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O uso de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no formato delivery e similares para consumo imediato no Recife pode ser obrigatório, segundo o projeto de lei de número 23/2020, do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Diante do crescimento da demanda e do consumo, existe a necessidade de prevenir possíveis problemas na entrega de alimentos por meio de aplicativos e delivery”. A matéria está em tramitação na Câmara.

Fazer exercícios ao ar livre e ao som do brega recifense. A proposta foi apresentada na Câmara do Recife pela vereadora Natália de Menudo (PSB) no projeto de lei nº 421/2021, em tramitação na Casa, que cria o Movimento Cultural de Bem-Estar Social “Bregadançando”.

A vereadora Andreza Romero (PP) quer criar a “Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal” no Recife. A proposta, contida no projeto de lei Ordinária de número 293/2021 de autoria da parlamentar, visa instituir uma campanha contra a doença, tendo em vista a alta taxa de mortalidade animal causada pela leishmaniose. A matéria foi apresentada em plenário e aguarda o prazo de recebimento de emendas.

O “Largo de Casa Amarela”, que está inserido no Setor de Preservação Rigorosa do Sítio Histórico do Mercado de Casa Amarela, deverá permanecer exclusivamente na função de Pátio para Feira Livre. É o que propõe o vereador Alcides Cardoso (DEM), através do projeto de lei nº 221/2021, em tramitação na Câmara do Recife.

Com o objetivo de incentivar a prática esportiva nas comunidades, o vereador Almir Fernando (PCdoB) quer instituir o Dia Municipal do Futebol de Várzea. A data será comemorada, anualmente, em 19 de julho e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade. O projeto de lei número 323/2021 está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O Dia Nacional da Favela, celebrado em 4 de novembro, marca o primeiro registro do termo “favela” em um documento oficial. Agora, a data, que simboliza o empoderamento desta palavra, pode ser celebrada também no Recife. É o que propõe o vereador Eriberto Rafael (PP) no projeto de lei nº 368/2021, em tramitação na Câmara do Recife, que inclui a Semana da Favela no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) é autor da lei municipal de número 18.874/2021 que torna a Parada da Diversidade de Pernambuco como patrimônio cultural imaterial do Recife. A Parada teve início na Avenida Conde da Boa Vista, em 28 de julho de 2002 em prol do respeito e visibilidade da população LGBTQIA+. Atualmente, ela acontece na Avenida Boa Viagem, mas sem edição presencial desde 2020 em decorrência da pandemia da covid-19.

Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara, o projeto de lei número 326/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Recife.

A Prefeitura do Recife entregou, nesta quarta-feira (29), a primeira etapa do Parque das Graças, situado às margens do rio Capibaribe. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário, Eriberto Rafael (PP), o líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Cida Pedrosa (PCdoB), Ivan Moraes (PSOL), Fabiano Ferraz (Avante), Felipe Francismar (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB), participaram da inauguração conduzida pelo prefeito João Campos, com a presença de moradores do bairro e secretários municipais.