Câmara Municipal do Recife

Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro: Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Câmara do Recife divulga balanço das atividades em 2018: A Câmara Municipal do Recife divulgou nesta quarta-feira (02) o balanço das atividades promovidas pelos vereadores da cidade, no ano de 2018, na Casa de José Mariano. O presidente, vereador Eduardo Marques (PSB), afirmou que os números comprovam o expressivo trabalho realizado pelos parlamentares no decorrer de um ano marcado por eventos que alteram o calendário, a exemplo das eleições e da Copa do Mundo. “Nós tivemos um ano de muito trabalho e reafirmamos o importante papel da Casa como espaço democrático para o debate sobre os mais diversos assuntos. Elaboramos, analisamos e aprovamos leis e outras proposições destinadas a melhorar a qualidade de vida do povo do Recife”, afirmou o parlamentar.
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Câmara aprova obrigatoriedade de climatização nos ônibus: A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
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Luiz Eustáquio diz que leis de combate à violência contra a mulher são insuficientes: As leis que ajudam a combater o ciclo de violência contra a mulher são necessárias, mas não têm sido suficientes para promover um impacto positivo na sociedade e impedir que a mulheres percam a vida. Quem fez o alerta foi o vereador Luiz Eustáquio (PSB) na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Não temos visto recuar os registros das várias formas de violência. Pelo contrário, inclusive, os feminicídios estão ocorrendo muito mais” .
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 03
Projeto de lei apresenta política para enfrentar mudanças climáticas: Para cumprir o seu papel no enfrentamento e adequação às mudanças do clima, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei número 03/2014, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife. Entre as diretrizes gerais da proposta estão: o desenvolvimento de uma estratégia para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no município do Recife, integrando as políticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental; a implementação de medidas que evitem ou reduzam a formação das ilhas de calor em consequência do processo de urbanização; a priorização de modais não motorizados e da circulação do transporte coletivo sobre transporte individual na ordenação do sistema viário; prevenção e controle efetivos da poluição, entre outros.
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Vereadores cobram ações para conter o avanço do mar: O avanço do mar no litoral recifense foi tema do pronunciamento do vereador Carlos Gueiros (PTB) na sessão desta quarta-feira, 13. Ele comentou que as obras de contenção realizadas recentemente pela Prefeitura já não surtem efeito e o mar volta a se aproximar do calçadão, comprometendo, inclusive, as novas barraquinhas instaladas no local. O assunto gerou um debate entre outros parlamentares que já levantaram a questão na Casa, a exemplo de Josenildo Sinesio (PT) e Priscila Krause (Dem).
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Comissão de Legislação e Justiça aprova 13 projetos: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (6), por videoconferência, sob a presidência do vereador Zé Neto (PSB) e fez a análise de 15 proposições, sendo 13 delas aprovadas e uma teve a discussão adiada. Entre os projetos que receberam parecer favorável, está o projeto de lei do Executivo número 14/2024, que denomina de “Hospital da Criança – Antônio Carlos Figueira” o Hospital localizado no bairro do Caçote, com o objetivo de homenagear a biografia do médico, "que deixou um legado transformador para a saúde pública".
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 06
Audiência pública põe em debate a comunicação na cidade do Recife: Investimento em comunicação popular e comunitária, foco em campanhas educativas, participação social nos equipamentos públicos de comunicação. Esses são alguns instrumentos possíveis das políticas de comunicação, que foram tema de uma audiência pública promovida na Câmara Municipal nesta terça-feira (21), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL). O evento reuniu membros de coletivos de comunicação, ativistas e representantes da Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
General Artur Costa Moura recebe Título de Cidadão do Recife: O general de exército Artur Costa Moura é o mais novo cidadão do Recife reconhecido pela Casa de José Mariano. Ex-comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), ele recebeu o Título de Cidadão durante uma reunião solene realizada no plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (29). A iniciativa da homenagem partiu da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal.
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Advogado recebe Medalha de Mérito José Mariano em reunião solene: Sua atuação tem contribuído para o aprimoramento da Legislação Previdenciária. Um dos destaques foi a atuação no Congresso Nacional durante a tramitação da Reforma da Previdência. Mas, ele também se dedica à garantia dos direitos dos trabalhadores e à promoção da Justiça Social. Ao fazer o reconhecimento do trabalho do advogado previdenciarista Almir Reis, o vereador Felipe Francismar (PSB) entregou-lhe a Medalha de Mérito José Mariano, a principal comenda da Câmara Municipal do Recife, em reunião solene, na noite desta terça-feira (5).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11

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