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Prazo de emendas à LDO de 2018 termina nesta terça-feira
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Encerra-se nesta terça-feira, 16 de maio, o prazo regimental de apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada todos os anos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
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Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15
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Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final
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Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Prazo de emendas da LDO vai até segunda-feira
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Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
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Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26
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O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.
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Prazo de emendas para a LDO vai até amanhã
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Termina na próxima quarta-feira, 14, o prazo para os vereadores do Recife apresentarem emendas para o projeto de lei 12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Poder Executivo para o exercício de 2015. A LDO dispõe sobre as prioridades e metas para o próximo ano e está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ela precisa ser votada em plenário e devolvida ao prefeito Geraldo Júlio até 15 de junho.
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Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22
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Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
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Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro
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Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda
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Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim
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Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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