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Comissão de Revisão da Lei Orgânica analisa 21 emendas
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Numa reunião que se estendeu por quase três horas, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife analisou, nesta terça-feira, 14, emendas aditivas, modificativas, substitutivas e supressivas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei número 76/2017, que se propõe a atualizar a lei mais importante do município. No encontro, o 16º do colegiado, foram discutidas 21 emendas.
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Câmara vota segunda-feira a LDO
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O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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Comissão aprova projeto de Fundo de Desenvolvimento Social
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de autoria do Poder Executivo de número 34/2015, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O grupo, que na mesma oportunidade discutiu outros 17 projetos, se reuniu na Sala de Comissões da Casa de José Mariano.
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Vereador faz apelo para volta de terminal de ônibus
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira,24, para lamentar sobre a mudança no percurso de uma linha de ônibus na Linha do Tiro. “O Córrego do Euclides agora sofre um grande congestionamento e falta de mobilidade, pois temos agora duas linhas percorrendo o bairro. O terminal que funcionava na Linha do Tiro foi transferido para o Córrego do Euclides e está gerando alguns transtornos".
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Comissão de Mobilidade Urbana discute próximas ações
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O presidente da Comissão Especial de Mobilidade da Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), convocou a reunião, na manhã desta terça-feira, 27, para fazer um balanço dos trabalhos e definir os próximos passos da comissão. “Pretendemos visitar cidades onde já foram implantados planos de mobilidade adequados a nossa realidade e também estudamos a possibilidade de contratar um serviço de consultoria para contarmos com a orientação de especialistas no assunto”, adiantou Gilberto Alves que já recebeu cerca de 70 emendas ao projeto de mobilidade da prefeitura apresentadas pelos vereadores.
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Renato Antunes faz homenagem aos 10 anos do Ministério Família 61
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O vereador Renato Antunes (PSC) promoveu reunião solene na noite desta terça-feira (4) para celebrar os 10 anos do Ministério Família 61. Segundo o parlamentar, a homenagem busca “enaltecer a Família 61 e ressaltar os 10 anos desse ministério à comunidade cristã com trabalho espiritual, mas, sobretudo, com o trabalho social voltado para as comunidades mais pobres atendendo o necessitado, cuidando do órfão e da viúva”, destacou. O vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PSB), conduziu a solenidade.
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Projeto de lei volta a ser debatido antes de receber parecer
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Vereadores e secretários municipais reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 30, para retirar dúvidas e fazer os últimos acertos antes da elaboração do parecer sobre o projeto de lei 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que propõe aumento de 7.35% de reajuste aos servidores municipais e plano de cargos aos auditores fiscais. A reunião foi a terceira realizada esta semana na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de debater a matéria que precisa ser votada e sancionada na próxima semana para garantir este ano o aumento dos 30 mil funcionários da Prefeitura do Recife.
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Projeto de reforma administrativa vai ser modificado na Câmara
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Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento da Câmara, vereadores discutiram com secretários municipais ajustes que precisam ser feitos no projeto de lei 02/2011 de autoria do poder executivo enviado à Casa de José Mariano no último dia 15. O projeto cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, a Controladoria Geral do Município, além de novos cargos na Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, Secretaria de Comunicação e Empresa de Urbanização do Recife (URB).
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Ana Lúcia cobra ações do Executivo para evitar acidentes em escolas
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A vereadora Ana Lúcia (PRB) demonstrou preocupação com a possibilidade de desastre em algumas unidades de ensino da rede pública municipal do Recife. Após um discurso realizado durante o pequeno expediente desta segunda-feira (11), a parlamentar voltou à tribuna da Casa de José Mariano durante o grande expediente para aprofundar o debate sobre o tema.
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Projeto proíbe a segregação do direito ao aleitamento materno
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Todo estabelecimento localizado no Recife deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas. É o que determina um projeto de lei do vereador Antonio Luiz Neto (PTB) que está em tramitação nas Comissões de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e de Legislação e Justiça. Na reunião plenária desta terça-feira, 01, o parlamentar destacou a importância da iniciativa e lembrou que, desde a década de 80, o Brasil tem incluído a promoção e o aleitamento materno como uma das prioridades em saúde.
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