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Câmara aprova projeto do Plano Urbanístico do Recife
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Em reunião tumultuada e na presença de componentes do movimento OcupeEstelita, contrários ao projeto, a Câmara do Recife aprovou esta tarde em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. Ele define normas para uso e ocupação dessas áreas. A bancada de oposição retirou-se do plenário e não votou, mesmo assim foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção. Antes da votação, diversos vereadores pediram para discutir o tema.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 30 projetos
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A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.
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Maguari lamenta situação da BR-101
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O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) denunciou que o trecho da BR-101, que passa dentro do Recife, na altura da Zona Oeste da cidade, está cheia de buracos e em situação de abandono. “São constantes os acidentes de trânsito devido à má conservação da pista. São frequentes as cenas de carros virando e quebrando”, disse ele, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 27. A região por onde passa a rodovia corta os bairros de Jardim São Paulo, Ceasa, Engenho do Meio, Detran e Guabiraba, esse já na Zona Norte.
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Legislação e Justiça debate sobre projetos autorizativos
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Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
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Gilberto Alves repercute inauguração de escola em Sítio Grande
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O vereador Gilberto Alves (PTN) comentou, durante a Reunião Plenária de hoje (5), sobre a inauguração da primeira escola municipal em Sítio Grande, na Imbiribeira. “ Participei da inauguração, como também outros vereadores, e é com alegria sabermos que 120 crianças serão atendidas. Foi mais uma expressão do compromisso do prefeito Geraldo Júlio (PSB), de tentar fazer as ações com celeridade, mas com cuidado e qualidade. Aquela escola reúne condições de dar dignidade e respeito aos alunos, mas tem o compromisso de trazer a comunidade escolar para perto da escola. As pessoas já se envolveram desde a construção da escola”,disse.
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Vereador reafirma luta pela gratuidade em ônibus aos 60
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O vereador Múcio Magalhães (PT), autor da lei que institui a gratuidade aos 60 anos, cinco anos menos que o estipulado pelo Estatuto do idoso, reafirmou na tarde desta terça-feira 13, que vai lutar até que a lei seja de fato implementada e o direito agora legal da gratuidade da passagem em ônibus aos 60 anos entre em vigor de fato e de direito. “Um militante como eu do PT não precisa de mandato para lutar por uma lei justa. Fui ao Ministério Público e vou continuar indo e buscando todos os meios para que esta lei seja respeitada no Recife.”
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Vereador propõe a empresas com isenção fiscal fazerem doações de cadeiras de roda
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Com o objetivo de reduzir a grande demanda de solicitações de portadores de dificuldade de locomoção por uma cadeira de rodas e de banho, o vereador Jairo Brito (PT) apresentou o projeto de lei 220/2013, determinando que as pessoas jurídicas de direito privado, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo Município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura do Recife.
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Projeto prevê regras para transporte de insulina
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As farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializam insulina serão obrigados a informar a necessidade de esses medicamentos, em casos de transporte, serem mantidos refrigerados com gelo reciclável congelado ou bolsa térmica. Essa regra vai valer caso seja aprovado o projeto de lei 130/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
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Câmara anuncia edital de concurso
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O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), anunciou durante reunião no plenário, na tarde desta quarta-feira 04, o lançamento do edital para o concurso que vai preencher 78 vagas em diversos setores da Casa legislativa municipal. O edital será lançado ainda na primeira quinzena deste mês, a data porém não foi anunciada.
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Luiz Eustáquio lamenta morte de cinegrafista
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Durante a Reunião Plenária desta terça, 11, o vereador Luiz Eustáquio (PT) lamentou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Santiago foi atingido por um rojão no último dia 6 enquanto trabalhava na cobertura de um protesto no centro do Rio de Janeiro. O corpo será velado e cremado na próxima quinta-feira (13). “
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