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Projeto regulamenta criação de cemitérios e crematórios
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Projeto de lei do veredaor Carlos Gueiros (PTB) em co-autoria com o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), regulamentando a construção de cemitérios e crematórios, foi aprovado na tarde desta segunda-feira 13, em primeira discussão na Câmara do Recife.
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Comissão da Lei Orgânica discute atuação de Conselhos
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Além de aprovar ata e emendas a artigos importantes, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), também discutiu proposta de mudança dos conselhos municipais. Emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs que esses órgãos deixem de ser apenas consultivos para serem deliberativos. No entanto, o relator do colegiado, vereador Antônio Luiz Neto (PTB) argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma ficou acertado que a proposta passará por análise da Procuradoria da Câmara, devendo voltar à discussão para votação no seio da Comissão Especial. Ao todo foram discutidas quinze emendas, entre elas as que tratam sobre democratização de informações, obras e serviços e gestão de bens patrimoniais.
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Carlos Gueiros discute projeto sobre cargos públicos
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O vereador Carlos Gueiros (PDB) informou que desde 2001 cobra da Prefeitura a isonomia entre os servidores. Reclamou que os projetos de planos e cargos que chegam à Câmara do Recife tratam de setores de forma desigual e isoladamente, criando categorias de servidores, quando ele acha que todos deveriam ter o mesmo tratamento. Ele se referiu ao PLE 27/2015 que dispõe sobre o redimensionamento de cargos públicos e regulamenta algumas carreiras. “As categorias são tratadas isoladamente, fazendo distinção entre elas. Este não é o momento de alterar nada, até porque legisladores não podem legislar sobre projetos que causam impacto financeiro, mas é preciso ter o compromisso que isso vai mudar”.
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Não incidência de multa por avanço de semáforo a partir das 22h
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O vereador Carlos Gueiros (PSB) quer estender o período de não incidência de multas de trânsito por avanço de semáforo no Recife. Atualmente, não são multados os avanços que acontecem entre as 23h e as 5h, desde que a velocidade do veículo não seja maior que a velocidade máxima da via. O projeto de lei nº 79/2018, de autoria do parlamentar, propõe que esse intervalo se inicie às 22h.
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União dos Escritores do Brasil recebe homenagem da Câmara
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Parte do grande expediente da reunião plenária desta quarta-feira, 09, espaço em que os vereadores discursam e questionam o poder público, foi dedicada à literatura. Proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB), a homenagem prestada ao programa de número 400 da União dos Escritores do Brasil, seção Pernambuco, “Quarta as Quatro” constou de placas e leituras de poesias. Três escritores, Lúcio Ferreira, Geraldo Ferraz e Paulo Dantas, receberam placas com homenagens.
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Comissão deve entregar relatório final do Regimento Interno até o dia 18
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A comissão especial que revisa o relatório do novo Regimento Interno da Câmara do Recife deve entregar a versão final do documento à presidência da Casa até o dia 18 de dezembro. A data foi definida durante a 20ª reunião do grupo, que aconteceu nesta terça-feira (7), na Sala de Comissões da sede do Legislativo municipal.
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Elaboração da Lei Orgânica será ampla e envolverá a população
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Com o término da fase regimental para recebimento de emendas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica da Câmara do Recife realizou a primeira reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira, 10, dando início à tarefa de atualizar a lei maior do município. Considerada a Constituição da cidade, a Lei Orgânica estabelece os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, além de preestabelecer os direitos e deveres dos cidadãos. Foram admitidas 151 emendas aditivas e modificativas para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 76/2017. “Vamos fazer uma revisão que seja o mais representativa possível, debatendo com todos os setores envolvidos, sobretudo com a população que é a mais interessada”, prometeu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Câmara do Recife rejeita vetos do Executivo
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Dez vetos totais e parciais dados pelo Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara do Recife, foram rejeitados por 20 a 3 votos, na tarde desta segunda-feira 5 pelo plenário da Casa. Os projetos de lei aguardavam parecer do Executivo que se manifestou pelo veto, ora parcial ora total. A votação foi realizada em bloco, ou seja, sem a discussão de cada veto dado.
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Comissão de Revisão da Lei Orgânica retoma as atividades
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Com o fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Recife voltou a se reunir nesta sexta-feira (11), na Casa de José Mariano, para discutir emendas que visam modificar artigos da lei maior do município. Por cerca de três horas, os vereadores do grupo debateram temas como o voto secreto para a apreciação de vetos do Executivo e a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para temas que envolvam zoneamento urbano e política municipal de meio ambiente, por exemplo. A reunião foi liderada pelo presidente da comissão, o vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Projetos do Executivo terão prioridade de votação
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Os projetos do Executivo que chegaram à Câmara do Recife no último dia 18 de novembro, alguns em regime de urgência, deverão ser priorizados os que tratam de planos de cargos e salários dos servidores. Eles têm 45 dias para tramitarem e se não forem priorizados podem deixar de ser votados ainda este ano. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças chamou a atenção ontem na Câmara do Recife para o fato de que estes projetos chegaram à Casa dia 18 de novembro, foram lidos em plenário dia 21 e tiveram até o dia 28 para receber emendas, e apenas quatro para que as comissões emitam seus pareceres.
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