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Projeto de lei propõe mudança em artigo da lei do regime previdenciário
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Está dependendo de avaliação das comissões internas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 70 da Lei Municipal 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município do Recife.
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Comissão analisa parecer prévio do PLE dos aplicativos de passageiros
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A reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara distribuiu nove projetos entre os membros e analisou o parecer prévio do projeto de lei do Executivo, PLE 11/2018, que trata sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. A análise foi inicial e na próxima segunda-feira, às 10 horas, passará por outra discussão, com a elaboração do parecer definitivo. Este, será enviado também para a apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que deve se reunir às 16 horas, na sala das Comissões da Câmara do Recife.
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Livro lançado na Câmara relata trajetória de Prefeitos
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Uma história secular que começa com José Mariano, eleito em 3 de outubro de 1891, primeiro prefeito do Recife, que não chegou a tomar posse, até os dias de hoje, com Geraldo Julio, é contada no livro Prefeitos do Recife – Breve História, do escritor Jorge José B. Santana. O lançamento da obra aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal do Recife na noite desta segunda-feira (10) e conta a trajetória de 42 prefeitos da cidade, assinalando 127 anos de história. Até hoje nenhuma mulher ocupou o Executivo Municipal.
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Ivan Moraes aplaude decreto sobre imóveis abandonados
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"Uma atitude que merece ser aplaudida, ainda que com ressalvas", mereceu elogios do vereador Ivan Moraes (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Câmara do Recife. Trata-se do decreto municipal 31.671/2018 da Prefeitura de Recife que deverá destinar imóveis comprovadamente abandonados e com débito de IPTU em moradias populares. De acordo com o vereador os prédios poderão servir de moradia, mas segundo disse na tarde desta terça-feira (14), é necessário que se garanta a priorização das moradias. “Elogio e faço uma ressalva, pois um decreto pode vir a ser modificado. É preciso que o mesmo encontre respaldo na regulamentação e que seja incorporado ao Plano Diretor da cidade, ora em discussão”.
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Defensor da causa animal recebe voto de aplauso
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Proposto pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), o voto de aplauso ao escritor e comunicador Sidney Nicéas foi entregue durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (02), no plenarinho da Câmara do Recife. “Ele tem como causa a defesa de animais de rua, algo ético defender indivíduos que não têm voz. Também é escritor e tenho no meu mandato essas causas coletivas”. O vereador informou que o homenageado tem um programa literário na internet, em que aborda temas variados, incluindo a causa animal.
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Vereador propõe fácil identificação de taxistas
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Está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, da Câmara Municipal do Recife, o projeto de Lei Ordinária 368/2017 de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que tem como objetivo alterar a Lei Municipal n° 17.537, de 26 de maio de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Recife.
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João da Costa debate impacto da reforma da Previdência para o recifense
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Para esclarecer a população recifense e mobilizá-la, através da Câmara Municipal, o vereador João da Costa (PT) promoveu audiência pública na manhã desta segunda-feira (25) com objetivo de debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. O plenarinho do Legislativo Municipal ficou lotado e o evento foi marcado pela participação. “A Câmara trata de questões municipais, mas também devemos abordar os temas do dia a dia das pessoas que moram nesta cidade. Essa é uma casa política e precisa se posicionar com relação a uma proposta que vai atingir a vida de todos os cidadãos. A nova Previdência Social, que está tramitando no Congresso Nacional, afetará a vida de todos os brasileiros nos próximos anos”, afirmou.
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Vereadores e Consultoria Legislativa discutem o Regimento Interno
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A Consultoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife reuniu vereadores, vereadoras e assessores da Câmara para abordar o Regimento Interno da Casa. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (22), no Plenarinho. A apresentação foi conduzida pela consultora legislativa Lissandra Vieira. Estiveram à frente da mesa dos trabalhos o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), e o vice-presidente, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Nota de esclarecimento sobre o reajuste dos servidores da Câmara
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A Câmara Municipal do Recife vem a público informar que não houve aumento de benefícios destinados aos vereadores da cidade, como vem sendo veiculado em redes sociais, nesta segunda-feira (23). A legislação publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado dia 21, diz respeito ao aumento nos salários, bem como nos auxílio-saúde e alimentação destinados apenas aos servidores concursados e comissionados da Casa, matéria que foi lida e aprovada em plenário.
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Câmara decreta luto oficial
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A Câmara Municipal do Recife decreta luto oficial de cinco dias em virtude do falecimento do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, nesta terça-feira (03). Fica suspensa a reunião plenária na Casa de José Mariano prevista para esta tarde, sendo mantida a reunião plenária de amanhã, quarta-feira (04), às 10h. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), sempre faz questão de enfatizar que o Poder Legislativo do Estado e do Município são irmanados no objetivo do bem comum.
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