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Comissão de revisão do Regimento Interno conclui segunda reunião do dia
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Para agilizar a produção do relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife, que deve ser finalizado e apresentado ao plenário até o final do ano, a comissão especial criada na semana passada para tratar do assunto se reuniu duas vezes nesta quarta-feira (9), na Casa de José Mariano. Após analisarem 12 artigos e quatro emendas pela manhã, os membros do grupo se debruçaram, no período da tarde, por mais nove artigos e sete emendas. Como na primeira reunião do dia, a segunda também se deteve sobre a nova organização das comissões do Legislativo municipal.
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Cozinhas abertas ao público
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Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e Similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de vídeo monitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que propõe o projeto de lei, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que está em tramitação na Câmara do Recife. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, mas ainda não tem data definida para ser votada em plenário.
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Vereadores cobram explicações sobre aumento do IPTU
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Na manhã desta quinta-feira, 9, o secretário de Finanças da Prefeitura, Petrônio Magalhães, juntamente com auditores e assessores jurídicos compareceram à Câmara Municipal para conceder explicações aos vereadores do Recife sobre o aumento do IPTU deste ano. O convite partiu do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Carlos Gueiros (PTB), atendendo a um pedido de André Ferreira (PMDB) que trouxe o assunto à tribuna na última segunda-feira, 6. Outros parlamentares também acompanharam a explanação, a exemplo de Luiz Eustáquio (PT) e Priscila Krause (DEM).
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Nova comissão vai analisar reforma do Regimento Interno
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Na tarde desta segunda-feira 31, foi instalada a comissão especial criada para analisar a reforma do Regimento Interno da Câmara. Essa reestruturação é um projeto de resolução de 2013 e já recebeu 226 emendas que serão analisadas por um grupo de parlamentares composto pelo autor do requerimento e presidente da comissão, o vereador Carlos Gueiros (PSB); o relator, Eurico Freire (REDE); Aimée Carvalho (PSB); Jayme Asfora (PMDB); Michele Collins (PP) e Aerto Luna (PSB).
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Lei obriga comércio a oferecer estacionamento gratuito
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A Câmara Municipal do Recife promulgou lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) que proíbe a cobrança do estacionamento nas vagas exigidas pelo poder público para concessão do “habite-se” do imóvel e da licença de funcionamento. A quantidade de vagas a serem oferecidas gratuitamente depende da área construída e da categoria de uso e atividade. Nas vagas que excedem o quantitativo estabelecido em lei, a cobrança é permitida.
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Jurandir convida vereadores para discutir mobilidade
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O presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT),
apresentou nesta quarta-feira, 9, requerimento para dedicar o grande expediente da sessão plenária do próximo dia 15 à exposição de técnicos do
executivo sobre o projeto de mobilidade e acessibilidade da cidade.
“Essa reunião será fundamental para o encaminhamento da discussão
sobre o projeto de lei que o Executivo enviará a esta Casa. Por isso,
convido a todos os parlamentares a prestigiarem esta visita”. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
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Legislativo e Executivo discutem reajuste de servidores
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O projeto de lei do Executivo de nº 11/2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da administração direta, autarquias e fundações do Recife, foi discutido durante uma reunião formada por quatro vereadores e três secretários do governo municipal. O encontro ocorreu na Casa de José Mariano, no fim da tarde desta segunda-feira, 01, data limite para a apresentação de emendas ao projeto.
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Comissão Executiva vai disciplinar uso do Plenário
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O uso do Plenário da Câmara do Recife será alvo de debate da Comissão Executiva da Casa na próxima quinta-feira. A reunião será realizada para definir quais os usos que poderão ser dados ao recinto, uma vez que o atual Regimento Interno não trata deste tema. O vice-presidente da Comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB), entende que deve ser usado apenas para questões oficiais, como reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.
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Quatro novos vereadores do Recife tomam posse
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Os quatro vereadores que estavam na suplência e se consolidaram no cargo com a ida dos titulares para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa tomaram posse no plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (4). Pela ordem alfabética, Goretti Queiroz (PSC) assumiu a vaga deixada por Wanderson Florêncio; João da Costa (PT) assumiu o cargo que foi de Marília Arraes; Samuel Salazar (PRTB), ficou no lugar de Marco Aurélio e Wilton Brito (PP), de Romero Albuquerque.
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Câmara deve votar nesta terça reajuste dos servidores
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A presidência da Câmara do Recife recebeu no final da manhã desta segunda-feira 2, às 11h30, nova emenda ao projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, entre outras. Em virtude da falta de tempo para analisar as propostas ficou decidida a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que tem de ser publicado no Diário Oficial até o dia 6 deste mês, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral que proíbe reajuste seis meses antes do pleito. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou a presença de secretários municipais da Administração e de Finanças para discutir as emendas, para que elas venham a ser votadas nesta terça-feira, em plenário.
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