Na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (22), via internet, o vereador Osmar Ricardo (PT) se posicionou contrário aos quatro projetos que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais e que foram aprovados em segunda discussão na Casa. O parlamentar lamentou a falta de diálogo entre a Prefeitura e os servidores.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão, o projeto de lei nº 301/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais. Durante o debate, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) – que é o autor da proposta – fez uso da tribuna virtual para defender a ideia. Dentre as justificativas citadas por ele para que o município adote a medida, estão a garantia à dignidade das alunas e o combate à evasão escolar.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou a criação, no Recife, do “Programa de Cooperação Sinal Vermelho”, proposto pelo vereador Doduel Varela (PSL), que poderá funcionar como uma ferramenta de acolhimento e de enfrentamento à violência de gênero. Ele está previsto no projeto de lei número 126/2021, que recebeu parecer favorável do colegiado e agora está apto a ser votado no plenário da Câmara Municipal do Recife.
“Não estávamos obrigados”. Essa frase foi repetida diversas vezes pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) em um discurso proferido nesta terça-feira (22), durante a discussão sobre projetos da reforma da previdência municipal. Na tribuna virtual da Câmara do Recife, o parlamentar argumentou que o debate poderia chegar a um resultado que equilibrasse melhor interesses da Prefeitura e direitos dos servidores se tivesse sido feito com mais tempo, informações e participação social.
Serão enviados para sanção do prefeito do Recife, João Campos, quatro projetos de sua autoria que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais do Recife. A Câmara Municipal do Recife aprovou as medidas em segunda votação na manhã desta terça-feira (22), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. Do conjunto de proposições da reforma, apenas uma ainda falta ser votada.
Foi para viabilizar a utilização dos espaços na rua do Bom Jesus, Recife Antigo (requerimento nº 5490/2021) e a inserção do programa Wifi Conecta Recife em quatro novos pontos da cidade (requerimento nº 5703/2021) que o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) propôs os dois documentos. O parlamentar tratou a necessidade e os benefícios oriundos dos requerimentos, que foram aprovados na reunião Ordinária desta terça-feira (22), da Câmara do Recife.
A entrada em vigor, na última segunda-feira (21), de um novo decreto estadual que flexibiliza medidas restritivas de contenção ao coronavírus em Pernambuco foi comentada pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) durante a reunião Ordinária remota desta terça-feira (22). Na tribuna virtual da Câmara do Recife, o parlamentar repercutiu a mobilização feita pela Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus do Poder Legislativo e pelo setor privado para a reabertura de serviços.
Na última segunda-feira (21), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão o pacote de projetos do Poder Executivo relativos à reforma da previdência municipal. Líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PSC) proferiu um discurso nesta terça-feira (22) para comentar a votação. No pronunciamento, o parlamentar enalteceu a condução do debate sobre o tema feita pelo presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (22), o vereador Alcides Cardoso (DEM) destacou o relatório do Banco Mundial que mostrou que Recife e Pernambuco figuram como a pior capital e Estado do Brasil, respectivamente, para se fazer negócio. Segundo ele, ambas ocupam o 27º lugar do ranking divulgado na semana passada. "Foi a primeira vez que esse processo foi feito no país", informou.
Na segunda discussão dos projetos legislativos que tratam da reforma da previdência municipal, a vereadora Liana Cirne (PT) elogiou o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), pela condução dos trabalhos, mas criticou o resultado da votação. “Tivemos um exemplo positivo na forma, pela observância dos princípios democráticos, mas negativo quanto ao conteúdo dos projetos aprovados. O que aconteceu aqui, no plenário virtual, que representou prejuízo aos servidores, não tem par. Espero que o prefeito João Campos não crie moda para outros prefeitos no quesito desrespeito dos direitos das mulheres”, afirmou, na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (22).
Câmara Municipal do Recife