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Projeto de Almir Fernando trata de separação de lixo em escolas
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou à Casa um projeto de lei (PLO 7/2016), em tramitação nas Comissões, que dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. A proposta considera que instituição de ensino é qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades e cursinhos.
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Vereador critica projetos em regime de urgência
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A oposição não concorda com o envio de projetos de lei do Executivo em regime de urgência para serem apreciados de forma açodada, segundo o vereador Rinaldo Júnior (PRB). “São projetos importantes e que necessitam de debate”. Mas foi rebatido pela líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB). Segundo ela, os projetos chegaram em tempo de serem debatidos com secretários que vieram à Casa. Mesmo assim, Rinaldo Júnior pontuou que os parlamentares terão oportunidade de fazer história e votar a favor dos professores. É que a PCR enviou projeto apresentando relatório autuarial indicando que o Recifin deve migrar para o Reciprev, ambos fundos previdenciários dos servidores públicos municipais.
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Material escolar pode divulgar campanhas de vacinação
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Tramita na Câmara o projeto de lei nº 289/2017 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que sugere a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e demais meios de comunicação estabelecidos com os pais dos alunos da rede pública no Recife. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação.
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Dia do Engenheiro é celebrado na Casa
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O dia do engenheiro, 11 de dezembro, sempre foi lembrado na Casa de José Mariano. E durante 15 anos, o vereador Jurandir Liberal (PT) pautou, na Câmara, a valorização da categoria com a realização de debates, solenidades, entre várias atividades que demonstram o reconhecimento aos profissionais. Hoje, 1º, o parlamentar, e também engenheiro, saudou mais uma vez a data durante solenidade prestigiada pela categoria a qual foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB).
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Ivan Moraes repercute audiência sobre política de drogas
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Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), uma audiência pública para discutir a política sobre drogas da capital pernambucana. Na tarde do mesmo dia, o parlamentar ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para repercutir o assunto.
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Renato Antunes lamenta morte de professora em incêndio
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“Precisamos refletir sobre o que significa ser herói no Brasil. O que vemos por aí, são jogadores de futebol e ganhadores de reality show sendo intitulados por atos de heroísmo que não convém. Atitudes como da professora Helen de Abreu Silva Batista, de 43 anos, que morreu salvando crianças de um incêndio criminoso em uma creche, na cidade de Janaúba, em Minas Gerais, é que figura, de fato, uma ato heroico”, enfatizou o vereador Renato Antunes (PSC), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (09).
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Amaro Cipriano Maguari anuncia serviços na BR-101
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Amaro Cipriano Maguari (PSB) relatou hoje, 18, uma reunião com o secretário das Cidades, André de Paula para tratar da BR-101. De acordo com o parlamentar, a via necessita de obras emergenciais. “Vários pronunciamentos já foram direcionados em relação à via que vem prejudicando o tráfego no Recife. Mas quero dizer que o encontro foi muito positivo”.
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Uma proposta de proteção ao consumidor de casas noturnas
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As boates, danceterias e casas noturnas do Recife terão que disponibilizar terminais de consultas a seus clientes para que eles façam o controle gradativo de suas respectivas despesas. Em linhas gerais é o que determina o projeto de lei 26/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
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Circulação de táxis de outros municípios, no Recife, depende de projeto de lei
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Está no aguardo do parecer da Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei número 50/2015, de autoria do vereador Aerto Luna (PRB), que disciplina a circulação no Recife de táxis licenciados em outros municípios. De acordo com a proposta, esses táxis só poderão circular no território da capital pernambucana, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado “Convênio de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxis com o Município do Recife”. Dessa forma, os carros de aluguel poderão atender às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009.
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Rinaldo Júnior pretende ampliar Agências de Emprego no Recife
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De acordo com a proposta do vereador Rinaldo Júnior (PRB), o Poder Executivo ampliará para todas as Regiões Político-Administrativas (RPA) do Recife a criação de, pelo menos, um posto de atendimento da Agência de Emprego – SINE (Sistema Nacional de Emprego). A proposição tramita nas Comissões Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento e Direitos Humanos.
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