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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Proteção de animais é objetivo de projeto de lei
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Será lido em reunião plenária desta segunda-feira, 26, e distribuído para as comissões permanentes da Câmara Municipal o projeto de lei número 30/2013, de autoria do Poder Executivo, que proíbe no Recife a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado. “A evolução sociocultural da humanidade e, da cidade do Recife, reivindica que sejam realizadas ações estratégicas para conciliar e harmonizar as necessidades e os interesses da cidade, das pessoas e da natureza, dentro de uma visão moderna, sustentável e competitiva de metrópole do século 21”, argumenta o prefeito Geraldo Júlio, na justificativa do projeto.
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Próxima Upinha do Recife homenageará Eduardo Campos
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Uma das obras que marcam a gestão socialista no Recife, as Upinhas 24 horas foram anunciadas como um novo padrão no serviço de Atenção Básica de Saúde pelo prefeito Geraldo Júlio. Agora, por iniciativa do vereador Estéfano Barbosa (PSB), a próxima unidade a ser inaugurada na capital pernambucana receberá o nome do ex-governador Eduardo Campos, líder maior do partido, morto em 13 de agosto deste ano.
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Quatro novos vereadores do Recife tomam posse
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Os quatro vereadores que estavam na suplência e se consolidaram no cargo com a ida dos titulares para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa tomaram posse no plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (4). Pela ordem alfabética, Goretti Queiroz (PSC) assumiu a vaga deixada por Wanderson Florêncio; João da Costa (PT) assumiu o cargo que foi de Marília Arraes; Samuel Salazar (PRTB), ficou no lugar de Marco Aurélio e Wilton Brito (PP), de Romero Albuquerque.
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Quatro Projetos de Lei são aprovados
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A pauta da plenária desta terça-feira, 28, contou com quatro Projetos de Lei que foram aprovados em primeira e segunda discussão, após a instalação de reunião extraordinária, e seguirão para sanção do Executivo. Um dos aprovados é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que declara de utilidade pública o Instituto Solidare, que desenvolve programas de assistência voltados para as áreas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social para os cidadãos que se encontram em situação de exclusão social.
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Raul Jungmann realiza reunião pública para debater a RECDA
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Para aprofundar as discussões sobre o projeto de lei 36/2014, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, o vereador Raul jungamann (PPS) realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira, 15. A reunião, no plenarinho da Câmara Municipal, contou com a presença do secretário de Finanças, Roberto Pandolfi, e equipe técnica, que vieram esclarecer pontos do projeto e tirar dúvidas, enquanto a matéria está aguardando pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça.
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Reajuste de servidores mobiliza Câmara
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Com a presença de professores da rede municipal nas galerias da Câmara do Recife, vereadores da base governista e da oposição debateram, nesta terça-feira, 23, o atraso na votação do projeto do Executivo que trata do reajuste dos servidores. A proposta do governo prevê aumento médio de 4%, e segundo a Prefeitura o impacto nas contas será de R$ 33 milhões.
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Recomendação do MP à Câmara gera debate
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Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
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Reforma administrativa é tema de reunião entre secretários da PCR e comissões da Câmara
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Vereadores da Câmara do Recife e gestores da Prefeitura do Recife se reuniram nesta segunda-feira (26), na sala de comissões da Casa de José Mariano, para discutir a reestruturação administrativa do Executivo municipal. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento – presididas pelos vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio (PRTB), respectivamente – e contou com a participação dos secretários de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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Rejeitado PLE criando Conselho LGBT
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Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou, vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista.
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