Câmara Municipal do Recife

Hélio Almeida emprestará nome à praça em Santo Amaro: Dar nome a ruas e praças cabe ao poder legislativo. Usando dessa possibilidade, o vereador João da Costa (PT), elaborou projeto de lei, 283/19, que tramita na Câmara do Recife, para homenagear o engenheiro Hélio Almeida Araújo, atropelado nas imediações do Procape, em Santo Amaro. Ele deverá dar nome a uma praça, que até o momento ainda está sem nome, no bairro de Santo Amaro. “O homenageado morou toda sua vida naquele bairro e teve trajetória marcada pela luta pela vizinhança”.
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Projeto cria banco de sangue veterinário: Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria bancos de sangue veterinários para atender a animais domésticos que necessitem de transfusão. A proposta de autoria do vereador Ricardo Cruz (Cidadania) procura garantir a doação segura de sangue animal e conscientizar a população sobre a importância deste ato.
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Projeto incentiva prática de esportes para idosos: Com o aumento da expectativa de vida da população, o desenvolvimento da ciência tem demonstrado que a atividade física regular é uma das mais importantes formas de se assegurar que as pessoas cheguem à terceira idade com saúde física e mental. Diante deste aspecto, o vereador Renato Antunes (PSC) elaborou um projeto de lei (PLO 95/2019) que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos. “O objetivo é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos idosos no Recife”, disse o parlamentar.
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Compaz do Coque foi denominado por projeto de Aerto Luna: Com previsão de ser inaugurado neste primeiro semestre de 2020, o Compaz Dom Hélder Câmara, da comunidade do Coque, no bairro de Joana Bezerra, recebeu esta denominação por força de um projeto de lei de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), sancionada pelo prefeito Geraldo Julio. O religioso foi arcebispo de Olinda e Recife no período de 1964 a 1985 e destacou-se pela defesa dos mais pobres, dos Direitos Humanos e na proposição de novos caminhos para a Igreja. “Com seu dinamismo e habilidade diplomática, ele foi bispo auxiliar do Rio de Janeiro, membro atuante do Concílio Vaticano II e um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)”, explicou o vereador.
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Michele Collins quer cota em programa de habitação para mulheres vítimas de violência: Estabelecer nos programas municipais de habitação social uma reserva de, no mínimo, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 318/2019, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). De acordo com a parlamentar, a prioridade pode proporcionar segurança para que essas mulheres quebrem o ciclo da violência.
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Marcos di Bria é o autor da lei que instituiu no Recife o mês do artesão: A lei nº 18.599/ 2019, sancionada em junho do ano passado, incluiu no calendário oficial de eventos do Recife o Mês do Artesão a ser comemorado sempre em março. O objetivo da lei, de autoria do vereador Marcos di Bria (PSDC), é prestar uma homenagem a esses profissionais que produzem artesanato a partir dos usos, costumes e tradições fortalecendo a riqueza cultural de cada região.
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Lei denomina Jardim Secreto área de convivência no Poço da Panela: Há cerca de três anos, em 2017, um grupo de moradores da Zona Norte do Recife se reuniu para mudar o destino de um terreno baldio, que trazia sujeira e insegurança para a comunidade. À margem do Rio Capibaribe, onde antes havia um lixão, nasceu um espaço de lazer, cultura, convivência, contemplação e preservação da natureza, Este é o Jardim Secreto do Poço da Panela, uma iniciativa da sociedade civil que vem sendo cada vez mais reconhecida pelo Poder Público. Um destes reconhecimentos partiu do vereador Jayme Asfora (sem partido), autor da lei que assegurou o nome oficial ao espaço.
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Creche recebe o nome do ex-governador Miguel Arraes: O vereador Júnior Bocão (PSDB) é o autor da lei n°18.636/2019 que denomina “Creche-Escola Miguel Arraes”, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), que fica na Comunidade Roda de Fogo, no Bairro Torrões. O equipamento público foi inaugurado pelo prefeito Geraldo Júlio no último dia 16 de janeiro. Com um investimento de R$ 4 milhões, a creche vai atender a 163 crianças de 1 a 5 anos.
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Ivan Moraes propõe feriado municipal para o Dia da Consciência Negra: O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado em mais de mil municípios brasileiros, a exemplo de Belo Horizonte, João Pessoa e São Paulo. Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), o Recife pode se tornar mais um integrante dessa lista. No fim do ano passado, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 306/2019, que institui a dispensa de trabalho na data.
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Lei de Goretti Queiroz vai controlar venda de ácido no Recife: Vítima de feminicídio, a jovem Mayara Estefanny Araújo, morta em consequência de ácido jogado no corpo dela, especialmente no rosto, pelo ex marido, agora dá nome a uma lei sancionada pelo poder Executivo, de número 18.627/19. A lei Mayara, que resultou na obrigação de controle sobre as vendas desses produtos, é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), e tramitou ano passado na Câmara do Recife como projeto de lei de número 84/19. Com a sanção do PLO, fica estabelecido o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos localizados na cidade do Recife.
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