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A retirada de 17 barracas localizadas no entorno do Edifício Holiday em Boa Viagem foi tema de pronunciamento da vereadora Aline Mariano (PSDB) na sessão plenária desta terça-feira (17). A parlamentar criticou a ação da Dircon realizada durante o dia de ontem e disse que os comerciantes foram retirados de forma violenta e sem aviso prévio. “É um absurdo e uma falta de sensibilidade do Poder Municipal essa falta de planejamento. Trabalhamos pautados no que diz respeito à reordenação, mas muitas pessoas trabalham há mais de 15 anos no local e foram retiradas de forma truculenta”.

Propor, discutir e acompanhar políticas públicas em defesa da vida, abrangendo aspectos sociais, educacionais e da saúde. Este é o objetivo principal da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, uma iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP), através de projeto de resolução, atualmente em fase de análise pelas comissões da Casa. O projeto já recebeu o apoio dos parlamentares Josenildo Sinésio (PT), Amaro Cipriano Maguary (PDT), Jadeval de Lima (PTN), Antônio Luiz Neto (PTB), Alfredo Mariano (PSDC), Romildo Gomes (DEM), Alexandre Lacerda (PTC), Jairo Britto (PHS), Erivaldo da Silva (PTC), Marcos di Bria (PTC), Estéfano Menudo (PHS) e André Ferreira (PMDB).

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.

Durante a sessão desta segunda-feira, 16, o vereador Jurandir Liberal (PT) respondeu às críticas feitas ao Samu, na semana passada, pela Doutora Vera Lopes (PPS). Ela reclamou da falta de ambulâncias nas ruas e que os acidentados às vezes esperam durante horas pelo atendimento. Jurandir apresentou dados atuais sobre o serviço, que hoje conta com 21 ambulâncias, sendo 18 para o serviço básico e três para o serviço avançado, com equipamentos de UTI.

Implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Recife é o objetivo do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal. A medida pretende melhorar as condições do trânsito através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. “Diante dos constantes transtornos no sistema viário da cidade em face do crescente número de veículos, torna-se necessária a atuação das autoridades locais do trânsito no sentido de que sejam adotadas medidas que importem na redução da circulação veicular, especialmente nas áreas que, nos horários de pico, se apresentam saturadas”, justificou o vereador.

Os vereadores do Recife votam nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei 73/2010 de autoria do presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), que denomina Estudante Alcides do Nascimento Lins, o próximo centro municipal de educação infantil a ser inaugurado na Torre ou bairros vizinhos.

O aumento do comércio e do consumo de drogas, principalmente o crack, atingindo a população em idades cada vez menores, reuniu especialistas, autoridades, ONGs, lideranças comunitárias e religiosas na audiência pública realizada na Câmara, nesta quinta-feira, 12, Dia Municipal de Combate às Drogas. A iniciativa foi do vereador Luiz Eustáquio (PT), que defendeu a estratégia da prevenção como a mais eficiente para enfrentar o problema. “O tráfico se aproveita das pessoas e, por este motivo, temos que incentivar o trabalho nas escolas”.

Em reconhecimento ao trabalho realizado pela ONG Visão Mundial ao longo dos seus 60 anos de atividades, o vereador Daniel Coelho (PV) apresentou projeto de lei para que a entidade sem fins lucrativos seja declarada de Utilidade Pública. A proposta está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, onde aguarda parecer, e ainda não tem data definida para ser votada em plenário.

A lei 17.641/2010 do vereador Jadeval de Lima (PTN), promulgada pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), institui a Semana Municipal de incentivo à Inclusão dos Autistas. O evento será realizado sempre na primeira semana de abril, quando se comemora também o Dia Mundial da Conscientização sobre o autismo.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (9) a vereadora Vera Lopes (PPS) denunciou o que ela identifica como descaso com a saúde das pessoas no Recife e lamentou o descumprimento da Constituição Brasileira de 1988 que em seu artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do estado”. A parlamentar se mostrou indignada com a morte do porteiro Edvaldo Francisco Macedo na quinta-feira da semana passada após esperar várias horas por remoção para uma UTI.