Discussões em torno da liberdade de expressão são latentes desde o início da sociedade moderna. E na tarde desta terça-feira (25), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a prática de políticas públicas de comunicação no Recife e convidou a todos para participarem da audiência pública, sobre a Rádio Frei Caneca, que será realizada amanhã (26), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal. “Atualmente, pode ser visto como um suposto embrião, nessa gestão do prefeito Geraldo Julio, a Rádio Frei Caneca, que deveria ser uma rádio pública, sendo também instrumento para levar informações diversas e possibilitando debates necessários para população”.
Em março deste ano, o Partido Socialismo e Liberade (PSOL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na semana passada, o caso teve mais um desdobramento: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), enviou ao STF um parecer em que emitia opinião contrária a mudanças na legislação. O gesto do presidente foi celebrado na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) durante a reunião plenária desta terça-feira (25).
Dois assuntos foram temas do discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) durante a reunião plenária de hoje (25): o desemprego e a segurança. Segundo o parlamentar, três milhões de pessoas encontram-se sem trabalho no Brasil. “É um número alarmante”, disse. O vereador também lamentou sobre a falta de segurança que, segundo ele, está presente nas ruas da capital pernambucana.
Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para discutir tanto o requerimento nº 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) quanto o documento de recomendação do MPPE que motivou a proposta da parlamentar. O requerimento propunha um pedido de audiência pública ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o tema ‘Liberdade de Crença’. Publicada no Diário Oficial do órgão e divulgada pela imprensa local, a recomendação do Ministério Público pede que o presidente da Câmara não autorize eventos de natureza religiosa na Casa.
A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
A paralisação nas obras de reforma do Teatro do Parque foi o assunto destacado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 24. Ele lembrou que o teatro, localizado na Rua do Hospício na Boa Vista, completou os 100 anos de portas fechadas ao público e citou números do contrato que, segundo ele, é o de número 329/ 2014, “firmado com a Concrepox e no valor de R$ 8 milhões e 220 mil reais, que está em processo de distrato”.
Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
Manutenção de quadras esportivas, revitalização de pintura, instalação de câmeras de monitoramento e de postes de iluminação foram algumas das solicitações feitas pelo vereador Aderaldo Pinto e trazidas ao plenário, durante a reunião desta segunda-feira, 24. O parlamentar disse que encontrou essa situação em quatro espaços da zona oeste do Recife. “Visitei esses locais após os pedidos de vários moradores para verificar a situação e buscar fazer a ligação junto ao poder público, e mais especificamente com a Emlurb”.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) vai ingressar na Câmara do Recife com instrumento administrativo que será colocado em votação no plenário da Casa para permitir a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de câmeras de videomonitoramento da cidade aplicarem multas a veículos infratores. Ele já se posicionou contra as multas por meio desses equipamentos em diversas ocasiões. Informou ainda que foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscar informações sobre a possibilidade da realização da consulta pública mediante voto da população. Defendeu que esse trabalho seja realizado pela Guarda Municipal armada, como aliás, segundo ele, defendem diversos parlamentares, entre eles Rinaldo Júnior (PRB) e Ricardo Cruz (PPS).
Câmara Municipal do Recife