totalmente abertas.
O sonho de conquistar a posse de terra em caráter definitivo, com fins de moradia, compartilhado por milhares de recifenses, foi debatido em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 22, na Câmara Municipal. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), que reuniu dezenas de pessoas, que habitam em terrenos sem regularização na periferia do Recife, para debater o tema. “O objetivo é discutir a legalização no âmbito urbanístico e jurídico, esclarecer os principais pontos que dificultam a legitimação da posse e, dessa forma, democratizar o acesso à propriedade para que as famílias tenham qualidade de vida”, justificou.
O vereador Eurico Freire (PV), promoveu Audiência Pública, na tarde desta quinta,21, no Plenarinho da Câmara, para tratar do tema “Resíduos Sólidos”. A mesa de debates foi composta por João Henrique Cavalcanti, superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa-PE); Maria Carolina Azevedo, diretora de limpeza da Emlurb; Rogério Citônio,do Ministério Público do Trabalho (MPT); Ricardo Coelho, promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE-PE); Jacileide de Carvalho, da Secretaria de Saúde; Inamara Melo, Secretaria de Meio Ambiente; Emanuel Sampaio,da Universidade Universo; José Cardoso, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável no Nordeste e Marcelo Guerra, da empresa FromPET.
Câmara Municipal do Recife