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Uso de bicicleta como meio de transporte é debatido na Câmara
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A implantação de ciclovias e ciclofaixas no trânsito do Recife, incorporadas ao sistema de transportes públicos, foi debatida em audiência pública realizada por iniciativa do vereador Daniel Coelho (PV), na manhã desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. Ele focou os debates em duas abordagens: a cobrança do cumprimento da lei 15.329, em vigor há 19 anos, que obriga a Prefeitura a estimular o uso da bicicleta como meio de transporte urbano e a inclusão de ciclofaixas no Corredor Norte-Sul, previsto para ser construído no trecho entre a PE-15, em Olinda, até Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, com a requalificação da Avenida Agamenon Magalhães.
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Câmara vota quatro projetos hoje à tarde
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Quatro projetos de lei estão previstos para votação na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 3 de julho, que começa às 15h. Todos eles serão apreciados em segunda discussão, que é a última etapa antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. Uma das matérias é de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para financiamento do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Recife.
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Pedido de dispensa de prazo gera polêmica
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O pedido de dispensa de prazo para emendas ao projeto 18/2013, que trata de empréstimo de R$ 300 milhões para obras de mobilidade, causou polêmica entre vereadores, na tarde desta quarta-feira 5, na Câmara do Recife. O pedido foi feito pelo líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), preocupado com o prazo das obras. No entanto, quando o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), fez a chamada regimental dos líderes de partidos para votação da dispensa, os vereadores André Régis (PSDB) e Raul Jngmann (PPS), da bancada de oposição, votaram contra. A dispensa de prazo foi autorizada pela maioria dos líderes de partidos.
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Michele Collins propõe limpeza de terrenos baldios
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Áreas sem construções, com construções e desabitadas, imóveis e terrenos que, embora habitados permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança, deverão ser periodicamente limpos e capinados pelo proprietário. Isso é o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), através de um projeto de lei. A matéria deveria ter sido votada na reunião plenária desta terça-feira, 09, mas retornou à Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que deu parecer contrário ao projeto por inconstitucionalidade.
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Comissão de Finanças e Orçamento conclui análise de emendas à LDO
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A Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma segunda reunião na tarde desta quarta-feira, 7, para finalizar a análise de 26 das 49 emendas, de autoria dos vereadores, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Recife para o próximo ano. “Foi uma discussão bastante rica, que contou com a participação dos vereadores que apresentaram emendas e alguns fizeram questão de discutir as propostas com a Comissão. Foi uma análise que realmente enriqueceu o projeto. Nós realmente trouxemos coisas novas à LDO, acrescentamos, demos a contribuição da Câmara do Recife”, destacou o presidente do grupo, Eriberto Rafael (PTC).
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Comissão debate projeto de lei sobre cargas e descargas
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A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife realizou reunião pública na manhã desta terça-feira, 7, para esclarecimento e discussão do projeto de lei 05/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplina os serviços de cargas e descargas, nas vias públicas do Recife. É uma proposta que revoga a Lei Municipal nº 16.217, de 22 de julho de 1996, que trata do mesmo assunto e que também altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. O projeto de lei está tramitando em regime de urgência e pode ser apreciado no plenário na próxima semana.
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Câmara vota projeto para construção de Centros Municipais de Educação Infantil
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O projeto de lei que cria cinco Centros Municipais de Educação Infantil no Recife deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Câmara. O PL 18/2010 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com algumas modificações. “Após análise minuciosa verificou-se a necessidade de aperfeiçoar o projeto no intuito de garantir que os investimentos municipais sejam diluídos em um lapso de tempo maior que o inicialmente proposto. Algumas alterações precisam ser feitas no bojo do texto”, esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
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Presidente de Partido recebe Título de Cidadão
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Concedido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o presidente nacional do Partido Republicano Progressista, Ovasco Rezende foi agraciado com Título de Cidadão do Recife, na Câmara Municipal. O vereador ressaltou que Ovasco Rezende preside o PRP desde 2006, mas é também presidente do Diretório Regional do partido em São Paulo, bem como da Fundação Dirceu Gonçalves Rezende, desde 2010 e do Instituto Republicano de 2003 a 2010. Mas ele foi também coordenador de obras públicas da secretaria de Obras de São José do Rio Preto e palestrante nos cursos de formação política do PRP. O homenageado nasceu em Jales, interior de São Paulo, é engenheiro, casado com Carla Machado, tem dois filhos.
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Câmara debate transferência de servidores do Recifin para o Reciprev
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Após discussões acaloradas no plenário da Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo 14/2017 possibilitando a transferência de servidores do Recifin (fundo de financiamento previdenciário atualmente deficitário) para o Reciprev (também fundo previdenciário de servidores municipais hoje superavitário), foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção.
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PCR cumpre metas fiscais em 2014
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública nesta quinta-feira, 26, para discutir o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do último quadrimestre do ano de 2014 da Prefeitura do Recife. De acordo com os resultados apresentados, a execução orçamentária até o final do terceiro quadrimestre que, em outras palavras, é todo o ano de 2014, cumpriu o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi registrado um resultado primário de, aproximadamente, R$ 104,5 milhões e um resultado nominal de R$ 220,6 milhões.
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