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A lei municipal 18.403 inclui no calendário oficial de eventos do Recife a "Semana do Lixo Zero", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A iniciativa é do vereador Marcos di Bria (PSDC). “A lei é para estimular uma discussão mais aprofundada sobre o tema e proporcionar um ambiente favorável para soluções referentes aos resíduos sólidos na cidade”.

Para atender à demanda das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas comprovadas no horário noturno, o vereador Ivan Moraes (PSOL) elaborou projeto de lei (PLO 175/2018) instituindo o Programa “Espaço Infantil Noturno- atendimento à Primeira Infância”. De acordo com o parlamentar, o Programa surgirá de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância (PNPI). A matéria encontra-se em tramitação na Casa.

Roqueiros do Recife já têm um dia do ano inteiramente dedicado para celebrar o gênero musical. E isso só foi possível porque o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido), elaborou um projeto de lei, que foi votado, aprovado e sancionado pelo Executivo, virando lei, a de número 18.522/18. Com isso, o dia 13 de julho de todos os anos passou a fazer parte do calendário oficial da cidade como Dia Municipal do Rock.

No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência no atendimento ao parto, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Preocupada com o tema, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) apresentou um projeto de lei que institui no Recife a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica. A data será incluída no calendário oficial de eventos da cidade e comemorada na primeira semana de maio, em alusão ao mês do Dia das Mães.

O Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, que realiza ações socioeducativas na comunidade do Totó, pode se tornar uma entidade de utilidade pública reconhecida pelo município. A proposta, que integra o projeto de lei nº 34/2019, é da vereadora Aline Mariano (PP), e já tramita na Câmara do Recife. Caso o texto se torne lei, a organização poderá ter acesso a benefícios previstos na lei 16.192/1996, como isenções fiscais e subvenções.

Os patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas chegaram ao Brasil e conquistaram a população de maneira meteórica. Presentes nos grandes centros urbanos, os novos modais utilizados para curtas distâncias também vêm chamando a atenção dos Municípios, que se organizam para a regulamentação do uso destes equipamentos. No Recife, o Projeto nº 69/2019, do vereador Jayme Asfora (sem partido) busca estabelecer essa legislação.

Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.

Uma proposta do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) pode estabelecer medidas mínimas obrigatórias para a entrada e a saída das edificações do Recife. A iniciativa – que propõe altura e largura mínimas de 4,5 metro e 4 metros, respectivamente – visa possibilitar o ingresso de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros nesses locais. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 170/2019 vai afetar tanto os novos empreendimentos como aqueles que já foram construídos com acesso recuado ou arruamento para a entrada de veículos.

Após aprovar um projeto que torna a climatização dos ônibus obrigatória em maio deste ano, a Câmara do Recife pode fazer o mesmo com os terminais integrados da cidade. De autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), o projeto de lei nº 149/2019 está sob a análise das comissões da Casa de José Mariano. Caso venha a ser sancionada, a proposta vai promover, ainda, a requalificação dos pontos de paradas de transportes público localizados no município.

Eles ajudam usuários a se guiar em sistemas de locomoção urbana cada dia mais complexos e já têm presença marcada nos vagões de metrô. Agora, os letreiros digitais e avisos sonoros que informam sobre os itinerários do transporte público podem chegar aos ônibus e micro-ônibus do Recife. É o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), autora do projeto de lei nº 143/2019, que visa obrigar a instalação desses equipamentos nos veículos coletivos do município.