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Raul Jungmann avalia aplicação da Lei dos Alvarás
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Sancionada no início deste ano, a Lei dos Alvarás – número 17.982/14 - voltou à discussão na Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 12, em audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS) para avaliação de sua aplicação. “A audiência foi uma inovação. As novas regras de concessão dos alvarás, muito importantes para a cidade, foram aprovadas pela Câmara e agora analisamos sua aplicabilidade”, comentou o vereador. Ele disse que essa análise foi possível porque o texto da lei traz embutida a obrigação de se fazer uma revisão em seis meses de vigência da legislação.
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Câmara suspende atividades nesta quarta-feira
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Por questões de segurança a Câmara Municipal do Recife suspendeu todas as atividades desta quarta-feira, 23. Informações de uma violenta manifestação divulgadas por panfletos e outros meios fizeram com que o presidente da Casa, Vicente André Gomes, tomasse a medida, com o objetivo de garantir a integridade física dos funcionários e de pessoas que circulam no local, bem como evitar danos ao patrimônio público. “Tivemos que seguir a orientação da segurança da Casa para prevenir qualquer tipo de problema e preservar as pessoas de situações de violência”, alertou o vereador.
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Jayme Asfora quer acabar com voto secreto na Câmara
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Motivado pela recente manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, pela Câmara Federal, embora tenha sido condenado pelo judiciário e preso, o vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu na tarde desta terça-feira 3, o fim do voto secreto para eleição da mesa diretora, na votação de vetos do executivo, e as reuniões secretas. “O país ficou estarrecido com a prisão do deputado condenado pelo judiciário, mas que não perdeu seu mandato, mantido pelo voto secreto de seus pares na Câmara Federal”.
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Comissão debate projetos de lei de política ambiental
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Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.
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Vereador cobra resposta do Executivo
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A falta de resposta a dois requerimentos encaminhados à Prefeitura do Recife pedindo informações sobre os pardais, que são as câmeras registradoras de multas, e sobre o Parque de Apipucos foi tema de pronunciamento do vereador Wanderson Florencio (PSDB) na tarde desta terça-feira, 24. “Esta é a quarta vez que subo à tribuna para falar sobre isso. Espero que a prefeitura continue respeitando essa Casa e possa responder de forma cabível e dando satisfação à população porque nossos pedidos têm fundamento e importância”, cobrou o parlamentar.
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Projeto de lei das cinquentinhas volta ao plenário; o de remoção de carros será votado
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Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
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Audiência discute regulamentação de lei sobre veículos de tração animal
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Discutir a regulamentação da lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos movidos a tração animal no Recife. Com esse intuito, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) promoveu uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (9), no plenarinho da Casa de José Mariano. O debate contou com a participação de representantes da prefeitura e de entidades ligadas à defesa dos animais.
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Jovens parlamentares participam de curso
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Os representantes eleitos para o 6 Parlamento Jovem do Recife participaram nesta quinta-feira, 19, de um curso sobre o dia a dia da Câmara e a elaboração de projetos de lei. Eles assistiram a palestras e vídeos que mostraram causas sociais e a importância de criar leis que beneficiam a população. Todos receberam a cartilha “Projeto de Lei: minhas primeiras noções”, que detalha o processo de elaboração da matéria legislativa.
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Escola de informática funcionará na Boa Vista
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A próxima escola de informática do Recife, funcionará a partir deste ano, vai se chamar “Unidade Fixa de Tecnologia na Educação e Cidadania – Utec/Nóbrega”. Essa é a proposta do projeto de lei 68/2013, do Poder Executivo, que já foi votado pela Câmara Municipal e agora está aguardando sanção do prefeito Geraldo Júlio. Após isso, deverá ser publicado para se tornar lei. O projeto foi votado nos últimos dias de funcionamento da Câmara Municipal, no ano legislativo que se encerrou em 23 de dezembro.
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Após debates intensos Câmara aprova LOA
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Depois de horas de debates em torno de emendas propostas à Lei Orçamentario Anual, a maioria dos vereadores aprovou a LOA em porimeira e em segunda discussão, no iníco da noite desta terça-feira 25. Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores, 4 transformadas em sub-mendas. Algumas subemendas foram motivo de debates acalorados no plenário. Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10%, foi rejeitada. Também a da vereadora Michele Collins (PP) propondo R$ 100 mil para qualificação profissional foi rejeitada.
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