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Projeto fecha bares e similares às 22 horas do domingo
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O projeto d elei da vereadora Marília Arraes (PSB) propondo o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas no Recife para diminuir o consumo de bebidas alcoólicas, na tentativa de coibir a violência, recebeu na tarde desta terça-feira na Câmara uma emenda do vereador Jurandir Liberal (PT), alterando o horário de fechamento para a meia noite do domingo. Com isso, o projeto voltou para as comissões temáticas onde deverá ser analisado de novo e só então voltar ao plenário para votação. De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Defesa Social do Estado, 10% das mortes violentas acontecem no domingo à noite. Chegam a três vezes mais que a média registrada nos dias de semana.
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Legislação e Justiça quer projeto do Executivo de volta
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Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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Comissão de Legislação da Câmara aprova nove projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife emitiu na manhã desta quarta-feira 19, 10 pareceres, nove pela aprovação e um pela rejeição, a projetos de lei que tramitam na Casa. Foram ainda distribuídos entre os membros da comissão mais 23 projetos de lei, entre quatro vetos do Executivo, que deverão ser analisados e receber pareceres.
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Adiada votação de projeto que adapta as centrais de gás nas edificações
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Prevista para a reunião plenária desta terça-feira, 21, a votação do projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo, acabou sendo adiada. A proposta da parlamentar obriga a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros.
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Comissão aprova projeto de Estéfano Menudo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 155/2011, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que determina às escolas públicas municipais divulgarem em local acessível aos pais, educadores e estudantes o cardápio semanal da merenda que será servida aos alunos. “A matéria está de acordo com a Lei Orgânica, pois é esse o mérito pelo qual devemos avaliar. Consultando essa lei, percebe-se que a educação de qualidade e o bem-estar dos alunos escontram-se entre os objetivos e deveres da Cidade do Recife”, disse a vereadora Marília Arraes (PSB), relatora do projeto.
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João Paulo recebe Medalha José Mariano
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A maior comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, foi entregue ao ex-prefeito e deputado federal João Paulo (PT) em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 11. “É com grande alegria que hoje retorno à Casa José Mariano, onde iniciei minha carreira parlamentar, em 1988, como o primeiro vereador do PT no Recife, num período em que o Brasil vivia o processo de redemocratização. Como prefeito do Recife estabeleci com essa Casa uma relação pautada pelo diálogo e respeito com os meus colegas de partido, a base aliada e todas as forças políticas aqui representadas. Isso me permite estar aqui hoje muito à-vontade, lisonjeado e feliz para receber essa homenagem”, disse João Paulo.
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Comissão adia parecer sobre projeto de reforma administrativa da prefeitura
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, 4, decidiu adiar o parecer sobre o projeto de lei 02/2011 do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da administração direta e indireta, cria e extingue cargos públicos. Os integrantes da comissão não ficaram satisfeitos com o relatório de impacto financeiro envido pela prefeitura. O documento traz apenas as despesas com a criação dos cargos, R$ 6,3 milhões, mas não explica a origem dos recursos. “Vamos solicitar que seja refeito o relatório para que se ajuste às determinações da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão.
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Legislação e Justiça analisa 15 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, quando apresentou pareceres de 15 projetos de lei, sendo seis pela rejeição e nove pela aprovação. Os textos agora seguirão para votação em plenário. Os trabalhos dos vereadores não se limitaram à análise das matérias, pois também foram distribuídos outros 20 novos projetos entre os componentes e mais 12 vetos do Poder Executivo para serem analisados.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa projetos
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Quatro projetos de lei tramitam na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara presidida por Múcio Magalhães (PT), entre eles o que institui normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico. O vereador Alexandre Lacerda (PTC) será o relator da proposta de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). Também participaram da reunião na manhã desta quarta-feira, 21, os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Sérgio Magalhães (PTC).
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Adiada votação de projeto que muda nome da Avenida Sul
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A votação do projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), denominando Avenida Sul Governador Cid Sampaio, a atual Avenida Sul, foi adiada nesta terça-feira 07, devendo voltar amanhã ao plenário para nova votação. A matéria exigia três quintos dos votos e não houve quorum. Embora o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco tenha dado parecer favorável à mudança de nome, o projeto encontrou resistência no plenário.
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