Com a presença de moradores e profissionais de saúde, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), no final da tarde desta quarta-feira (18), descerraram a placa que marca a entrega à população da Unidade de Saúde da Família (USF) José Severiano da Silva. O espaço, que fica em Campo Grande, na Zona Norte da cidade, foi totalmente reestruturado e ampliado.
Canal de interlocução da Casa de José Mariano com a sociedade, a Ouvidoria da Câmara do Recife promoveu nesta quarta-feira (18) um curso de capacitação para os seus servidores. Na ocasião, foi apresentada uma proposta para agilizar o processo de resposta do órgão às mensagens enviadas pelos cidadãos. O evento, que ocorreu no plenarinho da Casa, contou com a presença do ouvidor-geral do Poder Legislativo, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).
Pessoas com deficiência ou idosas que sejam pais ou responsáveis de alunos ou alunas da rede pública municipal de ensino poderão ganhar o direito da garantia de vaga próxima a sua residência. É esse o objetivo do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada e sancionada, a medida terá validade apenas nas unidades de ensino com vagas disponíveis na série em que a matrícula será realizada.
O projeto de lei Ordinária nº 276/2022, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), considera como prática abusiva os empréstimos bancários consignados concedidos sem a devida solicitação do consumidor residente no município do Recife. A proposta tem como objetivo determinar que a pessoa que recebeu os valores não requisitados fique desobrigada de fazer a devolução da quantia.
Implementar de forma obrigatória o Sistema de Frequência Digital Escolar na rede pública municipal de ensino. É isso que propõe o projeto de lei nº 321/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o texto, os objetivos da medida incluem o combate à evasão escolar e ao desperdício de alimentos oferecidos a estudantes, bem como atuar no reforço da qualidade das merendas.
A devida manutenção dos canais da capital foi uma das preocupações do vereador Davi Muniz (PSB) ao longo de 2022. Serviços como a desobstrução e a limpeza desses locais foram solicitados em diversos requerimentos apresentados pelo parlamentar ao longo do ano passado para bairros das zonas Oeste e Sul do Recife.
O vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou à Câmara do Recife três solicitações direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para providenciar melhorias em três bairros diferentes do Recife: Nova Descoberta, Vasco da Gama e Passarinho, todos na Zona Norte da cidade. Os pedidos aguardam a apreciação do plenário da Câmara do Recife.
Até o dia 31 de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar e, nesse período, algumas atividades da Casa – como as reuniões plenárias – não podem ser realizadas. Ainda assim, os parlamentares continuam a trabalhar em prol da população do Recife de outras formas. O vereador Júnior Bocão (Cidadania), por exemplo, já apresentou à Câmara o seu primeiro requerimento de 2023: uma solicitação para que a Prefeitura recupere os paralelepípedos da rua Joaquim de França, no bairro de Dois Unidos.
A Câmara do Recife aprovou vários requerimentos, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), que pedem melhorias na infraestrutura do bairro do Ibura, na Zona Sul da cidade. Os pedidos de indicação já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “A realização dos serviços reafirma a toda a comunidade beneficiada, bem como a sociedade em geral, o compromisso que a Prefeitura tem com o povo recifense”, destaca o parlamentar na justificativa de um dos requerimentos.
Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 133/2022 tem como objetivo assegurar a participação de pessoas com deficiência auditiva unilateral no quadro de vagas para pessoa com deficiência em processos seletivos realizados pelo município. A matéria, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), já recebeu um parecer favorável a sua aprovação da Comissão de Saúde da Casa.
Câmara Municipal do Recife