Um veto do poder executivo a uma emenda ao projeto 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração, manteve a remuneração de 20% dos honorários advocatícios da Fazenda Municipal nos processos jurídicos contra o município em que atuarem. A emenda do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto na Comissão de Finanças, propunha que a remuneração caisse para 10% e que fosse dividida pelo mesmo número de parcelas do principal da dívida, quando o contribuinte perder a ação.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) afirmou na terça-feira 07, na Câmara do Recife, que o lixo da cidade estava sendo colocado em aterros de Jaboatão dos Guararapes sem tratamento e que a Prefeitura não tem contrato firmado com as empresas que transportam o lixo. O parlamentar desafiou ao líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), a apresentar o contrato e deu a ele 10 minutos para que pedisse um fax à Emlurb com o documento. Pediu ainda que o líder designasse alguém para ir com ele até o órgão responsável para pegar uma cópia do contrato. Ontem o líder do governo comunicou a todos que apresentou o contrato logo após o término da reuinão plenária. O contrato foi celebrado em 7 de novembro de 2011 entre a Prefeitura do Recife e a Ecopesa Ambiental.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse hoje na Câmara do Recife que o Condica (Conselhos Tutelares Muncipais) está sem condições de atuar. “Nenhuma das promessas feitas em campanha pelo atual prefeito do Recife foram cumpridas. Há dois anos e meio venho batalhando por uma solução. O conselho está na eminência de fechar suas portas”.
“Amanhã, nove de fevereiro, é comemorado o Dia do Frevo e dada à importância desse ritmo em nossa cultura, venho mais uma vez a essa tribuna fazer esse registro”. Assim abriu o seu discurso na Câmara o vereador Múcio Magalhães (PT) na tarde desta quarta-feira, 8.
O Vereador Romildo Gomes (PSD) que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse em seu discurso na tarde desta quarta-feira, 8, ter sido procurado por um grupo de locatários do Mercado de Afogados reivindicando melhorias no local. “Eles estiveram em meu gabinete e na tribuna faço um apelo ao secretário de Serviços Público e ao prefeito porque o mercado está abandonado” enfatizou.
Na tarde desta quarta-feira, 8, a vereadora Vera Lopes (PPS) foi a tribuna da Casa, para comemorar a aprovação e sanção da Lei de sua autoria criando a Semana Municipal de Doação de Medula Óssea, que segundo ela “ vai incentivar os doadores pela causa”.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, quando apresentou pareceres de 15 projetos de lei, sendo seis pela rejeição e nove pela aprovação. Os textos agora seguirão para votação em plenário. Os trabalhos dos vereadores não se limitaram à análise das matérias, pois também foram distribuídos outros 20 novos projetos entre os componentes e mais 12 vetos do Poder Executivo para serem analisados.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) afirmou na nesta terça-feira 07, na Câmara do Recife, que o lixo da cidade estava sendo colocado em aterros de Jaboatão dos Guararapes sem tratamento e que a Prefeitura não tem contrato firmado com as empresas que transportam o lixo. O parlamentar desafiou ao líder do governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), a apresentar o contrato e deu a ele 10 minutos para que pedisse um fax à Emlurb com o documento. Pediu ainda que o líder designasse alguém para ir com ele até o órgão responsável para pegar uma cópia do contrato.
Preocupado com a violência e a segurança da população, o vereador Maré Malta (PSD) sugeriu que o município criasse uma secretaria municipal de segurança, alegando que em todo o mundo o município participa ativamente dessas questões. “Os índices de violência só cairam nas grandes metrópoles a partir do momento em que o município entrou na luta contra o crime. Vou elaborar um projeto propondo a criação desse órgão”.
A votação do projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), denominando Avenida Sul Governador Cid Sampaio, a atual Avenida Sul, foi adiada nesta terça-feira 07, devendo voltar amanhã ao plenário para nova votação. A matéria exigia três quintos dos votos e não houve quorum. Embora o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco tenha dado parecer favorável à mudança de nome, o projeto encontrou resistência no plenário.
Câmara Municipal do Recife