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Projeto que extingue secretarias volta para Comissões
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A votação do projeto de lei do Executivo 29/2016 da reforma administrativa, extinguindo secretarias e transformando empresas em autarquias, foi adiada em virtude da apresentação de três emendas de plenário. Duas da vereadora Marília Arraes (PT), que tratam da isonomia entre funcionários de empresas transformadas, e uma da vereadora Michele Collins (PP), contra a extinção da Secretaria de Combate ao Crack. As emendas voltam para as Comissões temáticas da Câmara do Recife para serem avaliadas e só depois voltarão ao plenário para votação.
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Comissão de Legislação da Câmara aprova nove projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife emitiu na manhã desta quarta-feira 19, 10 pareceres, nove pela aprovação e um pela rejeição, a projetos de lei que tramitam na Casa. Foram ainda distribuídos entre os membros da comissão mais 23 projetos de lei, entre quatro vetos do Executivo, que deverão ser analisados e receber pareceres.
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27
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2016
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Setembro
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Moção de desagravo a cientista político é adiada
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Na reunião plenária desta quarta-feira, 30, a vereadora Marília Arraes (PSB) solicitou aos parlamentares que aprovassem o requerimento número 5.272/ 2015, formulando uma moção de desagravo ao professor e cientista político Michel Zaidan. “Ele expressou críticas a atual gestão do governo do Estado e vem sofrendo perseguição política e judicial”, justificou a vereadora. No entanto o líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN), pediu vista do requerimento e, por isso, o mesmo foi retirado da pauta de votação e deve voltar na semana que vem.
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Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça
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Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Marília Arraes debate situação do Casarão Magitot
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----------------------Informações da Assessoria Gabinete Marília Arraes/ Crédito da foto: Matheus Bernardes -----------------------
De olho na preservação do patrimônio público da cidade, a Câmara Municipal do Recife realizou, na noite de ontem (16), uma audiência pública para debater a necessidade de ações de restauro e a revisão do projeto da Prefeitura do Recife de construir uma feira livre na área onde está localizado o Casarão Magitot. A iniciativa foi da vereadora Marília Arraes (PT). O evento foi realizado no prédio do próprio casarão, localizado no bairro da Várzea e contou com a participação de um grande número de moradores, trabalhadores do entorno e pessoas ligadas aos movimentos culturais, de cidadania e de preservação e valorização dos espaços públicos urbanos.
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Jurandir Liberal parabeniza Casa do Estudante de PE pelos 80 anos
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O presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) parabenizou a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) pela passagem dos seus 80 anos e pela diferença que essa entidade tem feito na vida de vários jovens que vêm do interior para estudar na capital pernambucana.
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Projeto sugere estabilidade no emprego para companheiros de gestantes
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Hoje, pela lei, gestantes têm estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas este direito é exclusivo da mãe. Um projeto de lei em tramitação na Câmara quer estender a estabilidade também aos companheiros e companheiras da gestante. A proposta é da vereadora Marília Arraes (PSB).
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Câmara do Recife lança Frente Parlamentar LGBT
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Lançada hoje, 12, no Plenarinho da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT é composta pelas vereadoras Aline Mariano (PMDB), Marília Arraes (PT), Natália de Menudo (PSB), e pelos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jayme Asfora (PMDB), Júnior Bocão (PSDB) e Rinaldo Júnior (PRB). O requerimento aprovado no Plenário é de autoria da vereadora Marília Arraes e sua aprovação originou a Resolução 2.657/2017, em outubro passado. “A Frente LGBT é suprapartidária e quer encampar as lutas desses segmentos para combater o bom combate e diminuir a violência e a discriminação”, disse Marília Arraes.
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Fernando Coelho dará nome a Compaz do Pina
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Projeto de lei 91/19, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que tramitou ano passado na Câmara do Recife, foi aprovado e sancionado pelo Executivo. Agora é a lei 18.597/19, que determina que o próximo Campaz a ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da Cidade, terá o nome do jurista, professor e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho.
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2020
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01
Câmara Municipal do Recife