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Comissão de Legislação e Justiça aprova três projetos de lei do Executivo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu nesta segunda-feira (28), às 6h30, uma reunião extraordinária para analisar pareceres a três proposições de autoria da Prefeitura. Dentre eles, está o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que trata da reestruturação administrativa do município. A deliberação, que aprovou as medidas, foi conduzida pelo vereador Aerto Luna (PSB), presidente da comissão. Também estiveram presentes nos debates, os vereadores Samuel Salazar (MDB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PP) e Almir Fernando (PCdoB).
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2020
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Câmara aprova passe livre para estudantes
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Os estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino terão direito a 70 viagens mensais, no valor correspondente ao Anel A. Os vereadores aprovaram por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira, 02, o Passe Livre, projeto de lei de autoria do executivo, que institui a gratuidade.
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Comissão distribui projeto da LDO e de abertura de linha de crédito da PCR
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Dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura do Recife foram distribuídos para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira, 27. Um dos projetos, o de número 7/2018, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para o Município do Recife e o outro é o 8/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 506 mil, destinados à execução das ações orçamentárias a serem utilizados para atendimento na assessoria especial do prefeito Geraldo Julio.
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Servidores da Alepe e da Câmara do Recife participam da campanha de doação de sangue
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Durante todo o dia desta terça-feira (29), doadores de sangue puderam cumprir esta nobre missão participando da Campanha Doar para Salvar – uma parceria da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Câmara Municipal do Recife e outras instituições. O comparecimento dos voluntários ao posto instalado no hall da Biblioteca da Alepe comprovou a força da união em prol do bem comum.
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2023
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08
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Relator da LOA e do PPA já analisa emendas
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As emendas apresentadas pelos vereadores aos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura do Recife para o próximo ano já estão sob análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Jairo Brito (PT). “Paralelamente a essa análise, que já estou fazendo, emenda por emenda, pretendo ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para buscar mais informações”, disse. O Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife registrou o recebimento de 23 emendas para o projeto de lei do Executivo 24/2014, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e 98 para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Empresário Fábio Schwambach recebe Medalha de Mérito José Mariano
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A Câmara Municipal do Recife realizou a entrega da Medalha de Mérito José Mariano ao empresário do ramo rodoviário, com vasta experiência e sucesso no setor de transporte, Fábio Schwambach, na manhã desta terça-feira (17), por iniciativa do vereador Ronaldo Lopes (PP). A comenda foi justificada pelo parlamentar “em reconhecimento à dedicação com que [o homenageado] sempre exerceu suas atividades, contribuindo de forma relevante e participativa para toda a sociedade recifense”.
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2024
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Prefeito sanciona projeto de Luiz Eustáquio
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Em seu calendário oficial de datas e eventos, o Recife tem nova comemoração: é o 24 de outubro, que passa a ser o Dia da Assembleia de Deus, por força da lei número 17.727, sancionada pelo prefeito João da Costa e publicada esta semana no Diário Oficial municipal. A proposta original é do vereador Luiz Eustáquio, que elaborou projeto de lei e fez a matéria tramitar na Câmara Municipal. A data remete ao 24 de outubro de 1918, quando foi realizado o primeiro culto em caráter oficial da denominação religiosa, na Rua Velha, 27, bairro da Boa Vista. O local era residência de João Ribeiro e Felipa Ribeiro e o culto foi celebrado pelo missionário Joel Frans Adolf Calrson e sua esposa Signe Carlson.
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Voto de aplauso a Centro de Referência em Cidadania LGBT é discutido na Câmara
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Um voto de aplauso que visa celebrar os três anos de funcionamento do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT da Prefeitura foi tema de debate na Casa de José Mariano nesta quarta-feira (20). De autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), a iniciativa gerou discussões sobre o significado da igualdade na destinação de recursos públicos.
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Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre
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O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
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Renato Antunes cobra fiscalização de programa voltado à população de rua
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Um maior número de pessoas vivendo nas ruas do Recife, especialmente após o início da pandemia de covid-19, foi salientado pelo vereador Renato Antunes (PL) durante reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada nesta segunda-feira (15). Ao suscitar o tema, o líder da bancada de oposição da Casa de José Mariano chamou a atenção para um edital publicado no Diário Oficial do último dia 13 em que a Prefeitura prevê a contratação de mais duzentas vagas em rede hoteleira para o abrigamento de pessoas em situação de rua.
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2022
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08
Câmara Municipal do Recife