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Atualmente regulado por meio do Decreto número 28.529, de 19 de janeiro dê 2015, o Programa Mãe Coruja Recife (PMCR) tem tudo para virar lei e se transformar em política pública permanente da Prefeitura do Recife. Um passo importante neste sentido foi dado na manhã desta sexta-feira (3), quando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) número 11/2024, que instituí, no âmbito do Município, o programa Mãe Coruja Recife. A proposição, agora, está apta para ser votada em plenário.

Na manhã desta sexta-feira (3), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, para distribuir 19 projetos de lei entre os integrantes do colegiado e discutir 11 proposições. Destas, uma foi retirada de pauta. Estiveram presentes a vereadora Natália de Menudo (PSB), presidente da Comissão, e Tadeu Calheiros (MDB).

Destinado a homenagear a apresentadora mais popular da televisão pernambucana, falecida em 2018, e ao mesmo tempo contemplar profissionais de comunicação, o Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo, em sua terceira edição, foi realizado na noite desta quinta-feira (2), na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Numa reunião solene que lotou as galerias e o plenário da Casa de José Mariano, 35 jornalistas e radialistas receberam certificado e medalha das mãos de parlamentares que reconhecem a atuação de cada um e a importância do jornalismo profissional e livre, para o fortalecimento da democracia.

A pauta da reunião híbrida promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara do Recife nesta quinta-feira (2) foi inteiramente dedicada à discussão do projeto de lei do Executivo nº 11/2024, que dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife. A matéria recebeu aprovação unânime do grupo, presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB).

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida nesta quinta-feira (2) para discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Zé Neto (PSB), o grupo deliberou pela aprovação de seis projetos de lei (PLO) e de três projetos de decreto legislativo (PDL). Um projeto de lei do Executivo (PLE) que se encontrava na pauta foi retirado após receber um pedido de vista.

Os empresários mineiros Victor Bretas e Daniel Costa, fundadores dos supermercados Novo Atacarejo, são os mais novos cidadãos recifenses. Numa iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT), a reunião solene ocorreu no plenário da Casa de José Mariano, na manhã desta quinta-feira (2). O vereador Zé Neto (PSB) presidiu o evento. Eduardo Vasconcelos, representando a Secretaria de Meio Ambiente do Recife, e Magna Guerra Costa, mãe de Daniel Costa, compuseram a mesa.

Autor do projeto de lei que originou a lei municipal número 18.632/ 2019, que cria o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”, o vereador Almir Fernando (PSB) realizou reunião solene nesta terça-feira (30) para festejar a data comemorativa. A solenidade destacou 36 profissionais que atuam em todas as etapas da construção, como engenheiros, encarregados de obras, pedreiros, arquitetos, mestre e apontadores de obras, entre outros. Todos e todas receberam um diploma como forma de comprovação e reconhecimento da atuação nas áreas especializadas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião na tarde desta terça-feira (30), quando analisou, votou e aprovou nove projetos de lei Ordinária (PLO) que ficaram aptos para apreciação em plenário. Entre eles, está o PLO número 36/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que cria o “Disque Saúde Mental da Mulher” no âmbito do Município do Recife. Ele visa fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental por meio de atendimento telefônico realizado por profissionais capacitados.

O vereador Davi Muniz comentou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (30), o projeto de lei do Executivo de número 12/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Ele teceu críticas à proposição e afirmou que votaria contrário à medida.

O vereador Paulo Muniz (PL) teceu comentários sobre o projeto de lei nº 12/2024 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. O pronunciamento do parlamentar foi realizado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (30). O projeto foi aprovado e na primeira votação obteve 29 votos sim e seis votos não. Na segunda votação, em reunião Extraordinária, a proposição obteve 27 votos favoráveis e dois contrários. A matéria segue para sanção do prefeito.