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Câmara debate transferência de servidores do Recifin para o Reciprev
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Após discussões acaloradas no plenário da Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo 14/2017 possibilitando a transferência de servidores do Recifin (fundo de financiamento previdenciário atualmente deficitário) para o Reciprev (também fundo previdenciário de servidores municipais hoje superavitário), foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção.
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Câmara debate transporte por aplicativo em reunião pública
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A Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (06), por meio de sua Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma reunião pública para debater o projeto de autoria do Poder Executivo nº 11/2018. A proposta, que trata da regulamentação do transporte individual e remunerado intermediado por plataformas digitais na capital, será alvo de um total de três reuniões promovidas ao longo deste mês com entidades e cidadãos interessados. Conduzido pelo vereador Gilberto Alves (PSD), presidente da Comissão de Mobilidade, o evento desta quarta-feira foi dedicado ao diálogo com representantes de empresas e motoristas associados a aplicativos.
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Câmara derruba veto a projeto que divulga Lei do Acompanhante do Parto
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O veto total dado pela Prefeitura a um projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) provocou uma discussão no plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (22). O projeto nº 168/2014 visa divulgar, por meio de cartazes fixados nas maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, o conteúdo da Lei Federal 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante do Parto. Após o debate, os vereadores votaram contra o veto e a favor do projeto, que deve ser enviado ao prefeito e promulgado em até 48h.
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Câmara deve votar nesta terça reajuste dos servidores
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A presidência da Câmara do Recife recebeu no final da manhã desta segunda-feira 2, às 11h30, nova emenda ao projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, entre outras. Em virtude da falta de tempo para analisar as propostas ficou decidida a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que tem de ser publicado no Diário Oficial até o dia 6 deste mês, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral que proíbe reajuste seis meses antes do pleito. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou a presença de secretários municipais da Administração e de Finanças para discutir as emendas, para que elas venham a ser votadas nesta terça-feira, em plenário.
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Câmara discute estacionamentos
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O projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), regulamentando preços de estacionamentos para cobrarem taxa única no Recife, foi alvo de discussão entre os vereadores na tarde desta segunda-feira 18, na Câmara Municipal. Carlos Gueiros (PTB) lembrou que a cidade já tem uma lei em vigor, fruto de um projeto dele, disciplinando os estacionamentos. Segundo ele, não caberia novo projeto, até porque a proposição recebeu pareceres pela rejeição nas comissões temáticas da Casa.
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Câmara discute “imobilidade” urbana
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, vereador Romildo Gomes (DEM), preocupado com os congestionamentos nas ruas e principais corredores do Recife, promoveu na manhã desta quinta-feira, 19, uma audiência pública que reuniu especialistas e vereadores no plenarinho da Casa de José Mariano. “É uma questão urgente, ainda mais com a proximidade da Copa do Mundo. Vamos discutir hoje soluções para a imobilidade urbana no Recife”, explicou o parlamentar.
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Câmara discute plano de mobilidade urbana do Recife
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Com a presença de 33 vereadores, a Câmara do Recife deu início na terça-feira, 15, à discussão do Plano de Mobilidade e Acessibilidade da Cidade. O presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), abriu a reunião plenária que dedicou a maior parte do grande expediente à exposição sobre o plano e convidou o presidente do Instituto da Cidade, Milton Botler, para fazer a explanação. O documento enviado pela Prefeitura do Recife ficará na Câmara e deverá ser objeto de discussão durante todo este ano. Vai ser criada uma Comissão Especial para debater e analisar os detalhes técnicos e apontar sugestões dos vereadores.
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Câmara discute projeto Guia Municipal de Saúde
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De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o projeto de lei que cria o Guia Municipal de Saúde, determinando que a Prefeitura coloque na internet o endereço das unidades de atendimento de saúde, para facilitar a vida da população, voltou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, cujo parecer foi pela rejeição.
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Câmara do Recife tem novas Comissões
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Os parlamentares escolheram os membros da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, durante a reunião plenária desta quarta-feira, 08. O autor do requerimento, vereador Carlos Gueiros (PSB), reiterou o respeito a proporcionalidade dos partidos que formam a Casa para indicação dos nomes que comporão o colegiado. Desta forma, a Comissão terá a seguinte formação: Carlos Gueiros (PSB), Felipe Francismar (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Michele Collins (PP), Wanderson Florêncio (PSC), Marília Arraes (PT) e Gilberto Alves (PSD).
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Câmara do Recife analisa emendas do PPA e da LOA
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A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio, foram avaliadas pela Câmara Municipal do Recife, em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira, 14. Estiveram presentes oito vereadores e dois secretários municipais. O objetivo da reunião foi analisar as emendas oferecidas aos dois projetos de lei do Poder Executivo, os quais têm até o final do mês para votação em plenário. O projeto de lei número 17/2012, que trata da revisão do PPA, recebeu duas emendas; e o projeto número 18/2012, que estabelece a LOA, 40.
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