Aprovada há cerca de um mês, a lei federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina recursos de ajuda emergencial durante a pandemia para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural. São R$ 3 bilhões que serão repassados para estados e para os mais de cinco mil municípios do país. No entanto, para receber os recursos de uma só vez, em parcela única, é necessário, segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), cumprir formalidades burocráticas. Ele informou na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que as inscrições já começaram e, a partir de hoje, os entes federativos têm 60 dias para apresentar os documentos. Os repasses começam no próximo dia 6 de agosto, sendo liberados por ordem de chegada, e o Recife tem direito a cerca de R$ 11 milhões.
Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara do Recife, promoveu encontro, transmitido por videoconferência, tendo a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) na presidência do colegiado. O vereador Hélio Guabiraba (PSB) acompanhou a reunião. Na ocasião, os parlamentares destacaram a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além disso, aprovaram três proposições e distribuíram outras 12 para análise posterior.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) afirmou durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (21), que a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor responderá a todos os questionamentos feitos por representantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis). Ele preside a Comissão que promoveu reuniões e audiências públicas com diversos segmentos da sociedade, buscando ouví-los no processo de aperfeiçoamento da lei que vai orientar as políticas públicas e estabelecer normas para o meio ambiente, mobilidade, uso e ocupação do solo, habitação social, entre outros temas urbanos.
A Câmara do Recife deve se juntar ao debate a respeito da criação de um programa de renda mínima no Brasil. De acordo com o vereador Rinaldo Junior (PSB), seu mandato deve apresentar um projeto de resolução para que a Casa institua uma Frente Parlamentar sobre o tema. Em um discurso proferido nesta terça-feira (21), durante a reunião ordinária remota do Poder Legislativo, o parlamentar teceu críticas ao Governo Federal pela gestão do auxílio emergencial para a pandemia de covid-19. Segundo ele, o benefício deveria existir em caráter permanente.
A vereadora Aline Mariano (PP) anunciou, na reunião ordinária desta terça-feira (21), que os comerciantes permissionários dos quiosques instalados na orla de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, já têm o que comemorar nesta fase de retomada das atividades econômicas: em primeiro lugar, ganharam uma linha de crédito que foi aberta para permitir que eles comprem produtos para negociar em seus estabelecimentos. O segundo benefício, ainda segundo a vereadora, é que, nos próximos dias, será assinado um termo de cooperação para viabilizar a requalificação daqueles espaços público de lazer e turismo. A reunião da Câmara Municipal foi realizada de forma remota, por videoconferência.
Com o objetivo de suspender a licença prévia concedida para construção de um grande empreendimento no Poço da Panela, Zona Norte da cidade, o vereador Ivan Moraes (PSOL) deu entrada ao requerimento 3680/20, e na manhã desta terça-feira (21), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, ele comemorou a suspensão do empreendimento. O vereador agradeceu pelo bom senso da gestão, que ouviu os protestos dos moradores daquela comunidade, bem como os pedidos da Fundação Joaquim Nabuco.
Diversos temas relacionados ao impacto da covid-19 na vida da população foram abordados pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. A necessidade de melhorar o saneamento do país após a descoberta de traços do novo coronavírus em sistemas de esgoto, os cuidados com um transporte público já deficiente e o aumento dos números de desemprego foram destacados pelo parlamentar.
Prestes a ter sua obra de requalificação concluída, a avenida Conde da Boa Vista, no centro do Recife, vai passar a ter cem quiosques de comércio popular ao longo de sua extensão. Mas, para o vereador Ivan Moraes (PSOL), a Prefeitura precisa melhorar alguns detalhes desses equipamentos, em especial nos quesitos segurança e saúde. Nesta segunda-feira (20), durante a reunião ordinária remota da Câmara Municipal, o parlamentar discutiu dois requerimentos sobre o assunto.
Para repercutir o encontro realizado pela Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus com dirigentes da Compesa e da Secretaria de Saneamento do Recife, o vereador André Régis (PSDB) argumentou, durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (20), que os investimentos propostos são mínimos e não resolvem o problema. O encontro ocorreu na última quarta-feira e tratou da distribuição de água e obras de saneamento. “Segundo a Compesa a expectativa é de que sejam investidos R$ 180 milhões, quando são necessários pelo menos R$ 6 bilhões para universalizar a rede de água e esgoto da cidade”.
A vereadora Ana Lúcia(Republicanos) discutiu o Requerimento nº 3695/2020, de sua autoria, dirigindo apelo ao presidente do Consórcio Grande Recife, para determinar a retomada de 100% do transporte público no Recife, incluindo a normalização dos ônibus das linhas BRT, nos finais de semana. O assunto foi abordado durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife via videoconferência, nesta segunda-feira (20).
Câmara Municipal do Recife