Câmara Municipal do Recife

Meio Ambiente analisa e emite pareceres sobre projetos de lei: Quatro projetos de lei foram distribuídos e 30 receberam pareceres na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta quinta-feira, 22. “Já estamos atualizados em relação aos projetos que tramitam nesta casa e que dependiam de nossa análise”, comentou o presidente da comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), que também considerou como de “grande importância” dois dos outros quatro projetos que foram distribuídos para análise e emissão de pareceres.
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PEC 241 é debatida na Câmara do Recife: O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, que pode congelar as despesas do Governo Federal por até 20 anos, foi reverberada na Câmara do Recife nesta quarta-feira (26), durante a reunião plenária. O assunto foi levantado pelos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e André Régis (PSDB) tanto no Pequeno Expediente, no qual os parlamentares têm direito a discursos de até cinco minutos, quanto no Grande Expediente, destinado a discussões mais longas. Neste último, André Régis, que se mostrou favorável à PEC, foi o primeiro a falar.
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Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos: O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, que traça diretrizes de gastos para os anos 2018 a 2021, e que indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município, foi aprovado hoje, 21. Os parlamentares apresentaram 86 emendas das quais 59 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O PPA traça os caminhos que o dinheiro deve seguir e permite que parlamentares elaborem emendas indicando onde devem ser investidos os recursos. São as emendas parlamentares que na verdade funcionam como sugestões ao Executivo. Elas poderão ou não ser executadas. Mas os parlamentares trabalham pela inclusão delas para garantir benefícios à população naqueles locais indicados.
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Ana Lúcia defende contrato temporário e concurso: “Sempre defenderei o servidor de carreira concursado, mas não posso deixar de dizer que o Projeto de Lei do Executivo 03/18, dilatando o tempo de contratação temporária para 4 anos com possibilidade de renovação por mais quatro – antes eram dois anos com mais dois anos – não significa dizer que não haverá concurso”, esse é o entendimento da vereadora Ana Lúcia (PRB), que também é professora da rede. Ela disse hoje, 26, na Câmara do Recife, que ano passado teve concurso para professores. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda discussões.
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Amaro Cipriano Maguari pede retorno para Hospital de Areias: O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 18, para cobrar mais uma vez a criação de um acesso ao Hospital Geral de Areias, na Zona Oeste do Recife. “Essa é uma queixa recorrente dos moradores daquela área”.
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Campanha do Laço Branco é aprovada na Câmara em primeira votação: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) que institui no município o Mês de Mobilização de Todos pelo Fim da Violência contra as Mulheres, conhecido também como Campanha do Laço Branco. A iniciativa, que deve acontecer sempre em dezembro, lembra o Massacre de Montreal, quando um ataque antifeminista vitimou 14 mulheres numa universidade canadense, e visa sensibilizar todas as pessoas para esse tipo de violência. Durante a votação, diversos parlamentares portavam laços brancos em prol da campanha.
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Comissão de Finanças e Orçamento realiza 20ª reunião ordinária: Ao realizar a 20ª reunião ordinária deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou, na tarde desta terça-feira, 28, 14 projetos de lei ordinários, entre os quais seis receberam pareceres favoráveis. O presidente, vereador Eriberto Rafael (PTC), disse que está fazendo um esforço, juntamente com os demais integrantes do colegiado, “para analisar, até o final do ano, todos as matérias legislativas que foram apresentadas à comissão neste 2017”.
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Aline Mariano faz homenagem a Zezinho do Coco: Para homenagear a passagem de 50 anos de serviços prestados à orla de Boa Viagem, a vereadora Aline Mariano (PP) organizou uma reunião solene na Câmara do Recife , nesta quarta-feira (11), para Tomé Ferreira de Lima, ou Zezinho do Coco, como é conhecido por todos. Ele chegou à orla em março de 1968 com quinhentos cocos e a partir daí ganhou o apelido. Ele foi responsável pela fundação da Associação dos Barraqueiros do Coco do Recife.
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Jurandir discute situação de PSFs: Tomando por base um requerimento feito pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), onde ele pede manutenção para um Posto de Saúde da Família Irmão Teresinha, Campina do Barreto, necessitando manutenção geral, instalações hidráulicas entre outros, o vereador Jurandir Liberal (PT) ressaltou que o pleito do colega demonstra como se encontram condições da saúde do município, porque não é só lá que está ruim.
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Projeto que regulamenta uso de aplicativos será lido em plenário: Será distribuído para três comissões técnicas, depois de lido em plenário na tarde desta segunda-feira (14), o projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital no Recife, a exemplo do Uber. A matéria, que passou a tramitar na Câmara Municipal do Recife hoje de manhã, será analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e a de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Após a leitura, começa a contar o prazo de dez dias úteis para o texto receber emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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