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O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.

Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.

A vereadora Priscila Krause (DEM) disse, em seu discurso de hoje (6), que estranhou a atitude da Prefeitura do Recife (PCR) em relação ao acesso às informações do edital que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais. “Como fazemos um trabalho de acompanhamento das ações da PCR, contratos, até para exercermos com consistência o nosso papel de oposição, enviei uma pessoa do meu gabinete à prefeitura com um cd para buscar uma cópia do edital de licitação que prevê a contratação na área de engenharia para apoio técnico operacional, visando maiores esclarecimentos. Quando o meu funcionário chegou à prefeitura, deparou-se com uma situação estranha. Agora, para receber o teor do edital, exigem o número do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, disse.

O vereador Maguari (PSB) fez um apelo hoje (6), durante a reunião plenária sobre as condições da BR-101. “Vim fazer uma referência negativa sobre a BR 101 que começa em Prazeres e segue até Abreu e lima. O ex-vereador Josenildo Sinésio até já trouxe para a Casa os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre as lombadas eletrônicas, danos na BR e, na época, se comprometeram a melhorar. Fui ao DNIT em Brasília, e fui informado que a empresa Andrade Guedes tem contrato de 13 milhões para conservação da BR-101, mas não presenciamos melhorias na via”, disse.

Durante o Pequeno Expediente dessa segunda (6), o vereador Aerto Luna (PRP)parabenizou a iniciativa do governo do estado pela redução do preço do gás veicular. “Desde o dia 1º de maio passou a valer a redução no preço do gás natural veicular (GNV) em Pernambuco. A Copergás, distribuidora oficial do produto no estado, estima que a redução nas bombas seja de até R$ 0,20 (vinte centavos) o metro cúbico. Por meio dela, o governo renunciou a sua prcela de ICMS do produto, deixando de arrecadar R$ 12 milhões por ano”, disse.

Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.

Para discutir o destino da Ilha do Zeca, área de preservação ambiental com 31,8 hectares, o vereador Raul Jungmann (MD) reuniu na Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira, 02, pescadores, representantes de associações de moradores, da justiça, da prefeitura, e proprietário de terrenos. Um público plural em torno do mesmo tema, o destino de uma área por onde passa um rio, o Capibaribe, que pertence ao Estado, e manguezais protegidos pela Constituição Federal e pela União. Por essa lógica, os decretos das gestões de 2008 e de 2012 poderiam estar nulos, pois a Prefeitura do Recife não teria jurisdição sobre a área. Uma discussão jurídica que promete muitas audiências públicas e até quem sabe, uma CPI da Ilha do Zeca.

“A prática da parteira não está esquecida e não vai morrer nunca. Defendo de carteirinha essas mulheres. Na minha segunda gestação tive a honra e oportunidade de vivenciar um parto nas mãos de uma parteira. E os nossos filhos vão continuar a nascer pelas mãos dessas grandes mulheres”. Essas foram as palavras iniciais da vereadora Isabella de Roldão (PDT) na abertura da Audiência Pública no Plenarinho hoje (2), promovida pela parlamentar, para celebrar o Dia Internacional das Parteiras, comemorado no dia 5 de maio.

Representantes da Associação de Moradores do Parque dos Milagres, localizado no bairro do Ibura, e do Sindicato Municipal dos Professores de Ensino da Rede Oficial do Recife - SIMPERE – compareceram na manhã desta quinta, 2, à reunião da Comissão de Educação da Câmara. O objetivo da visita foi dizer aos vereadores que querem que o Centro Profissionalizante Vila dos Milagres continue a ser coordenado pela Secretaria de Educação. A Prefeitura do Recife iniciou estudos para avaliar a possibilidade de transferência das 17 escolas profissionalizantes do município para a Secretaria de Juventude e Qualificação.

Para comemorar o Dia Internacional do Trabalho, o 1º de Maio, as centrais sindicais prepararam uma passeata pelo centro do Recife na tarde desta terça-feira 30, e um grande show amanhã na Praia do Pina. Os vereadores, também sindicalistas, prestaram homenagens aos trabalhadores.