O vereador André Régis (PSDB) denunciou a falta de infraestrutura física para funcionamento da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e da Creche Municipal Flor da Comunidade, ambas localizadas no bairro de Nova Descoberta. Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (04), ele disse que ambas estão funcionando precariamente e apresentou requerimentos em que pede obras por parte da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife.
O vereador Fred Ferreira (PSC) fez homenagem póstuma, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (04), ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. O parlamentar faleceu na madrugada de terça-feira, depois de três dias de internamento. “Como vereadores, todos nós temos a obrigação de reverberar a voz da sociedade recifense, mesmo em momento de muita tristeza, como é esse”, disse.
Por solicitação do vereador Chico Kiko (PP), a Casa de José Mariano ficou um minuto de silêncio nesta quarta-feira (4) em memória ao deputado estadual Guilherme Uchoa, que faleceu na terça-feira (3). O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco morreu aos 71 anos, no Hospital Português. “Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do querido deputado”.
Uma vitória – e o pontapé inicial para a valorização dos servidores que ocupam os cargos de apoio ao magistério na educação pública municipal. Foi assim que a vereadora Ana Lúcia (PRB) definiu, nesta quarta-feira (04), a chegada à pauta de votação do plenário da Câmara do Recife do projeto de autoria do Poder Executivo nº 13/2018. A matéria, aprovada em primeira e segunda discussões pelos vereadores, cria o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do grupo ocupacional de apoio ao magistério.
Para discutir e tomar posição sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ivan Moraes (PSOL) conduziram reunião pública esta terça-feira (03), na Câmara de Recife. A alegação é que se a ação for acatada poderá extinguir a exigência de Registro Profissional e assim desregulamentar a profissão de artista e de técnico em espetáculo. A reunião pública juntou representantes de sindicatos, associações e movimentos dessas categorias.
O Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do grupo ocupacional de apoio ao magistério foi a pauta central de uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizada nesta terça-feira (03). Apresentado por meio do projeto de lei de autoria do Poder Executivo 13/2018, o plano vai instituir – caso aprovado pelo plenário da Casa – a estrutura, os requisitos de ingresso, as regras de enquadramento, a carga horária, a formação, a remuneração e os critérios de desenvolvimentos funcionais do grupo.
A Câmara Municipal do Recife decreta luto oficial de cinco dias em virtude do falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, nesta terça-feira (03). Fica suspensa a reunião plenária na Casa de José Mariano prevista para esta tarde, sendo mantida a reunião plenária de amanhã, quarta-feira (04), às 10h. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), sempre faz questão de enfatizar que o Poder Legislativo do Estado e do Município são irmanados no objetivo do bem comum.
As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, em reunião simultânea que realizaram na manhã desta terça-feira, (03). O de número 13/2018 institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério; o 14/2018 dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal; e o 15/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no âmbito do programa eficiência municipal, no valor de R$ 4.025.336,24.
Os vereadores Ana Lúcia (PRB), presidente da Comissão de Educação, e Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Casa, receberam, na manhã desta sexta-feira (29), um grupo de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) que veio discutir e sugerir pontos ao Projeto de Lei do Executivo (PL 13/2018), em tramitação na Casa. A proposta institui o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos – PCCDV do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério.
A Câmara Municipal do Recife informa que adiou a realização do Projeto Câmara nos Bairros para o início do próximo semestre. O evento estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (04), mas a Casa tem em pauta importantes projetos de Lei do Executivo (PLE) que têm prazo de urgência para serem votados e carecem de análise pelas Comissões, juntamente com as emendas elaboradas por vereadores e vereadoras do Recife.
Câmara Municipal do Recife