Câmara Municipal do Recife

Audiência Pública- Tema: " Auxílio Moradia e Déficit Habitacional ".: Requerimento Nº 2537/2017, de autoria do Vereador Almir Fernando.
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Audiências públicas sobre habitação geram debate durante plenária: Os requerimentos relativos a duas audiências públicas que tratam sobre problemas habitacionais do Recife foram alvo de debate nesta terça-feira (3), na Câmara do Recife, durante a reunião plenária. O requerimento nº 1578/2018, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), solicitava a realização de uma audiência sobre a construção de um habitacional no terreno do Aeroclube, no bairro do Pina. Já o requerimento 1584/2018, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), pedia a liberação do Plenarinho da Câmara para a realização de uma audiência, anteriormente aprovada, sobre imóveis abandonados e moradia popular no centro da capital. Para o vereador Carlos Gueiros (PSB), entretanto, as duas audiências deveriam ser condensadas em um único evento.
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Augusto Carreras presta homenagem a Padre Edwaldo: A lei 18.436/17 de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB) denomina Conjunto Habitacional padre José Edwaldo Gomes, o conjunto habitacional localizado na Rua Lemos Torres, em Casa Forte. O religioso, que faleceu aos 85 anos, em julho no ano passado, foi o idealizador da Festa da Vitória Régia, fonte de recursos para as obras assistenciais mantidas por padre Edwaldo. “Ele foi um grande lutador e defensor da construção do conjunto habitacional da comunidade de Lemos Torres, em Casa Forte, o que justifica ser homenageado pelo povo do Recife batizando este residencial com seu nome”, explicou Carreras.
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Auxílio emergencial e enfrentamento à perturbação do sossego público: O vereador Eduardo Moura (Novo) debateu, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (17), 14 requerimentos de sua autoria que tratam sobre temas ligados à saúde, fornecimento de água, infraestrutura básica, revisão do valor do auxílio emergencial, fiscalização e enfrentamento à perturbação do sossego público, entre outros. Todos os pedidos foram aprovados. Entre as solicitações, o parlamentar destacou alguns requerimentos que também foram discutidos, em apartes, pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Bienal Internacional do Livro pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: A Bienal Internacional do Livro de Pernambuco faz parte do calendário nacional de feiras e eventos de livros do Brasil e pode se tornar também Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O projeto, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foi aprovado na Câmara Municipal, em primeira discussão, durante a última reunião plenária do primeiro semestre da atual Legislatura, realizada nesta terça-feira (1º). “A Bienal é um evento que acontece há mais de 20 anos. Ela é agregadora de uma grande feira do livro, de um intercâmbio entre escritores e escritoras, editores e editoras e é o grande evento literário de Pernambuco”, ressaltou a autora da proposta.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Câmara aprova LDO de 2020 em duas votações: Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei do Executivo número 09/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa legislação que, quando sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. A matéria, que é uma das principais legislações do orçamento público, precisava do voto de três quintos dos vereadores, e obteve 28 votos, tanto na reunião ordinária quanto na extraordinária, ultrapassando essa exigência.
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Câmara aprova nome do padre Edwaldo para conjunto habitacional: Reconhecido pelo seu trabalho social, o padre José Edwaldo Gomes, falecido em julho, será homenageado por força de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), aprovado por unanimidade, em votação realizada na Câmara Municipal do Recife. Ele denominará o conjunto habitacional que a Prefeitura do Recife está erguendo na Rua Lemos Torres, Casa Forte. O projeto de lei foi votado em segunda discussão na tarde desta terça-feira, 28, e agora seguirá para sanção do prefeito Geraldo Júlio. O religioso, que marcou a história recente do povo católico do Recife, ficou conhecido como “o pároco de Casa Forte” e por ser o idealizador da Festa da Vitória Régia.
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Câmara aprova pedido por medidas urgentes para habitacional no Arruda: Restauração estrutural completa, reparos imediatos nas redes hidráulica e sanitária, limpeza e manutenção de áreas comuns, pintura externa e interna. Esses são alguns dos pedidos para o Conjunto Habitacional Santo Antônio, localizado no Arruda, contidos no requerimento nº 1.280/2026, aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (27). Durante a discussão da matéria, dois de seus autores, os vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Agora É Rubem (PSB), ocuparam a tribuna para tratar das condições atuais do habitacional. O requerimento é assinado, ainda, pelos vereadores Alcides Teixeira Neto (Avante), Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Flávia de Nadegi (PV), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (Podemos), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 04
Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
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Câmara aprova projetos que tratam da remuneração dos servidores e adequação da política habitacional: Após tramitarem nas comissões temáticas, onde receberam pareceres favoráveis, os dois projetos de Lei do Executivo - o PLE número 17/2025, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife e o de número 18/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023 e favorece a política habitacional do Recife – foram aprovados pela Câmara Municipal. As proposições foram aprovadas por unanimidade em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (30). Seguem, agora, para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06

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