Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
Os vereadores aprovaram, mesmo com as ressalvas da oposição, o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas lançado semana passada pela Prefeitura do Recife. Aimée Carvalho (PSB) argumentou que o decreto assinado pelo prefeito é o primeiro do tipo lançado em uma gestão municipal. E Luiz Eustáquio (PT) lembrou a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack criada desde a gestão passada, que produziu diversas sugestões enviadas ao executivo.
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Executivo (PLE 46/2013), que institui o Programa Rede de Aprendizagens. A reunião realizada na tarde desta segunda, 11, contou com a presença dos vereadores Romerinho Jatobá (PR),Raul Jungmann (PPS), Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite(PT) e o presidente, Aerto Luna (PRP). Ao total, 6 matérias foram aprovadas e 10 distribuídas entre os membros da Comissão.
O resultado de uma pesquisa divulgado pela imprensa, onde o prefeito Geraldo Júlio aparece com 70% de aprovação da população recifense, levou governistas e oposição ao plenário da Câmara do Recife. O vereador André Ferreira (PMDB) foi o primeiro a repercutir o assunto na tarde desta segunda-feira 11. Ele disse que os 70% de aprovação ao prefeito é fruto do trabalho que foi feito já na campanha e que muitos trabalharam para isso. Lembrou que esse foi um ano difícil, de muitas reivindicações da população que foi às ruas exigir melhorias. “Nesses dez meses tivemos avanços em todas as áreas. O Hospital da Mulher vai ser entregue antes mesmo do prazo previsto, mais de 800 profissionais de saúde foram contratados e mais 800 estão chegando. O Compaz é uma realidade. Ele tem atuado em todas as áreas”.
As ações de combate à tuberculose promovida pela Secretaria de Saúde do Recife foi tema do discurso em plenária da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 11.
Os 17 anos do Projeto Recuperando Vidas com Jesus, comemorados na orla de Jaboatão dos Guararapes, foram repercutidos pela vereadora Michele Collins (PP), na Tribuna de hoje,11. O projeto atua em todo estado com apoio de voluntários, promove a cultura gospel, através do descobrimento e divulgação de novos talentos, além da reinserção social. “Foi um evento maravilhoso onde milhares de pessoas prestigiaram, além de diversas autoridades homenageadas pelos relevantes serviços no combate às drogas em Pernambuco. Dentre eles, estão o procurador geral de Justiça do Estado, Agnaldo Fenellon; Renato Rocha do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), entre outros”, disse.
O projeto de lei que institui o programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados será votado pela Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 11. O projeto é o de número 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 17.244, de 27 de julho de 2006, e já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; de Desenvolvimento Econômico e de Educação.
Esta sexta-feira, 8 de novembro, é o último dia para envio de emendas parlamentares ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O Departamento Legislativo, que ficará de plantão, receberá as emendas até às 18h, embora o expediente de hoje seja até às 13h. A intenção é colocar o projeto em votação no início de dezembro para que a Casa de José Mariano comece o próximo ano com um novo conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do legislativo municipal.
Mesmo antes de o Poder Executivo enviar as alterações ao projeto de lei dos alvarás de localização e funcionamento de imóveis, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, compareceu à Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 7, para apresentar a minuta com as propostas. Ele participou da reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da qual participaram 15 vereadores. “Vim apresentar a ideia e colher subsídios”, anunciou o secretário, que exibiu slides com os 16 itens, com as principais inovações. Ficou de enviar a matéria formalmente, até o final do mês, incorporando a ela as críticas e sugestões.
A vereadora Priscila Krause (DEM) recebeu ontem a solidariedade irrestrita da unânimidade dos colegas vereadores em reação à nota publicada em blogs da cidade do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, ao criticá-la por ter denunciado no plenário da Câmara do Recife na terça-feira 5, a compra de um terreno que havia sido cedido em janeiro pela Chesf, mas que teria sido revogada e por isso a compra por R$ 13,8 milhões. O lugar vai abrigar o primeiro Compaz da cidade. Na ocasião a vereadora indagou se o ato de doação havia sido “teatrinho” ou a retirada da doação teria sido um ato de retaliação do governo federal, em virtude da possível candidatura do governador do Estado à presidência da República. Ela enfatizou a importância do Compaz, mas criticou o recuo da doação. No mesmo dia o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou que em janeiro foi assinado ato para a doação e que posteriormente por orientação da Aneel foi revogado, mas a PCR resolveu fazer o investimento em virtude da importância social do equipamento.
Câmara Municipal do Recife