O vereador Samuel Salazar (MDB) repercutiu a decisão do Conselho Administrativo Fiscal (CAF) de que a alíquota para recolhimento de impostos das clínicas médicas e hospitais instalados no âmbito do município do Recife será de 2% e não mais de 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS), como vinha sendo praticado há meses por auditores fiscais da Prefeitura do Recife. “Essa decisão foi resultado de uma reunião que tivemos com representantes do CAF. Nós apresentamos o nosso entendimento sobre a alíquota e saímos vitoriosos”, afirmou, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (19).
O vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu a realização da audiência pública realizada na semana passada, pela Câmara Municipal do Recife, numa iniciativa do seu mandato, em conjunto com o da vereadora Lina Cirne (PT), quando se discutiu a situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial do Recife (AADEEs). “O Decreto municipal de número 36.309/2023, que institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, impacta negativamente no desenvolvimento da criança”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira (19).
Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife realizada nesta segunda-feira (19), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez questão de destacar três requerimentos de sua autoria dirigindo apelo à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sobre a falta de segurança nos bairros dos Aflitos e Graças (requerimentos 6952/2023 e 7002/2023). A outra proposição, também direcionada ao governo estadual, refere-se à manutenção da Política de Formação Continuada de Professores da rede estadual de ensino (7071/2023).
“Com o ciclo junino cada vez mais forte e tradicional, o Recife mostra de uma vez por todas que não é só a capital do Carnaval, mas também do São João”. Com essas palavras, a vereadora Aline Mariano (PP) demonstrou, nesta segunda-feira (19), sua satisfação com a organização do ciclo junino promovida pela Prefeitura da capital. A vereadora teceu elogios à gestão ao subir à tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária da Casa nesta manhã para repercutir o início dos festejos no último final de semana.
Na próxima terça-feira (20), o Recife celebra o Dia Municipal Contra o Encarceramento da Juventude Negra. A data, inserida no calendário oficial do município por meio de um projeto de lei apresentado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), foi tema de um discurso proferido pelo parlamentar nesta segunda-feira (19), durante a reunião plenária da Casa de José Mariano. No pronunciamento, o parlamentar lembrou que as políticas criminais do Brasil tendem a atingir essa população de forma massificada.
Com o propósito de discutir o tema “Direito à cidade e qualidade de vida na região central do Recife”, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública híbrida na tarde desta quinta-feira (15). O parlamentar reuniu representantes de moradores e de comerciantes para registrar os problemas que comprovam o avanço no estado de abandono do centro da cidade. As ruas, parque e áreas de lazer estão cada vez mais vazias e inseguras. Há informações de que muitos imóveis encontram-se vazios, alguns estabelecimentos comerciais vêm fechando as portas e um grande número de equipamentos públicos estão de portas fechadas, aumentando ainda mais o clima de medo e abandono.
Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quinta-feira (15), foram analisados 19 projetos de lei Ordinária (PLO), desses, três foram aprovados, um foi retirado de pauta e o restante recebeu parecer pela rejeição. A reunião ocorreu através de videoconferência e contou com a participação do presidente do colegiado, vereador Zé Neto (PROS), além da vereadora Michele Collins (PP), e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Os procuradores e as procuradoras do município do Recife receberam uma homenagem da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15), em uma reunião solene promovida no p0lenário da Casa por iniciativa do presidente do Poder Legislativo, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O evento, conduzido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi realizado em alusão ao Dia do Procurador do Município do Recife, celebrado em 27 de maio.
A vereadora Liana Cirne (PT) promoveu uma audiência pública, juntamente com Osmar Ricardo (PT), para debater a situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial do Recife (AADEEs). Profissionais de diversas unidades educacionais, pais, alunos e representantes da gestão pública compareceram ao evento realizado no plenarinho da Casa de José Mariano, na manhã desta quinta-feira (15). “A audiência partiu da iniciativa dos Agentes e das mães de crianças com necessidades especiais”, destacou Cirne.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (14) para votar pareceres a propostas legislativas que tramitam na Casa. Ao todo, o grupo – que é presidido pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) – se posicionou a favor de três projetos de lei, sendo um deles de Pedrosa e os outros dois da vereadora Michele Collins (PP). Na ocasião, a presidente distribuiu, ainda, outros oito projetos às relatoras para a emissão de pareceres.
Câmara Municipal do Recife