Desde o ano passado, o Recife possui um Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A lei municipal nº 18.523/2018 – de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) – prevê objetivos e obrigações a serem cumpridos pelo Poder Público e pelas empresas que operam no setor. Nesta quinta-feira (23), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do parlamentar, uma audiência pública para discutir a aplicação do programa.
Na Câmara do Recife, uma reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu dois projetos de lei que tramitam na Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Aline Mariano (PP), o grupo deu parecer pela aprovação ao projeto nº 33/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas no contexto da lei Maria da Penha para cargos em comissão da administração municipal. Também recebeu parecer positivo o projeto nº 77/2019, que visa obrigar aplicativos de mobilidade urbana a possibilitar às usuárias mulheres optar por motoristas do mesmo sexo.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) destacou a importância da audiência pública que promoveu esta semana na Câmara do Recife sobre “Bullying e o Cyberbullying nas Escolas”. Ela disse, na tribuna da Casa, na tarde desta quarta-feira (22), que é necessário discutir o assunto, “porque todos os dias nos deparamos com situações que nos fazem o seguinte questionamento: onde vamos parar?”, refletiu a parlamentar.
Depois de três anos à frente da Embaixada da República da Eslovênia, o diplomata Alain Brian Bergant está se despedindo do Brasil e visitou a Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira (22), para agradecer pelo acolhimento, pois a capital de Pernambuco foi a primeira cidade onde ele esteve em missão, em 2016. “Gostei muito do Recife e precisava voltar a esta cidade antes de regressar ao meu país. Seguirei em julho e sou muito grato pela forma como fui recebido e vim para reforçar os laços”, disse. A Eslovênia é um país do Leste Europeu, limitado pela Áustria, Hungria, Croácia, Itália e o Mar Adriático.
Segurança e infraestrutura – são essas as demandas daqueles que tem a orla de Boa Viagem como fonte de sustento e lazer. Na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PP) já realizou audiências e proferiu discursos sobre o tema. Na reunião plenária desta quarta-feira (22), a parlamentar repercutiu mudanças previstas para a orla discutidas em uma reunião no 19º Batalhão da Polícia Militar e em uma visita técnica ao local.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez o lançamento do programa Oficial de Proteção Animal, na tarde desta quarta-feira (22), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. Segundo explicou a parlamentar, trata-se de uma ação do seu mandato, destinada a ser um elo entre os protetores de animais, comunidade e simpatizantes da causa. "Proporcionaremos treinamento com profissionais como veterinários, biólogos, entre outros, para as pessoas interessadas na defesa animal”, afirmou.
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) convidou os vereadores e vereadoras para participar da audiência pública que irá promover nesta quinta-feira (23), às 14h, para discutir a Lei Municipal 18.523/18, que institui, no Recife, o programa de combate aos crimes contra a dignidade sexual no Sistema de Transporte Público. “Temos certeza que a partir do debate, estaremos contribuindo para reduzir os problemas que as mulheres enfrentam, no dia a dia, nos ônibus, metrôs e trens da cidade”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (22).
O Recife pode vedar a cobrança de valores diferentes para homens e mulheres para a entrada de atividades culturais realizadas no município. A proibição, disposta no projeto de lei nº 117/2019, recebeu na tarde desta quarta-feira (22) um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara.
O vereador Aerto Luna anunciou, na reunião ordinária desta terça-feira (21), que agora faz parte da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e que assinou a ficha de filiação na quinta-feira, 16 de maio. “Agradeço o convite do presidente estadual, Sileno Guedes, e aos demais companheiros pelo incentivo, na tomada da minha decisão. Quero externar a minha imensa satisfação em hoje estar no PSB, iniciando uma longa caminhada neste partido, pelo qual tenho uma imensa admiração”, afirmou, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
Um projeto de lei que visava obrigar a identificação do cabeamento aéreo e subterrâneo do Recife teve seu veto total, emitido pela Prefeitura, mantido pela Câmara Municipal nesta terça-feira (21). O Poder Executivo alegou que a matéria seria inconstitucional – o que foi questionado por alguns parlamentares durante a discussão. Dentre eles, estava o líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PSC).
Câmara Municipal do Recife