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Convocação de Secretário de Finanças adiada por pedido de vista
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Um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB), que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara do Recife, impediu na tarde desta terça-feira 1, a convocação do secretário de Finanças do Município Petrônio Magalhães. A convocação havia sido feita através de requerimento da vereadora Aline Mariano (PSDB), pedindo esclarecimentos sobre a antecipação de contrato de venda da folha de pagamento dos 34 mil funcionários da Prefeitura do Recife para o Banco do Brasil por R$ 60 milhões por mês.
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Prefeito em exercício visita a Câmara
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Um dia depois da visita de cortesia do governador em exercício, deputado Eriberto Medeiros, hoje foi a vez de a Câmara Municipal receber a visita do prefeito do Recife em exercício, Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Casa José Mariano. Ele chegou à sede do Legislativo no momento em que estava sendo realizada a reunião ordinária desta terça-feira (13), às 15h30. Nos últimos 10 anos, pelo menos, foi a primeira vez que um presidente da Câmara ficou interinamente no cargo de prefeito.
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Michele Collins repercute PLE de concurso para mulheres
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A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu hoje (11) e explicou as dúvidas levantadas pelo colega Carlos Gueiros (PSB), ontem (10) no plenário da Câmara do Recife, ao indagar sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei do Executivo 70/2017 criando 73 cargos exclusivos para mulheres que deverão integrar o Grupo de Promoção de Direitos da Mulher. Ela disse que o referido PLE é Constitucional e que as concursadas deverão integrar vagas na Secretaria da Mulher.
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Doadores de sangue poderão ter atendimento preferencial
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Entrou em pauta nesta segunda-feira, o projeto de lei 01/08, de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM) que dá preferência no atendimento em bancos, supermercados e demais estabelecimentos comerciais a quem for doador de sangue. O projeto havia recebido parecer de rejeição da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, mas acabou sendo aprovado em plenário.
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Projeto da Frente contra o Crack reapresentado
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Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara
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A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Comissão de Finanças e Orçamento analisa 75 emendas à LOA e ao PPA
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A sala das Comissões ficou repleta de pessoas da sociedade civil, mulheres do Bairro do Passarinho, cadeirantes e pessoas com outras deficiências que vieram acompanhar a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife. Na tarde desta quinta-feira, 09, também ocorreu a participação do diretor Executivo de Orçamento do Município, Artur Barbosa, que conversou detalhadamente com o colegiado sobre as 75 emendas que constavam na pauta. São medidas elaboradas pelos vereadores do Recife à Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) . Todos os presentes tiveram oportunidade de discutir e defender as propostas analisadas.
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Comissão de Legislação e Justiça discute mudanças na previdência social do Recife
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta quarta-feira (09), para discutir o Projeto de Lei do Executivo número 30/ 2015, que introduz modificações à Lei Municipal número 17.142/ 2005, que disciplina o regime próprio de previdência social do Recife, o Reciprev. O encontro contou com a presença do secretário Municipal de Administração, Marconi Muzzio, e o presidente do Reciprev, Manoel Carneiro, que explicaram as mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais.
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Comissão analisa parecer prévio do PLE dos aplicativos de passageiros
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A reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara distribuiu nove projetos entre os membros e analisou o parecer prévio do projeto de lei do Executivo, PLE 11/2018, que trata sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. A análise foi inicial e na próxima segunda-feira, às 10 horas, passará por outra discussão, com a elaboração do parecer definitivo. Este, será enviado também para a apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que deve se reunir às 16 horas, na sala das Comissões da Câmara do Recife.
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Goretti Queiroz homenageia Graça Araújo
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A aprovação do projeto de lei 109/19, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), denomina Jornalista Graça Araújo a próxima ciclovia a ser inaugurada no Recife. O PLE foi aprovado na tarde desta terça-feira (02) e recebeu sugestão do vereador Carlos Gueiros para que a ciclovia da avenida Mário Melo receba o nome da jornalista por se localizar nas imediações do Sistema Jornal do Comércio, local onde a agraciada trabalhou por muitos anos.
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