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Câmara Municipal entregará prêmio Fernando Figueira
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Pela primeira vez, a Câmara Municipal do Recife fará a outorga do “Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira”, para reconhecer, divulgar e incentivar a atuação dos profissionais e entidades ligadas à saúde do município. A comenda está prevista na Lei Municipal nº 17.708/2011, que foi originada em projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN). “A comenda engrandece o legislativo municipal, uma vez que dá visibilidade às personalidades que vêm, ao longo do tempo, realizando importantes transformações em nosso município, sobretudo na área da saúde pública”. A solenidade de entrega será nesta segunda-feira, 3 de dezembro, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
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Atendimento com senha em braille e chamada de voz para deficientes
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Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, bancários eoutros, o vereador Eduardo Marques (PTB) apresentou à Casa um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais no Recife. A proposta está aguardando pareceres das Comissões.
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Reunião solene para realizadores de artes
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Para comemorar os dez anos de existência da Artepe – Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco -, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou uma reunião solene, com lançamento de um selo comemorativo na Câmara do Recife, ontem. A entidade foi fundada em janeiro de 2003, no Galpão das Artes de Limoeiro, mas tem sede em Recife. O objetivo dela é organizar e incentivar a atividade teatral no Estado.
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Quatro projetos do Poder Executivo chegam à Câmara
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O prefeito João da Costa enviou para a Câmara Municipal do Recife, esta semana, quatro projetos de lei que já estão sendo distribuídos às comissões permanentes, onde serão avaliados e estarão sujeitos a emendas dos vereadores. Os projetos, que tramitam em regime de urgência, têm objetivos diversos como aprimorar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes; controle da veiculação de anúncios e ordenamento publicitário no espaço urbano do município do Recife; ordenamento da ocupação do uso do solo no bairro da Boa Vista e medidas que visam combater a poluição sonora.
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Parlamentar repercute requalificação do canal do Arruda
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A Requalificação do canal do Arruda foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta terça-feira, 12. “Após 10 meses de espera a requalificação vai sair do papel”. O projeto elaborado pela Secretaria de Infraestrutura prevê melhorias em 3,8 quilômetros da beira do canal - trecho que vai da Avenida Norte até o Rio Beberibe - que ainda vai receber um projeto arborístico nos dois lados do fosso.
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Campos de várzea do Recife são debatidos em audiência pública
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O desaparecimento dos campos de futebol de várzea nos bairros da periferia, as consequências para os atletas amadores pobres que ficam sem ter onde treinar e os prejuízos para a juventude, que perdem esses espaços de convivência e lazer, motivaram audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 9. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), cujo objetivo foi aperfeiçoar o propjeto de lei 87/2013, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o “programa de tombamento, preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea”.
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Aimée Carvalho destaca doação de órgãos
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Nos últimos dez anos o Brasil dobrou o número de doadores. Os transplantes aumentaram de 7.500 para 15.141 cirurgias. Isso significa que mais de 50% das famílias brasileiras, ao perder um ente, são favoráveis à doação de órgãos. Os dados foram trazidos ao plenário na tarde desta terça-feira, 01, pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), para destacar a importância do Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado na última sexta-feira.
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Jurandir Liberal analisa Mais Médicos e Via Mangue
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Durante o Pequeno Expediente desta segunda, 6, o vereador Jurandir Liberal (PT) disse que não era favorável ao projeto de lei do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “Quero dizer claramente que sou contra o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca. Estou falando nessa Tribuna com toda autoridade, pois tenho dois filhos médicos e não sou contra o Mais Médicos, pois 98% dos que moram no interior dependem do programa. Peço que não subscreva nenhuma emenda e derrubem o projeto. Eu não poderia ser contra a um programa que vem dando certo”, disse.
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Vereador quer instituir teste da linguinha em recém-nascidos
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Os recém-nascidos do Recife poderão contar com o teste da linguinha nas unidades de saúde. Pelos menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PT). De acordo com a proposta, os responsáveis pelos nascimentos deverão encaminhar os recém-nascidos à Secretaria de Saúde do Município para agendar o procedimento junto a um Fonoaudiólogo. O mesmo deve acontecer durante a época da vacinação ou campanhas para esse fim. Prevê ainda que as despesas com a implantação da lei se aprovada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessário.
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Título para senador mineiro gera debate
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A entrega do título de cidadão do Recife ao senador mineiro Aécio Neves provocou debate no plenário, durante a reunião desta segunda-feira. Antes da votação, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador André Régis (PSDB), foi questionado por Carlos Gueiros (PTB) que alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha a pessoas em exercício de cargos eletivos.
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