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Comissão discute 13 emendas à Lei Orgânica
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Mais de duas horas de discussões e 13 emendas analisadas – todas acatadas em sua totalidade ou com algumas alterações. Esse é o saldo da reunião da Comissão de Revisão da Lei Orgânica da Câmara do Recife que aconteceu nesta segunda-feira (23), na sede do Poder Legislativo. Presidido pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), o grupo ouviu integrantes da sociedade antes de votar a emenda nº 101/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que busca incorporar diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Diretor, pelas Conferências e pelos Planos Municipais de Políticas públicas nas normas orçamentárias do Recife.
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Paulo Muniz pede providências para o Edifício Holiday
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Preocupado com a situação de prédios antigos no Recife, citando especialmente o caso do Edifício Holiday, em Boa Viagem, o vereador Paulo Muniz (SDD), fez breve histórico deste prédio e de outras edificações que apresentam riscos de provocar acidentes. Ele lembrou, durante reunião Extraordinária da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (16), por videoconferência, que o local foi interditado depois de anos apresentando problemas de infraestrutura, incluindo um incêndio. Ele também citou o exemplo do Edifício São Cristóvão, no centro da cidade, onde pedaços de uma marquise atingiram uma mulher, na semana passada, e ela morreu no local.
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2021
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02
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Câmaras do Recife e de João Pessoa debatem emenda constitucional
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Os dirigentes das câmaras municipais do Recife e de João Pessoa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (22), para refletir sobre a realidade financeira das casas legislativas a partir de primeiro de janeiro deste ano, quando entrou em vigência a Emenda Constitucional 58, que reduz o repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras municipais. A emenda também aumenta a quantidade de vereadores. O encontro com duração de uma hora foi na Sala da Presidência da Câmara Municipal do Recife.
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Câmara do Recife recebe jovens aprendizes
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A Câmara Municipal do Recife recepcionou na manhã desta terça-feira (6), vinte jovens aprendizes que atuarão em trabalhos administrativos da Casa. Trata-se de uma parceria com a Escola Dom Bosco, integrante da Rede Salesiana Brasil de Ação Social. O presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ressaltou a importância da contribuição com o Programa Jovem Aprendiz. “Estamos fazendo essa parceria de maneira pioneira, trazendo a juventude às boas práticas e dando uma oportunidade para que eles possam seguir adiante em suas vidas profissionais”, afirmou
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2022
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12
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Direitos Humanos faz balanço das atividades em 2010
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Apesar de ser uma das comissões que mais recebem projetos de lei para emissão de pareceres, a de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Contribuinte e do Apoio Comunitário confirmou a tradição de jamais atrasar o andamento das matérias que tramitam na Câmara Municipal do Recife. Ao realizar balanço das atividades, em reunião realizada nesta terça-feira, 7, a presidente da comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB), assegurou que no decorrer deste ano 62 projetos foram analisados pelo grupo, dos quais 58 aprovados, quatro rejeitados, dentro do prazo regimental.
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Economia popular solidária é tema de audiência pública
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Empreendedores de diversos segmentos - como artistas, artesãos, arte recicladores, entre outros -, que trabalham com a Economia Popular Solidária, participaram de audiência pública organizada pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC) na manhã desta sexta-feira, 31, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “Existe um projeto de lei que está em tramitação nesta casa legislativa que visa fomentar a economia solidária. Nossa intenção é, hoje, ampliar o debate para fazermos ajustes a essa proposta”, disse o vereador. Para ele, 2017 será um ano de fortalecimento e avanços para os grupos recifenses que trabalham com as atividades econômicas informais que estão organizados sob a forma de autogestão.
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Projeto de lei pretende vedar a realização de serviços de limpeza e manutenção nas vias urbanas em horários de pico
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Preocupado com uma melhor fluidez no trânsito do Recife em horários de maior fluxo de veículos, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propôs, na Câmara Municipal, o projeto de lei Ordinária de número 420/2021, que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horário de fluxo intenso de trânsito, das 7h às 9h e das 17h às 20h. A matéria foi enviada ao Departamento Legislativo e será lida em plenário para distribuição nas Comissões da Casa.
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2022
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01
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Vereadores mantêm vetos do Executivo
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Na pauta da sessão plenária desta terça-feira (7), os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei por unanimidade e mantiveram dois vetos do Executivo a projetos de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB). Antes da votação, ela pediu para discutir as matérias que receberam vetos totais por inconstitucionalidade. O projeto de nº 37/09 obriga o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a mulher no Recife e o de nº 38/09 torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes, bares e padarias situados no município afixar tv conectada com câmera ligada ao vivo ou colocar parede de vidro ou meia parede, que deixe à mostra a cozinha com todo o preparo de alimento.
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Projeto propõe criação de lei “antibaixaria”
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A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
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Marco Aurélio Filho fala em retomada de debate sobre armamento da Guarda Municipal
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Membro de uma frente parlamentar instalada na Câmara do Recife para discutir a questão do armamento da Guarda Municipal, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) levou o assunto à tribuna da Casa nesta terça-feira (4), durante a reunião plenária. Na ocasião, o parlamentar – que debatia um requerimento da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) sobre a necessidade de rondas da Guarda no Mercado de São José – defendeu o armamento como uma forma de integrar a corporação municipal à política de segurança pública.
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2023
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07
Câmara Municipal do Recife