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Projeto de lei da LDO de 2019 recebeu 39 emendas
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O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 11 projetos
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Na reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) analisou 11 matérias legislativas, sendo oito projetos de lei ordinária (PLO) e três projetos de decreto legislativo (PDL). Os parlamentares aprovaram cinco. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com as presenças da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Fabiano Ferraz (Avante).
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2022
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03
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Vereadores recebem representantes da guarda municipal
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Depois de acompanhar das galerias do plenário a reunião desta segunda-feira, 10, representantes da guarda municipal foram recebidos por uma comissão de vereadores, formada pelo presidente Vicente André Gomes (PSB), o vice-líder do Governo, Marco Aurélio (SDD), e os vereadores Jairo Britto (PT) e Osmar Ricardo (PT). A categoria veio pedir apoio ao legislativo municipal na negociação com a Prefeitura do Recife para mudanças na carga horária de trabalho.
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Liana Cirne questiona vetos do Poder Executivo
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Ao discutir o veto total do prefeito do Recife, João Campos, ao projeto de lei número 238/2019, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), a vereadora Liana Cirne (PT) fez um comentário geral para se aplicar a todos os vetos que são originários do Poder Executivo: “Precisamos ser altivos. O fundamento dos vetos tem sido sempre o mesmo e ele reduz a atividade legislativa a quase nada”, disse.
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2021
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05
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Comissão de Legislação e Justiça discute 26 projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (2) para discutir 26 projetos de lei e de decreto dos poderes Legislativo e Executivo. Na sede da Casa de José Mariano, os parlamentares membros do grupo – que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP) – votaram pela aprovação de nove dessas matérias.
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Renato Antunes defende Medalha para Michelle Bolsonaro
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O vereador Renato Antunes (PL) defendeu o projeto de decreto legislativo número 34/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, antes da votação, durante a reunião plenária nesta segunda-feira (5), o parlamentar criticou posicionamentos contrários à concessão da honraria.
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2022
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07
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Vereador pede Comissão para fiscalizar casas noturnas
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Requerimento do vereador Raul Jungmann (PPS) pedindo a formação de uma comissão especial para fiscalizar junto com a prefeitura as casas noturnas, acabou sendo reformulado a partir de um pedido de vista do vereador Carlos Gueiros (PTB). O pedido foi retirado de pauta, na reunião plenária desta segunda-feira, 25, para receber emenda possibilitando que vereadores possam “acompanhar as fiscalizações” do Executivo. O autor da proposta alegou que houve uma inversão de palavras e no lugar de fiscalizar, caberia, como sugerido, acompanhar. Ele acatou o pedido de vista, mas considerou que a segunda parte da solicitação deve permanecer, pois pede que a legislação seja readequada e tenha mais rigor em relação a esses empreendimentos.
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Em primeira reunião com intérprete de Libras, Romerinho Jatobá celebra avanços na acessibilidade
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Nesta segunda-feira (4), a Câmara do Recife deu um passo histórico para se tornar ainda mais acessível. A partir de agora, as reuniões Ordinárias, Extraordinárias e solenes da Casa de José Mariano vão contar com intérpretes de Libras – a língua brasileira de sinais. A novidade foi o tema do primeiro discurso do dia, proferido pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, o parlamentar celebrou as ações promovidas pela Comissão Executiva para garantir a inclusão de todos os recifenses na Câmara Municipal.
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2022
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04
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Comissão de Finanças e Orçamento é instalada
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi instalada na manhã desta quinta-feira, 03, para o biênio 2011/2012. A reunião de instalação foi convocada, durante reunião plenária, pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), por ser o mais idoso entre os membros, como manda o Regimento Interno do legislativo municipal. Na ocasião, foram eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. Carlos Gueiros foi reconduzido ao cargo de presidente. Os parlamentares presentes elegeram Estéfano Menudo (PHS) para a vice-presidência da comissão.
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Câmara visita a Folha de Pernambuco
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O cenário político local e nacional, bem como os desafios de estar à frente do Poder Legislativo Municipal em um momento de pandemia foram pauta do encontro entre o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário, Eriberto Rafael (PP), e o diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi. Os vereadores fizeram uma visita de cortesia ao jornal na manhã desta segunda-feira (11).
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2021
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01
Câmara Municipal do Recife