Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.
Taxistas do Recife exigiram, durante audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 11, maior rigor no combate ao transporte irregular feito com táxis licenciados em outros municípios. “A CTTU vem realizando ações, mas elas não são satisfatórias. Há tempos venho cobrando uma solução para inibir essa prática ilegal. Precisamos tomar medidas mais eficazes”, alertou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião e é autor do projeto de lei que autoriza os táxis a circular nos corredores exclusivos dos ônibus.
Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) irá convocar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife. Ele falou sobre o assunto durante a reunião desta quarta-feira, 10, quando lembrou que a cidade tem até 2014 para implantar a política municipal que tratará do tema. “O assunto é importante, já que hoje um dos problemas enfrentados não só pelo Recife, mas por todo o mundo, é decidir qual destino vamos dar ao lixo orgânico que sai das nossas casas e como podemos reciclá-lo”.
Preocupada com a falta de sangue no Hemope, a vereadora Vera Lopes (PPS) fez um apelo na reunião plenária desta terça-feira, 10, para que a população participe desse ato de solidariedade. Segundo a parlamentar, os doadores desapareceram por causa das chuvas e dos consequentes alagamentos na cidade.
A atividade dos guardadores de carros, também conhecidos como flanelinhas, foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 10, no Plenarinho da Câmara, por iniciativa do vereador Gilvan Cavalcanti (PMN). Representantes das Polícias Civil e Militar, Prefeitura do Recife e sociedade civil defenderam o cadastramento destes trabalhadores. “Nosso objetivo aqui é colher subsídios de toda a sociedade para elaborarmos um Projeto de Lei que regulamente a atividade”, disse o parlamentar, acrescentando que saber quantos são os flanelinhas do Recife deve ser o primeiro passo.
Os coordenadores dos oito conselhos tutelares do Recife reuniram-se com o vereador Osmar Ricardo (PT), na Câmara Municipal do Recife, para buscar apoio no sentido de solucionar o impasse da categoria que está em “greve branca”. A reunião foi no final da manhã desta terça-feira, na Sala das Comissões. Na condição de representante da Mesa Permanente de Negociação, que reúne vereadores para intermediar conflitos salariais e melhores condições de trabalho dos servidores junto à Prefeitura do Recife, Osmar Ricardo garantiu que vai procurar os secretários municipais com o objetivo de encaminhar as propostas da categoria.
Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação na sessão de hoje à tarde, 10 de maio, que começa às 15h. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
Câmara Municipal do Recife