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Priscila presta homenagem à desembargadora Margarida Cantarelli
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A desembargadora Margarida Cantarelli, presidente do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, recebeu da vereadora Priscila Krause (DEM) justas homenagens pela saída dela do TRF, em virtude da aposentadoria compulsória imposta a todos que ocupam cargos dessa natureza e completam 70 anos de idade. A vereadora lamentou e considerou injusta a imposição da retirada de profissonais brilhantes por força da idade, quando estão no auge de seu intelecto. “Ainda que pertença a ordem das coisas imateriais, inatingíveis, ser justo é possível quando a justiça pode ser feita e, quando feita, a Justiça é absolutamente boa. Por isso quero ser justa com a desembargadora, para mim a dama da simplicidade e o exemplo de dignidade”.
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final
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Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Uso de cerol poderá ser proíbido
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Grave problemas que já fez vítimas fatais em diversos lugares do país, o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material em linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos semelhantes em áreas públicas poderá ser proibido no Recife. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Eduardo Chera (SDD), em tramitação na Câmara do Recife.
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Projeto do Passe Livre é analisado em três comissões
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O projeto de lei do Executivo que institui a gratuidade do Sistema de Transporte Público a Passageiros - Passe Livre - para os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “A proposta vem no sentido de atender aos estudantes no sistema de transporte público coletivo para deslocamento residência/escola/residência do aluno”, justificou o prefeito Geraldo Júlio, no texto que está em análise.
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Osmar Ricardo quer colônia de férias em escolas públicas
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Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de - Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento o projeto de lei 98/2014, do vereador Osmar Ricardo (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilizar “Colônia de Férias”, para alunos da rede escolar municipal de ensino.
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Comissão de Educação recebe presidente do Conselho de Educação Física
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A reunião da Comissão de Educação desta terça-feira, 11, teve a participação da presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Nadja Harrop. A pauta de discussões foi sobre o ensino da educação física por professores da rede municipal de ensino. “A luta do Cref é pela revogação do ofício 122 da Prefeitura, que determina que qualquer professor da rede possa dar aula de educação física. Educação física é uma profissão regulamentada, trata-se de saúde. Também é inconcebível que uma criança que custa 800 reais por mês aos cofres públicos não tenha uma área adequada para educação física. É fundamental”, explicou o presidente da comissão, vereador André Régis (PSDB).
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Projetos de Aline Mariano serão votados em reunião
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Três projetos de lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) estão previstos para serem votados em segunda discussão na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife marcada para começar às 15h desta segunda-feira, 23. O de número 80/2012 institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações; o 383/2013 dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários; e o 397/2013, que trata do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Recife.
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Câmara do Recife oferece curso de português para servidores
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Profissionais da Câmara Municipal do Recife que escrevem documentos como memorandos, produzem ofícios, constroem projetos de lei e requerimentos estão realizando, esta semana, um curso de redação que visa aperfeiçoar os textos que tramitam na casa legislativa. As aulas estão sendo ministradas no plenarinho, nos turnos da manhã e da tarde, com duas turmas de 80 pessoas em cada uma.
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Audiência debate a violência contra a mulher
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O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher foi marcado pela realização de uma audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 25, convocada pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Fizeram parte da mesa de convidados, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa; a médica Ana Carolina Azevedo e a Secretária da Mulher da Cidade do Recife, Silvia Cordeiro. A vereadora Michele Collins (PP) também esteve presente.
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Faixa para veículos em situação de emergência é tema de projeto
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O projeto do vereador Rogério de Lucca (PSL) que cria uma faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas do Recife foi lembrado pelo parlamentar, durante a Reunião Plenária de hoje,18. A matéria encontra-se em tramitação na Casa. “Quero lembrar aos vereadores para colocar em pauta um projeto importante sobre mobilidade. Retiramos o projeto para ser colocado junto ao projeto de mobilidade, mas até hoje não houve mais. Nosso objetivo é colocar uma faixa indicadora durante o socorro de ambulância, viatura policial ou até uma operação da Polícia Federal. Aquela faixa pintada, de qualquer cor, seria desocupada pelos carros que estão nas avenidas e permita o acesso daquele carro”, disse.
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