Notícias

O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, foi homenageado na noite desta quinta-feira (14) com a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta distinção da Câmara do Recife. Empossado no cargo em 2017, o embaixador recebeu a honraria em uma reunião solene na sede do Poder Legislativo municipal. O evento ocorreu por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC).

Começou a contagem regressiva para as discussões do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. No final da tarde desta quarta-feira (13) foi instalada a Comissão Especial de Revisão do documento mais importante para definição das políticas de desenvolvimento do município e que tem força para interferir na vida de todo cidadão recifense. O colegiado é formado por sete vereadores, que terão um prazo de 180 dias para discutir, realizar audiências públicas, aperfeiçoar a proposta da Prefeitura do Recife e votar a matéria em plenário.

O Supremo Tribunal Federal está julgando duas ações sobre criminalização da homofobia para decidir se há ou não omissão do Congresso Nacional. A primeira ação é uma ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão), de autoria do PPS. Enquanto que a segunda ação trata de um mandato de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Em virtude desse julgamento, que deverá acontecer em dois dias (hoje 13 e amanhã 14), no STF, a vereadora Michele Collins (PP) se posicionou contrária à votação pelo Supremo Tribunal Federal, por considerar que esta deve ser uma tarefa do Congresso. Os crimes contra pessoas LGBT no Brasil são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral, não sendo caracterizados como crimes de ódio.

A Comissão de Saúde da Câmara do Recife foi instalada para o biênio 2019-2020 nesta quarta-feira (13), numa reunião realizada na sede da Casa de José Mariano. Na ocasião, o vereador Rogério de Lucca (PSL) foi reconduzido para o cargo de presidente do grupo. Já a vice-presidência será ocupada pelo vereador Benjamim da Saúde (PATRI).

Através do requerimento de número 285/2019, a vereadora Ana Lúcia (PRB) solicitou à Mesa Diretora que todos os gabinetes e demais setores administrativos da Câmara Municipal do Recife sejam identificados não só em português mas também em código braile, para garantir o acesso dos serviços da casa às pessoas cegas. “Faço este apelo porque entendo que os vereadores precisam ter um olhar diferenciado para as pessoas que são diferentes na questão da acessibilidade e que precisam ter os seus direitos garantidos”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (13).

A Comissão de Educação, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (13) pela primeira vez após sua instalação, realizada no início da semana. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo discutiu e aprovou duas emendas de plenário a projetos de resolução e pareceres a dois projetos de lei que tramitam na Casa. Dentre estes, se encontrava o projeto de lei nº 116/2018, que institui o programa Escola sem Drogas nas unidades de ensino públicas municipais.

O centro antigo e bairros como São José, Boa Vista entre outros, área comercial do Recife, vive um verdadeiro caos de mobilidade e segurança, com ambulantes impedindo e atrapalhando o comércio, além de espaços considerados cracolândia, pelo menos na opinião dos lojistas e entidades que representam a classe de comerciantes. Esses representantes vieram à Câmara do Recife a convite do vereador Jayme Asfora (sem partido) para assistir a reunião na Câmara do Recife, na tarde dessa terça-feira (12).

Os vereadores Rodrigo Coutinho (SD) e Augusto Carreras (PSB) foram reconduzidos à presidência e vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, para o biênio 2019/ 2020. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, a Comissão foi instalada durante reunião, na tarde desta terça-feira (12), que deu posse também aos demais membros.

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) repercutiu a regulamentação da Lei de Tração Animal, realizada pela Prefeitura do Recife, através do decreto municipal número 32.121/2019. Segundo afirmou a parlamentar, na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12), o assunto interessa não só às Organizações Não-Governamentais e aos defensores, mas a toda população. Ativista da causa há mais de dez anos, ela ressaltou que embora a medida seja um avanço, “muitos pontos que defendemos não foram atendidos”.

O vereador Renato Antunes (PSC) questionou o pedido de dispensa de prazo de emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, cortando 295 cargos comissionados e propondo desmembramento de secretarias, ao promover reestruturação da administração direta e indireta. O PLE desmembra a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, que passa a ser duas, uma de Infraestrutura e outra de Habitação, e a Secretaria de Planejamento e Administração de Pessoas, que será agora Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas.