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Comissão de Educação propõe ajuste em medida de distribuição de merenda escolar
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Mesmo concordando com a medida da Prefeitura do Recife de distribuir cotas da merenda escolar com as famílias dos alunos da rede municipal, enquanto durar a suspensão de aulas por conta da pandemia do coronavírus, a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife vai sugerir um ajuste nessa iniciativa: em vez de os gestores fazerem a entrega diretamente aos pais dos alunos, os vereadores sugerem que essa obrigação de repassar os kits fique a cargo dos funcionários da empresa que fornece a merenda para as escolas. Eles mesmos fariam o repasse.
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2020
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03
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Comissão de Educação aprova 14 projetos e decretos legislativos
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Quatorze matérias legislativas foram aprovadas na reunião realizada na tarde desta terça-feira (7) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife. Entre os aprovados está o projeto de Lei do Executivo número 44/2023, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.
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2023
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11
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Líder da oposição, Rinaldo Júnior fala sobre atuação propositiva e fiscalização
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Com o encerramento do recesso parlamentar, foi instalada nesta quinta-feira (1) a 2ª Sessão da 17ª Legislatura (2017-2020) da Câmara do Recife. No plenário da Casa de José Mariano, o evento reuniu membros dos Poderes Executivo e Legislativo – e contou com discursos do prefeito e dos líderes das bancadas de oposição e de governo. Líder da oposição, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) falou sobre as perspectivas da bancada para 2018.
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Bancada de Oposição encontra prefeito
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Convidada pelo Prefeito Geraldo Júlio, a bancada de Oposição na Câmara do Recife foi recebida na manhã desta quarta-feira 27 pelo chefe do Executivo. Ele relatou as ações realizadas ainda na transição e nestes 50 dias de gestão. Fizeram parte da visita a líder da Oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), o vice-líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), Priscila Krause (DEM), André Régis (PSDB) e o líder do Governo Gilberto Alves (PTN).
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Câmara do Recife divulga balanço de atividades em 2019
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“Um ano de muito trabalho, de muitas atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal. Os vereadores e as vereadoras desta cidade estão de parabéns pelo empenho demonstrado em números, que comprovam o comprometimento com o povo do Recife”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB) ao analisar o balanço das atividades da Casa com dados fornecidos pelo Departamento Legislativo e pela Assessoria Especial de Relações Públicas.
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Vereadores discutem requerimento que convoca procurador-Geral do Município
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15), vereadores debateram o requerimento de nº 1.682/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), “dirigindo convocação ao procurador-Geral do Município do Recife a fim de que compareça a esta Casa Legislativa, em 09 de abril de 2025, e apresente esclarecimento sobre a possível restrição ou impedimento ao exercício de fiscalização dos vereadores em unidades de saúde”. O pedido, que foi discutido pelo vereador Eduardo Moura e contou com aparte do vereador Rinaldo Junior (PSB), foi rejeitado por 16 votos contrários e 6 favoráveis.
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2025
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04
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Câmara promoverá audiência pública sobre privatização da Eletrobrás e da Chesf
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Quais são as consequências locais do projeto de privatização da Eletrobrás e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), caso ele seja concretizado? Para discutir esse assunto, a Câmara do Recife vai promover no dia 10 de junho, às 9h, uma audiência pública por meio videoconferência. A proposta do debate partiu da vereadora Liana Cirne (PT), que destacou a importância da reflexão durante a reunião Ordinária remota do Poder Legislativo desta terça-feira (25).
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2021
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05
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Comissões tomam posse na próxima semana
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Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife vão ser instaladas na semana que vem, na Casa de José Mariano. A primeira será a Comissão de Desenvolvimento Econômico, na terça-feira, 8, às 11 horas. Na quarta-feira, 9, no mesmo horário, os vereadores instalam a Comissão de Legislação e Justiça. Na quinta-feira, 10, acontecem as reuniões de instalação das Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e Direitos Humanos. Nesses encontros, os componentes das comissões tomarão posse e também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes.
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Ivan Moraes lamenta a não aprovação de seu projeto de lei
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Após o plenário da Câmara votar em primeira discussão contra o projeto de Lei 21/2017, o autor da iniciativa, vereador Ivan Moraes (PSOL), subiu à tribuna da Casa de José Mariano e lamentou a votação. “Eu me inscrevi hoje cedo para fazer uma fala comemorativa e dizer da importância que tem um projeto de lei que preza pela transparência. Infelizmente não foi possível”, lamentou. A medida dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços contratados de publicidade e propaganda.
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Legislação e Justiça aprova projetos
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Quatorze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e do Legislativo receberam parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Legislação e Justiça que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 31. O Projeto de Lei do Executivo, (PLE 07/2014), aprovado na Comissão, autorizará o Recife a contratar financiamento externo. “Esse projeto tramita em regime de urgência e é muito importante para todo o nosso município”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Câmara Municipal do Recife