A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o projeto de lei do Poder Executivo número 22/2019, que institui, no âmbito do Município do Recife, o Programa “Chegando Junto”, destinado ao fomento da trabalhabilidade, à redução da pobreza, ao combate da desigualdade social e do trabalho infantil. O colegiado também recebeu e aprovou uma emenda modificativa à matéria, também de iniciativa do Executivo.
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou três projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (27): o de número 17/2019 cria o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-Recife) e institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife); o 22/2019, que Institui o Programa “Chegando Junto”; e o 24/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), no âmbito do Programa de Eficiência de Iluminação Pública – CAIXA ILUMINA, destinados à Iluminação Pública.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para votar o parecer ao projeto de lei de autoria do Executivo número 22/ 2019, que dispõe sobre a institucionalização do Programa Chegando Junto. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB), o texto original foi aprovado, juntamente com a emenda do Executivo e a subemenda da Comissão. “O projeto é muito importante para a cidade do Recife, principalmente por conta do momento de crise que nós vivemos. A subemenda de relatoria é a contribuição da Casa para melhorar o projeto”.
No dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis no Brasil. A profissão data do começo do século XX, e os primeiros intermediadores do processo de compra e venda de imóveis surgiram no governo do presidente Getúlio Vargas. Em 27 de agosto de 1962, o Decreto Lei n° 4.116 regulamentou a profissão. Embora, posteriormente, a Lei tenha sido revogada e substituída pela Lei n° 6.530/78, a data de 27 de agosto foi nomeada como o Dia do Corretor de Imóveis, em homenagem à conquista. E para celebrar a categoria, o vereador Rogério de Lucca (PSL) promoveu uma reunião solene, na manhã desta terça-feira (27), com a presença de vários corretores no plenário da Casa. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) fez uma prestação de contas dos seis meses do seu mandato na Câmara Municipal do Recife. Ela lembrou, na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (26), que tomou posse em fevereiro deste ano e que tem feito um trabalho baseado no “compromisso com os animais e com as pessoas”.
A Comissão de Legislação e Justiça analisou doze projetos de lei, sendo nove de autoria de parlamentares e três projetos de lei do Executivo , na tarde desta segunda-feira (26). O colegiado também distribuiu 37 outras proposições para serem analisadas. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB) informou que haverá, amanhã (27), às 11 horas, uma reunião extraordinária para votar o projeto de lei do Executivo de número 22/ 2019, que trata do programa Chegando Junto, destinado a gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo para pessoas de alta vulnerabilidade social.
Para enfrentar os recentes acontecimentos envolvendo o Brasil em questões internacionais, como as queimadas na Amazônia, e que repercutem nos municípios, o vereador João da Costa (PT) vai dar entrada na Câmara do Recife a um projeto de resolução criando a Comissão de Relações Internacionais. Ele disse na tarde desta segunda-feira (26), na Casa, que todas essas questões reverberam negativamente nas cidades ao criarem clima desfavorável à empregabilidade.
O anúncio da assinatura da ordem para a retomada de serviço destinada à construção da UPA-E do Ibura levou o vereador Renato Antunes (PSC) a fazer questionamentos sobre prazos e recursos empregados em obras realizadas pela Prefeitura do Recife. Na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (26), ele ressaltou que fará dois pedidos de informação à gestão, um sobre esta unidade de pronto atendimento e outro sobre o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, Geraldão.
Localizada no bairro da Guabiraba, a rua Craveiro Leite foi alvo de uma discussão na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (26). Durante a reunião plenária, o vereador Hélio Guabiraba subiu à tribuna para tratar da necessidade de pavimentação da via, solicitada por ele por meio do requerimento nº 4863/2019. A proposta foi aprovada pelo plenário.
Uma casa onde crianças da Zona Oeste do Recife, especialmente as do bairro de Afogados, recebiam atendimento pediátrico. O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ressaltou a importância dos cuidados médicos que eram realizados na Casa da Criança e pediu às autoridades celeridade no processo de reforma do imóvel. Ele disse na tarde desta segunda-feira (26), na Câmara do Recife, que vai fazer apelo ao Executivo e à secretaria de Saúde para adiantar as obras.
Câmara Municipal do Recife